A Fapes, fundo de pensão dos funcionários do BNDES, assinou com seu patrocinador um Contrato de Confissão de Dívida (CCD) para devolver R$ 1,004 bilhão ao Sistema BNDES. O valor está relacionado a aportes feitos pelo banco ao Plano Básico de Benefícios (PBB) por meio de contratos firmados em 2002 e 2004 e de aportes realizados em 2002, 2009 e 2010. Os aportes foram considerados irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por não observarem a paridade contributiva.
O contrato, assinado em 28 de setembro, dá prosseguimento ao acordo de solução consensual homologado pelo TCU em setembro de 2024. O valor de referência definido na ocasião, de R$ 1,55 bilhão, foi atualizado pelo IPCA para aproximadamente R$ 1,694 bilhão. Desse total, foram deduzidos cerca de R$ 690 milhões referentes às reservas dos participantes que migraram para o novo PBB-CD, equivalentes a 40,7% do total das reservas. Com o abatimento, o valor final da dívida ficou em R$ 1,004 bilhão.
A devolução será feita em 360 prestações mensais consecutivas, ao longo de 30 anos, sem juros e com atualização anual pelo IPCA. O pagamento deverá começar no mesmo mês em que tiver início a cobrança das contribuições extraordinárias previstas no Plano de Equacionamento de Déficit (PED) para os participantes e assistidos que permaneceram no PBB.
A previsão atual é que a devolução e a cobrança das contribuições comecem em abril de 2027. O cronograma depende da conclusão de uma nova avaliação atuarial do PBB, da elaboração do PED e das aprovações pelas instâncias de governança da Fapes e do Sistema BNDES e pelos órgãos externos, entre eles a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest).
