Edição 291
O ano de 2017 seria mais uma vez marcado pela implementação de planos de equacionamento de déficit nos planos de benefício definido (BD) das grandes fundações, mas algumas ações tomadas pelas diretorias dos próprios fundos de pensão vêm tentando reduzir o impacto desses equacionamentos. Enquanto a Previ conseguiu reverter o déficit de 2015 com o bom resultado dos investimentos do ano passado (veja box), Petros e Funcef pediram adiamento do prazo para apresentar o plano de equacionamento à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). As duas fundações tentam reduzir o déficit através de revisões de cálculo atuarial e outras medidas como o reconhecimento de compromissos não cumpridos pelas patrocinadoras.
O principal objetivo dessas revisões é evitar uma enxurrada de ações judiciais de participantes contra os planos de equacionamento. De acordo com o advogado Flávio Martins Rodrigues, do escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues, que atende cerca de 40 fundos de pensão, a maior dificuldade das entidades na implantação dos planos de equacionamento ainda é o participante aceitar pagar as contribuições extraordinárias.
Segundo o advogado, os argumentos dos participantes geralmente giram em torno da responsabilidade patronal desses déficits, da ausência de supervisão, ou dos aumentos reais de salários que pressionam o passivo do plano. “Por outro lado, os argumentos patronais são de que a governança é compartilhada com participantes”, explica Rodrigues. “Isso será um constante contencioso entre participante e patrocinador”, salienta.
Para evitar essa batalha na Justiça, Petros e Funcef vêm trabalhando na revisão dos dados do déficit referente a 2015, cujo plano de equacionamento deveria ser apresentado no início deste ano. Segundo a Funcef, o prazo maior para apresentação do plano se deve ao fato de que houve entendimento divergente entre Funcef, Caixa e a própria Previc em relação à proporcionalidade das contribuições extraordinárias e a atual paridade entre a patrocinadora e os participantes.
Já a Petros justifica a extensão do prazo pelas recentes mudanças na diretoria do fundo de pensão, que ocorreram entre setembro e dezembro de 2016, e fizeram com que os novos diretores precisassem de mais tempo para analisar os cenários e estudos realizados acerca do equacionamento. O conselheiro fiscal eleito da Petros e presidente da Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras e Petros – Fenaspe, Paulo Teixeira Brandão, explica que a nova diretoria da Petros não se achou em condições de levar adiante um déficit do tamanho que ele estava se apresentando, no valor de R$ 23,1 bilhões.
Revisão – Para tentar amenizar esse valor o conselho fiscal da Petros deverá contratar uma auditoria independente para reavaliar os cálculos atuariais. “Cerca de R$ 9 bilhões do nosso déficit têm causas estruturais”, diz Brandão. Ele explica que como houve uma mudança na longevidade dos participantes, o cálculo do compromisso do plano esteve desatualizado durante alguns anos. “Esse encarecimento não foi previsto no plano de custeio. Em 2015, o cálculo das contribuições foi atualizado de acordo com a nova previsão de longevidade, gerando impacto no passivo atuarial do plano. Foi uma falha técnica”, salienta.
Brandão diz ainda que grande parte do déficit também é consequência de compromissos financeiros que a patrocinadora Petrobras assumiu com o plano, mas nunca cumpriu. Por exemplo, quando a empresa dá aumento real no salário dos funcionários, aumenta o passivo dos planos BD, pois o cálculo do benefício também aumenta até o momento da aposentadoria “Essa situação foi prevista em 1985, e a Petrobras se comprometeu a assumir as consequências desse aumento, o que nunca ocorreu”, acusa Brandão.
Segundo o conselheiro, a Petrobras também não assumiu uma série de dívidas que vêm impactando a saúde financeira do plano. “Ações judiciais contra a companhia estão em curso para que ela pague a Petros. Por conta disso, não há como apresentar um plano de equacionamento, pois teríamos outras milhares de ações judiciais para bloqueá-lo”, salienta.
Brandão complementa dizendo que o ideal é que o valor desse déficit seja reduzido para apenas as questões conjunturais que levaram ao desequilíbrio do plano. “É possível equacionar um déficit mais brando se a Petrobras assumir um compromisso de dívida, mesmo que pague no longo prazo. Muita coisa pode ser resolvida em uma negociação”, destaca o conselheiro da Petros.
Operação Greenfield – Tanto a Petros quanto a Funcef também tiveram seus resultados prejudicados por conta de acusações de fraudes em fundos de investimentos em participações (FIPs). Com alguns de seus fundos sendo investigados pela Polícia Federal por meio da Operação Greenfield, as fundações estão com dificuldades em fechar seus balanços de 2016. A desvalorização dos ativos investigados pode pesar no valor das cotas de participação das entidades nesses fundos.
Um exemplo é que os fundos de pensão atualmente aguardam a apuração dos resultados do laudo do investimento realizado na Eldorado Brasil Celulose para calcular os resultados do ano passado. Controlada pela J&F Investimentos, a empresa recebeu aportes da Petros e da Funcef por meio do FIP Florestal. O laudo apontará quanto vale a fatia das fundações na Eldorado, mas a demora para a divulgação se deve ao fato do investimento ser investigado pela Operação Greenfield. De acordo com a investigação, o FIP Florestal obteve investimentos ilicitamente e seus ativos foram superavaliados. Com os resultados atualizados da Eldorado, o ativo pode ter perdido muito valor, impactando diretamente o balanço dos fundos de pensão.
Responsabilização – Além do trabalho feito pelas fundações para revisar os equacionamentos deste ano, participantes e patrocinadoras discutem a responsabilização pelos resultados financeiros negativos dos fundos de pensão. O advogado Flávio Rodrigues destaca que os equacionamentos seriam muito menores se a gestão das fundações for feita com cuidado de ambas as partes para evitar situações deficitárias tão agudas. Mas os participantes, apesar de saberem da legalidade da cobrança extraordinária em caso de déficit, acreditam que as regras são muito onerosas, e entidades representantes dos participantes buscam mudar essas regras.
Segundo o diretor de administração da Funcef eleito pelos participantes e presidente da Associação Nacional Independente dos Dirigentes Eleitos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – Fidef, Antonio Augusto de Miranda e Souza, os participantes pagam independentemente da responsabilidade do prejuízo ou dele ter sido causado por terceiros. Augusto diz que, nos últimos anos, o que ocasionou déficits estruturais nas fundações foi a falta de prudência dos investimentos e a falta de observância da maturidade dos planos. “Planos com um volume crescente de benefícios a honrar nem sempre têm investimentos de maior liquidez. Os participantes têm uma percepção de ampla injustiça por serem obrigados a pagar uma conta para a qual não contribuíram nas decisões, pois não foram chamados a aprovar nenhuma política de investimentos sobre isso”, salienta o executivo.
Antonio Augusto complementa dizendo que a legislação é branda na responsabilização dos dirigentes e de gestores de ativos e administradores dos fundos de investimentos, e esse é justamente o ponto em que a Fidef busca melhorias. “Temos debatido ao longo deste ano a questão da governança nos fundos de pensão. Vemos hoje que há pouca transparência de informações aos participantes”, diz Augusto. “Defendemos também um melhor balanceamento dos poderes existentes entre participantes e patrocinadoras, principalmente na figura da assembleia geral como instância máxima de uma entidade para aprovar políticas gerais”, defende. O executivo salienta que a associação que fechar essas propostas de mudanças legislativas para encaminhá-las ao Congresso Nacional ao longo deste mês de abril.
Previ consegue reverter déficit com bons resultados do ano passado
Com a adoção de estratégias para dar mais liquidez ao seu plano de benefício definido, o Plano 1, aliada a uma melhora do cenário em 2016, com ganhos em investimentos de renda variável, a Previ conseguiu reverter o resultado negativo do plano registrado em 2015. O déficit computado, de R$ 13,91 bilhões, foi eliminado e o plano encerrou o ano passado com superávit de R$ 2,19 bilhões. “A desaceleração da economia, a alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o PIB negativo fizeram com que 2015 fosse um ano particularmente difícil, em especial para os investimentos de renda variável. Mas a carteira da Previ mostrou resiliência”, diz o presidente da fundação, Gueitiro Matsuo Genso.
Segundo o executivo, a boa gestão e a governança fortalecida fizeram com que a entidade conseguisse eliminar a necessidade de um equacionamento de déficit do plano. O fundo de pensão encerrou 2016 com 15,03% de rentabilidade no Plano 1 e 22,52% no Plano Previ Futuro, de contribuição definida, contra uma meta atuarial de 11,91%. O patrimônio do plano BD terminou o ano em R$ 160,6 bilhões em patrimônio, enquanto o CD fechou 2016 com R$ 9,46 bilhões. Os investimentos em renda variável tiveram destaque na carteira dos dois planos da fundação, gerando 17,16% de rentabilidade ao Plano 1, e 36,98% ao plano Previ Futuro. Já renda fixa registrou 15,51% de rentabilidade no BD e 18,66% no CD.
Além dos ganhos com renda variável, a Previ também se beneficiou do desinvestimento da carteira, o que gerou mais liquidez ao plano. Uma das oportunidades que apareceram nesse sentido foi a venda da CPFL Energia. “A operação rendeu a entrada de R$ 5,1 bilhões no nosso caixa. Foi uma operação estratégica; não temos necessidade de vender nossas participações de forma emergencial”. Genso salienta que movimentos como esse deverão se intensificar nos próximos anos a depender de oportunidades adequadas. “É preciso ter o máximo de cuidado ao se desfazer de um ativo, para buscar sempre o melhor negócio possível e conseguir o melhor rendimento”.
O executivo salienta a importância do trabalho para que a previdência complementar fechada volte a crescer e, para isso, é preciso garantir a estabilidade financeira dos planos. “Os maiores planos estão maduros e terão uma demanda cada vez maior de pagamento de benefícios. É muito importante que demonstremos as vantagens que uma previdência complementar fechada fortalecida pode trazer”, diz Gueitiro Genso.