Fim da intervenção | CEG, a patrocinadora, reconhece uma dívida d...

Edição 146

No dia 26 de maio, o clima na Gasius era de plena democracia. Após sete anos de intervenção, aconteceu a primeira eleição no fundo de pensão, para a escolha de representantes dos participantes da entidade. É verdade que o pleito esteve ameaçado – uma liminar impediu a votação em meados de abril, que contestava o prazo curto para inscrição dos candidatos –, mas cerca de 300 participantes finalmente elegeram seis colegas (três titulares e três suplentes) para os conselhos deliberativo e fiscal.
Foram escolhidos Sebastião Henrique Dias e Antônio Henrique Lourenço Moreira para o conselho deliberativo, juntamente com os respectivos suplentes Edílson Vieira Ramos e Paulo Antônio de Araújo Barbosa. Geraldo Rosa Delfino dos Santos e Sílvio Roberto da Silva Nunes estão eleitos, respectivamente para a titularidade e suplência, para o conselho fiscal. Até o final de maio, e portanto após o fechamento desta edição, a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG), patrocinadora do fundo, indicará o mesmo número de pessoas, para os mesmos cargos, o que finaliza a composição destes conselhos.
Neste capítulo da história, quando o conselho dá posse à diretoria e ao diretor-superintendente, sai de cena o interventor Sérgio Augusto Gontarski, no cargo desde agosto de 2002. Antes dele, outros dois interventores já haviam passado pelo fundo, nomeados pelo Ministério da Previdência Social. Atualmente, a indicação de interventores é tarefa da Secretaria de Previdência Complementar (SPC).

Arregaçando as mangas – Quando entrou no Gasius, Gontarski encontrou um déficit de R$ 65 milhões. Hoje, dois anos depois, o superávit registrado em 30 de abril foi de R$ 14,3 milhões. O resultado foi alcançado graças a um acordo firmado com a CEG, que reconheceu uma dívida de R$ 54 milhões e se propôs a pagá-la em 144 parcelas mensais, a partir de fevereiro de 2004. Houve, também, aumento de contribuições por parte dos participantes. Como o plano de custeio não era revisto há 17 anos, desde a criação do fundo de pensão, este trabalho foi realizado e, de forma escalonada por idade e salário, o aporte dos participantes subiu.
Além destes dois itens, é importante salientar que os interventores promoveram corte de gastos e revitalização da carteira de imóveis, com a locação de vários endereços que estavam desocupados. Soma-se, ainda, à esta conta, os rendimentos dos investimentos feitos pelos gestores. Hoje, o patrimônio do Gasius é de R$ 160,6 milhões.
De acordo com a CEG, a dívida junto à fundação se acumulou porque, pelo plano de custeio do Gasius, os percentuais de contribuição da CEG deveriam ser aplicados sobre a folha salarial de todos os empregados, associados ou não ao fundo. Mas, como as contribuições dos empregados eram limitadas a três vezes o teto da previdência oficial (hoje daria R$ 7.526,16), a CEG, ainda empresa estatal, limitou sua contribuição, para cada empregado, a este teto.
Em 1999, o interventor do Gasius solicitou à CEG, já privatizada, que passasse a contribuir para o fundo de pensão nas condições previstas no seu antigo plano de custeio, isto é, aplicando os porcentuais sobre os salários totais, sem qualquer limitação. Após reuniões com o Gasius, a empresa se convenceu dos argumentos apresentados pelo interventor e, a partir de novembro de 1999, passou a contribuir em conformidade com as condições previstas no plano de custeio da entidade.
Após a empresa ter concordado em passar a contribuir nas novas bases, a interventoria do Gasius e a CEG começaram a discutir o valor desta dívida, acumulada durante o período anterior à privatização, entre 1987 a 1997.
A CEG entendia que sua dívida seria de cerca de R$ 37 milhões (base dezembro de 2003), dos quais R$ 34 milhões estão relacionados ao período da empresa enquanto estatal, e R$ 3 milhões referidos ao período pós-privatização. Já a interventoria calculava esta dívida em R$ 48 milhões e cobrava da CEG uma parcela de R$ 6 milhões, relacionada à reserva a amortizar decorrente do serviço passado (para cobertura de riscos prioritários ainda não integralizados), totalizando, assim, R$ 54,2 milhões .
No entanto, ainda remanesceria um déficit técnico, caso o plano de custeio fosse mantido nos mesmos termos desde a sua criação, embora o regulamento previsse a revisão anual do documento. Após um longo período de entendimentos, a CEG aceitou assumir o valor da dívida nas bases calculadas pelos interventores do Gasius e não se opôs ao novo plano de custeio estabelecido.

Dívida em parcelas – Pelo novo plano de custeio, existirão contribuições normais da CEG e dos participantes em bases paritárias, e contribuições especiais e transitórias, também de ambas as partes. “A expectativa da empresa é de que, através de uma gestão profissional e com a aplicação de medidas que tenham por objetivo a redução dos custos administrativos da instituição (desde o ano 1991 estas despesas absorvem cerca de 30% das contribuições da empresa e dos participantes), em pouco tempo, poderá ser revisto o plano de custeio recém-implantado, com reduções nas contribuições da empresa e dos participantes”, diz a CEG.
O pagamento da dívida seguiu os trâmites legais para que o fundo pudesse sair da intervenção. Primeiro, houve uma confissão de dívida da CEG com a Gasius; depois, a revisão do estatuto da fundação, para adaptá-lo à nova legislação do setor; e, por último, a revisão do plano de custeio.
Ficou acertado que os R$ 54,2 milhões serão pagos em 144 parcelas, com correção mensal pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mesmo indicador utilizado pelo Gasius para atualização das complementações de aposentadoria devidas a seus participantes. Há a possibilidade de redução do prazo de amortização, na hipótese de vir a ocorrer situações de iliquidez financeira do Gasius, o que deve ser atestado em parecer do atuário da instituição.
Vale lembrar que a confissão de dívida e o plano de custeio são conceitos totalmente independentes. Dessa forma, além de a empresa honrar com as parcelas acordadas, as contribuições mensais referentes à formação de poupança dos participantes da fundação estão garantidas pela empresa. Aliás, durante todo o período de intervenção, todos os benefícios foram honrados pela Gasius, de forma que a intervenção não prejudicou, em nenhum momento, os assistidos da entidade.
De acordo com a CEG, toda a negociação feita com a Gasius reflete a preocupação da empresa com a manutenção do fundo de pensão. “Em um país onde os valores das aposentadorias apresentam enorme defasagem em relação aos salários recebidos pelos empregados enquanto estão em atividade, é um importante diferencial na atração e retenção de profissionais de qualidade”, afirma a empresa. “Mostramos nosso compromisso na formalização de três documentos – confissão de dívida, revisão do estatuto e do plano de custeio – em atendimento à legislação que regulamenta a existência e garante a continuidade dos fundos de pensão”.
No que se refere à alteração do estatuto, a mesma deve ser submetida, de acordo com a legislação, ao conselho deliberativo da instituição, cargos que já têm Dias e Moreira escolhidos pelos participantes, restando apenas a indicação de mais dois membros por parte da CEG.
O plano de custeio poderá ser revisto anualmente, para adaptá-lo às variações das condições econômicas e atuariais da entidade. A confissão de dívida, reforça a CEG, será honrada, por meio de depósitos na conta corrente do fundo aberta em um banco que compõe a rede de instituições financeiras do País e que atuou como interveniente na operação.

Rumo à reestruturação
Entrada no regime especial: 7 de abril de 1997
Fim da intervenção: junho de 2004
Patrimônio: R$ 160,6 milhões
Dívida da CEG: R$ 54,2 milhões (que serão pagas em 144 parcelas, corrigidas pelo INPC)
Eleitos pelos participantes: Sebastião Henrique Dias e Antônio Henrique Lourenço Moreira (titulares conselho deliberativo), Edílson Vieira Ramos e Paulo Antônio de Araújo Barbosa (suplentes conselho deliberativo); Geraldo Rosa Delfino dos Santos (titular conselho fiscal) e Sílvio Roberto da Silva Nunes (suplente conselho fiscal)*
* A CEG ainda indicará o mesmo número de pessoas, para os mesmos cargos, para finalizar a composição destes conselhos

por Patrícia Galindo
No dia 26 de maio, o clima na 
Gasius era de plena demo-
cracia. Após sete anos de in-
tervenção, aconteceu a primeira eleição no fundo de pensão, para a escolha de representantes dos participantes da entidade. É verdade que o pleito esteve ameaçado – uma liminar impediu a votação em meados de abril, que contestava o prazo curto para inscrição dos candidatos –, mas cerca de 300 participantes finalmente elegeram seis colegas (três titulares e três suplentes) para os conselhos deliberativo e fiscal.
Foram escolhidos Sebastião Henrique Dias e Antônio Henrique Lourenço Moreira para o conselho deliberativo, juntamente com os respectivos suplentes Edílson Vieira Ramos e Paulo Antônio de Araújo Barbosa. Geraldo Rosa Delfino dos Santos e Sílvio Roberto da Silva Nunes estão eleitos, respectivamente para a titularidade e suplência, para o conselho fiscal. Até o final de maio, e portanto após o fechamento desta edição, a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG), patrocinadora do fundo, indicará o mesmo número de pessoas, para os mesmos cargos, o que finaliza a composição destes conselhos.
Neste capítulo da história, quando o conselho dá posse à diretoria e ao diretor-superintendente, sai de cena o interventor Sérgio Augusto Gontarski, no cargo desde agosto de 2002. Antes dele, outros dois interventores já haviam passado pelo fundo, nomeados pelo Ministério da Previdência Social. Atualmente, a indicação de interventores é tarefa da Secretaria de Previdência Complementar (SPC).
 
Arregaçando as mangas – Quando entrou no Gasius, Gontarski encontrou um déficit de R$ 65 milhões. Hoje, dois anos depois, o superávit registrado em 30 de abril foi de R$ 14,3 milhões. O resultado foi alcançado graças a um acordo firmado com a CEG, que reconheceu uma dívida de R$ 54 milhões e se propôs a pagá-la em 144 parcelas mensais, a partir de fevereiro de 2004. Houve, também, aumento de contribuições por parte dos participantes. Como o plano de custeio não era revisto há 17 anos, desde a criação do fundo de pensão, este trabalho foi realizado e, de forma escalonada por idade e salário, o aporte dos participantes subiu.
Além destes dois itens, é importante salientar que os interventores promoveram corte de gastos e revitalização da carteira de imóveis, com a locação de vários endereços que estavam desocupados. Soma-se, ainda, à esta conta, os rendimentos dos investimentos feitos pelos gestores. Hoje, o patrimônio do Gasius é de R$ 160,6 milhões.
De acordo com a CEG, a dívida junto à fundação se acumulou porque, pelo plano de custeio do Gasius, os percentuais de contribuição da CEG deveriam ser aplicados sobre a folha salarial de todos os empregados, associados ou não ao fundo. Mas, como as contribuições dos empregados eram limitadas a três vezes o teto da previdência oficial (hoje daria R$ 7.526,16), a CEG, ainda empresa estatal, limitou sua contribuição, para cada empregado, a este teto.
Em 1999, o interventor do Gasius solicitou à CEG, já privatizada, que passasse a contribuir para o fundo de pensão nas condições previstas no seu antigo plano de custeio, isto é, aplicando os porcentuais sobre os salários totais, sem qualquer limitação. Após reuniões com o Gasius, a empresa se convenceu dos argumentos apresentados pelo interventor e, a partir de novembro de 1999, passou a contribuir em conformidade com as condições previstas no plano de custeio da entidade.
Após a empresa ter concordado em passar a contribuir nas novas bases, a interventoria do Gasius e a CEG começaram a discutir o valor desta dívida, acumulada durante o período anterior à privatização, entre 1987 a 1997.
A CEG entendia que sua dívida seria de cerca de R$ 37 milhões (base dezembro de 2003), dos quais R$ 34 milhões estão relacionados ao período da empresa enquanto estatal, e R$ 3 milhões referidos ao período pós-privatização. Já a interventoria calculava esta dívida em R$ 48 milhões e cobrava da CEG uma parcela de R$ 6 milhões, relacionada à reserva a amortizar decorrente do serviço passado (para cobertura de riscos prioritários ainda não integralizados), totalizando, assim, R$ 54,2 milhões .
No entanto, ainda remanesceria um déficit técnico, caso o plano de custeio fosse mantido nos mesmos termos desde a sua criação, embora o regulamento previsse a revisão anual do documento. Após um longo período de entendimentos, a CEG aceitou assumir o valor da dívida nas bases calculadas pelos interventores do Gasius e não se opôs ao novo plano de custeio estabelecido.
 
Dívida em parcelas – Pelo novo plano de custeio, existirão contribuições normais da CEG e dos participantes em bases paritárias, e contribuições especiais e transitórias, também de ambas as partes. “A expectativa da empresa é de que, através de uma gestão profissional e com a aplicação de medidas que tenham por objetivo a redução dos custos administrativos da instituição (desde o ano 1991 estas despesas absorvem cerca de 30% das contribuições da empresa e dos participantes), em pouco tempo, poderá ser revisto o plano de custeio recém-implantado, com reduções nas contribuições da empresa e dos participantes”, diz a CEG.
O pagamento da dívida seguiu os trâmites legais para que o fundo pudesse sair da intervenção. Primeiro, houve uma confissão de dívida da CEG com a Gasius; depois, a revisão do estatuto da fundação, para adaptá-lo à nova legislação do setor; e, por último, a revisão do plano de custeio.
Ficou acertado que os R$ 54,2 milhões serão pagos em 144 parcelas, com correção mensal pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mesmo indicador utilizado pelo Gasius para atualização das complementações de aposentadoria devidas a seus participantes. Há a possibilidade de redução do prazo de amortização, na hipótese de vir a ocorrer situações de iliquidez financeira do Gasius, o que deve ser atestado em parecer do atuário da instituição. 
Vale lembrar que a confissão de dívida e o plano de custeio são conceitos totalmente independentes. Dessa forma, além de a empresa honrar com as parcelas acordadas, as contribuições mensais referentes à formação de poupança dos participantes da fundação estão garantidas pela empresa. Aliás, durante todo o período de intervenção, todos os benefícios foram honrados pela Gasius, de forma que a intervenção não prejudicou, em nenhum momento, os assistidos da entidade.
De acordo com a CEG, toda a negociação feita com a Gasius reflete a preocupação da empresa com a manutenção do fundo de pensão. “Em um país onde os valores das aposentadorias apresentam enorme defasagem em relação aos salários recebidos pelos empregados enquanto estão em atividade, é um importante diferencial na atração e retenção de profissionais de qualidade”, afirma a empresa. “Mostramos nosso compromisso na formalização de três documentos – confissão de dívida, revisão do estatuto e do plano de custeio – em atendimento à legislação que regulamenta a existência e garante a continuidade dos fundos de pensão”.
No que se refere à alteração do estatuto, a mesma deve ser submetida, de acordo com a legislação, ao conselho deliberativo da instituição, cargos que já têm Dias e Moreira escolhidos pelos participantes, restando apenas a indicação de mais dois membros por parte da CEG.
O plano de custeio poderá ser revisto anualmente, para adaptá-lo às variações das condições econômicas e atuariais da entidade. A confissão de dívida, reforça a CEG, será honrada, por meio de depósitos na conta corrente do fundo aberta em um banco que compõe a rede de instituições financeiras do País e que atuou como interveniente na operação.