Edição 89
A previdência do setor público está próxima de ganhar um novo rumo. Tanto a União como boa parte dos estados aguardam a aprovação do PLC nº 9 no Congresso Nacional para estancar o déficit de sua previdência, por meio da implantação de um novo regime para os servidores públicos, baseado num benefício básico equivalente ao do INSS mais um benefício complementar, formado através de um plano de contribuição definida.
O Espírito Santo saiu na frente e já conseguiu, há duas semanas, a aprovação da Assembléia Legislativa da lei que cria o seu fundo complementar, cujo funcionamento será adaptado às exigências da lei federal, quando esta for aprovada. “Agora só falta a sanção do governador. Assim, a partir do próximo ano, os novos servidores já entrarão no novo sistema”, comenta o presidente do Instituto de Previdência Jerônimo Monteiro, Rômulo Penina.
Os novos servidores pagarão a mesma alíquota que a dos atuais, de 10%, para receber o benefício básico equivalente ao do INSS, que hoje é de R$ 1.376. A contribuição para o fundo complementar aguarda a votação do PLC nº 9 no Congresso Nacional. No entanto, a lei estadual já definiu que o fundo complementar será administrado pelo próprio instituto capixaba, que cuida dos atuais servidores.
De acordo com Penina, que também é presidente da Abipem (Associação Brasileira de Institutos de Previdência Estaduais e Municipais), estados e municípios de grande porte aguardam ansiosamente pela decisão do Congresso. “Essa é a única forma de conter o aumento do déficit previdenciário a longo prazo, ainda mais agora com essa questão dos inativos pendente”, diz.
O Distrito Federal é um dos que pretende entrar com projeto de lei na Assembléia tão logo o PLC nº 9 saia do papel. Atualmente, a secretaria especial de Previdência do estado está às voltas com o projeto do fundo para os antigos servidores, que somam 83 mil, mas a idéia é entrar com os dois assim que termine o recesso parlamentar, em fevereiro. “Até lá, o Congresso Nacional já deverá ter votado a matéria”, espera o secretário Cícero Miranda.
No entanto, a União parece ser a principal interessada em que a votação ocorra o mais rápido possível. De acordo com declarações à Investidor Institucional do Secretário de Previdência Social, Vinícius Carvalho Pinheiro, o governo federal pretende dar incentivos para que os atuais servidores migrem para o novo sistema, abandonando a aposentadoria integral (edição nº87).
Caixa blindada
O Senado aprovou uma resolução impedindo estados e municípios a utilizar recursos economizados com a criação de fundos de previdência para fins não-previdenciários. A medida visa conter a transferência da folha de inativos para esses fundos por motivos ‘mais políticos do que técnicos’, para evitar que gastos com obras em vésperas de eleição desequilibrem a previdência. A única exceção é se esses recursos forem usados para pagar débitos de estados e municípios com a União.
De acordo com o presidente da Abipem, Rômulo Penina, a proposta foi feita pela bancada de senadores capixabas e representa um grande avanço para a capitalização dos institutos. “Essa lei é mais um reforço para a lei de responsabilidade fiscal. Embora seja permitido transferir inativos aos fundos previdenciários, desde que haja capacidade atuarial, alguns governantes podem querer exagerar, para aliviar o orçamento e gastar em obras”, explica.
Assim, no caso do Espírito Santo, por exemplo, os atuais R$ 33 milhões gastos na folha de inativos teriam de ser repassados ao instituto capixaba, ainda que este tenha recursos em caixa. “Os institutos estão conseguindo se capitalizar, mas nenhum deles tem dinheiro sobrando, dado o tamanho dos déficits atuariais”, conclui.