Edição 101
A Força Sindical está se preparando para lançar um fundo de pensão entre sua base de sindicatos, que deverá ser um dos primeiros a contar com a figura jurídica do instituidor ao invés de patrocinador. A central sindical, assim como outros sindicatos e conselhos de classe, está apenas aguardando a regulamentação da Lei n.º 109, que permite a criação desta nova modalidade de entidade fechada, para enviar o seu pedido à Secretaria de Previdência Complementar (SPC). Além da Força Sindical, outras entidades que planejam a criação de um fundo de pensão são a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) e o Conselho Federal de Economistas e Contabilistas (Cofecon).
A nova legislação da Previdência Complementar, aprovada em substituição à Lei n.o 6.435, abre espaço para o surgimento da figura do instituidor, que é responsável apenas pela criação e manutenção do fundo de pensão, mas que não contribui para o plano de benefícios. A legislação antiga previa apenas a criação de entidade através da figura da patrocinadora, que tem que necessariamente contribuir para a formação das reservas do plano de benefícios de seus participantes. Com a aprovação da Lei n.º 109, os especialistas acreditam que o sistema fechado possa ganhar novo impulso, através da criação de novos fundos de pensão pelos sindicatos e associações de classe.
Os desenhos da entidade e do plano de benefícios da Força Sindical já estão sendo elaborados em conjunto com o consultor Paulo Rabelo de Castro e deverão ser finalizados assim que o governo aprovar o decreto que regulamenta a nova lei. A central sindical estima que apenas cerca de 3,5% do total de seus afiliados sejam, atualmente, participantes de outros fundos de pensão. O objetivo da Força Sindical é alcançar um alto índice de adesão entre seus 12 milhões de associados em todo o País. “Apesar de não haver uma previsão firme de quando a Força Sindical estará autorizada a criar seu plano, a expectativa é de que até 50% de seus filiados irão aderir à nova fundação”, arrisca Ricardo Patá, tesoureiro-geral da Força Sindical e vice-presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo.
Depois de oito anos embalando a idéia de ter um fundo de pensão próprio, a Força Sindical pretende começar, entre agosto e setembro, a campanha de divulgação do futuro plano complementar entre os 1.600 sindicatos que abriga. O tesoureiro-geral da central sindical informa que já foram realizadas reuniões e conversas sobre o tema com o ministro da Previdência e Assistência Social, Roberto Brant.
Ricardo Patá espera que a nova entidade já esteja operando até o final deste ano. Para que haja uma forte adesão dos trabalhadores ao novo fundo, o plano de campanha será inicialmente dirigido aos dirigentes dos sindicatos, que farão o papel de divulgadores do fundo na base sindical. Quanto à gestão do fundo da Força Sindical, serão contratados gestores externos para cuidar das aplicações dos ativos, conforme determina a nova legislação.
A regulamentação da Lei n.º 109 é aguardada com expectativa adicional, já que trará embutida a definição do modelo dos fundos de pensão instituídos por sindicatos, associações e conselhos representativos de categorias profissionais. Uma das principais dúvidas que imperam entre os representantes da Força Sindical refere-se ao tamanho e abrangência do fundo de pensão. “Ainda não sabemos se o fundo de pensão poderá ter abrangência nacional ou se deverá respeitar os limites estaduais”, questiona Ramiro de Jesus Pinto, vice-presidente da central e presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo. Ele tem dúvidas sobre se o governo irá autorizar a criação de um fundo de pensão com dimensões nacionais, que poderia superar o patrimônio das maiores fundações hoje existentes.
Outra preocupação diz respeito à demora para a aprovação da regulamentação da nova lei. O recesso do Congresso Nacional durante o mês de julho e as discussões sobre problemas mais emergenciais, tais como a crise energética e o colapso da Argentina, podem atrasar um pouco mais a aprovação do decreto.
Regulamentação – Para o consultor de Previdência, Luiz Gushiken, diretor da Gushiken & Associados, a aprovação do decreto que regulamenta a nova lei da Previdência Complementar não deve demorar muito. O fato de a Previdência Pública estar enfrentando uma grave situação financeira é por si só, segundo o especialista, um fator decisivo para o entusiasmo do governo no assunto. O consultor está prestando assessoria para o Sindicato dos Bancários de São Paulo, que também estuda a possibilidade de implantar um fundo de pensão.
Gushiken comenta que, com a proliferação dos fundos de instituidores, o governo e o INSS deverão sofrer menos pressão de demanda por maiores benefícios. Além disso, o governo estimulará a formação de poupança interna, essencial ao desenvolvimento do País no longo prazo.
O consultor recomenda que, depois de instituídos os novos fundos de pensão, os sindicatos deveriam pressionar o empregador a participar dos planos de benefícios, mesmo que esse não tenha obrigação legal de contribuir mensalmente – como seria natural em um plano custeado por uma patrocinadora. “Por mais confiabilidade que possa transparecer determinado fundo de instituidor, o trabalhador se sente mais seguro e estimulado quando a empresa na qual trabalha participa do plano”, diz. O consultor sugere que empresários que não oferecem plano de benefícios façam aportes de contribuições esporádicas a cada três ou seis meses.
OAB – Com um quadro de filiados que supera 160 mil profissionais, a OAB-SP criou há dois meses uma Comissão Especial de Estudos de Aposentadoria Complementar com o propósito de estruturar um plano previdenciário.
Antes mesmo da aprovação da Lei n.º 109, que permite a criação de fundos de instituidores, os advogados da OAB já participavam de um plano de aposentadoria criado em 1970 pelo Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp). O plano conta com a participação de cerca de 15 mil profissionais inscritos. Segundo Adauto Correia Martins, presidente da comissão de estudos da ordem, os ativos que hoje contribuem com valores que variam entre 8% e 32% de um salário mínimo serão gradualmente transferidos para o novo fundo.
O Conselho Federal de Economistas e Contabilistas está reativando os estudos visando a criação de uma fundação. O Cofecon foi um dos pioneiros na elaboração de um modelo de fundo de pensão de instituidor: em meados do ano passado, fez os desenhos do estatuto para o fundo de pensão e do regulamento para o plano de benefícios. Contou, neste projeto, com a contribuição de dois especialistas em Previdência Privada: o economista Ricardo Weiss, atualmente no BNDES, e o advogado Adacir Reis.
Como a nova legislação da Previdência Complementar demorou para ser aprovada, o projeto foi deixado de lado. Mas agora, com a aprovação da Lei n.º 109, o conselho volta a discutir a possibilidade de criar um fundo de pensão para a categoria.