Edição 113
A grande maioria dos fundos de pensão optou pelo parcelamento dos impostos devidos à Receita Federal para não provocar grande impacto em seus caixas. Os recursos para o pagamento foram retirados basicamente das aplicações de renda fixa. A maior preocupação dos fundos de pensão era realizar prejuízos na Bolsa para efetuar os pagamentos à Receita. O pouco tempo entre a adesão ao RET até o pagamento da primeira parcela, no final de janeiro, e o fraco desempenho do mercado de ações neste início de ano não estimularam os investidores a retirar recursos da Bolsa para saldar os impostos.
“A velocidade com que a decisão teve de ser tomada não deixou muita escolha aos fundos de pensão. A renda fixa tem liquidez maior que a renda variável e evitaria eventuais prejuízos”, diz o consultor da Risk Control, Felipe Margueron. Outro fator decisivo para as fundações desinvestirem seus recursos da renda fixa para pagar os impostos foi o atrelamento das parcelas à taxa Selic. “As aplicações no mercado financeiro permitem um rendimento superior à taxa Selic”, analisa Cleuber Oliveira, diretor financeiro da Ceres, fundo de pensão dos empregados da Embrapa.
A Ceres decidiu atrelar o pagamento mensal de R$ 9 milhões à Receita, até junho, a um fundo exclusivo de curto prazo indexado à Selic. O total a ser pago pela fundação à Receita será de R$ 55,2 milhões, dos quais R$ 54,3 milhões relativos ao IR e mais R$ 919 mil de encargos de PIS e Cofins.
Outra preocupação que rondou os fundos na hora de planejar os pagamentos dos impostos ao fisco foi impedir a falta de liquidez para outras obrigações. “Se o pagamento fosse feito à vista haveria um forte impacto no caixa”, reconhece o diretor financeiro da Valia, Manoel Cordeiro. A Valia (Vale do Rio Doce) também parcelou em seis vezes e os recursos foram desinvestidos 100% da renda fixa. Estavam provisionados R$ 353 milhões, mas o pagamento dos impostos devidos (IR, PIS, Cofins) somou R$ 308 milhões. A sobra dos recursos será incorporada ao patrimônio.
Mesmo quem estava com o caixa bastante líquido optou pelo parcelamento. A Funcef (Caixa) vai dividir em seis vezes seus R$ 400 milhões de dívida com a Receita. De acordo com o diretor financeiro Mário Serpa, embora tenha disponibilidade de liquidez de R$ 4 bilhões de um dia para o outro, a opção por pagar parcelado foi feita porque a fundação consegue obter rendimento maior no mercado financeiro. “Temos disponíveis no curtíssimo prazo aplicações que rendem 103% do CDI”, disse.
Assim como a Valia, os recursos da Funcef também foram sacados de aplicações da renda fixa. Foram R$ 700 milhões relativos a dois impostos (IR e Cofins), já provisionados. A sobra dos recursos da Funcef, de R$ 300 milhões, foi incorporada ao patrimônio e deverá ser realocada em novas aplicações de renda fixa ou ainda para tornar o caixa líquido e ser utilizada, se necessário, no incentivo à migração do plano de benefício definido para o de contribuição definida, em pleno andamento.
Venda de ações não está descartada – A Fundação Cesp fez uma opção semelhante à da Ceres. Segundo o diretor financeiro, Martin Glogowsky, a entidade tirou os recursos de fundos de renda fixa e os segregou em um fundo de curto prazo atrelado à taxa Selic para pagar as seis parcelas devidas, de cerca de R$ 67 milhões cada uma. “Os recursos da renda fixa têm mais liquidez. Se tivesse que obter os recursos com a venda de ações, além de correr o risco de vender a preços aviltantes teria de recomprar os papéis depois para não reduzir a alocação na renda variável”, explica.
A fundação não descarta, porém, negociar ações para fazer parte do fundo atrelado ao pagamento dos impostos. “Se houver melhora da Bolsa, tanto a venda de papéis como novas compras não estão descar-
tadas.”
O consultor da Risk Control, Felipe Margueron, reforça esse raciocínio. “Com a retomada da queda das taxas de juros pelo Comitê de Política Monetária (Copom), em fevereiro, a Bolsa pode ficar mais atraente e levar as fundações a pensarem na alternativa de vender ações para pagar os impostos, que foram parcelados de janeiro a junho”, lembra.
Mas há quem optou pelo pagamento à vista dos impostos à Receita. O fundo de pensão dos funcionários da Volkswagen decidiu pagar em cash os R$ 69 milhões que devia de Imposto de Renda à Receita. “É mais vantajoso porque escapamos da Selic cumulativa”, diz o gerente financeiro da fundação, Flávio Talasca. A fundação também queria evitar realizar prejuízos na Bolsa. “Vender ações nos atuais níveis de preços significaria perdas. Acreditamos na perspectiva de crescimento da Bolsa este ano”, ressalta Talasca.
Anistia permitiu superávit à CEEE
A Fundação Eletroceee começou a provisionar os recursos no final de 1998. O bom desempenho do mercado de ações em 1999, quando a Bovespa subiu 151,9% impulsionada pela desvalorização do câmbio, permitiu à fundação provisionar R$ 50 milhões naquele ano. No final de 2000, a fundação já contava com provisionamentos de R$ 200 milhões para o pagamento dos impostos. O total a ser pago à Receita somou R$ 138 milhões e vem sendo parcelado em seis vezes de R$ 23 milhões.
O presidente da Eletroceee, Ronaldo Vieira, afirma que se não aderisse ao RET teria de fazer provisionamentos da ordem de mais R$ 80 milhões no final do ano passado, o que provocaria um déficit atuarial no plano de benefícios da fundação. “Com a anistia, foi possível fechar 2001 com superávit de R$ 63,7 milhões”, comemora. A sobra dos recursos foi devolvida ao fundo previdenciário.
2001, aliás, foi o terceiro ano consecutivo de superávit atuarial em seu fundo garantidor de benefícios previdenciários da Fundação CEEE, fruto do desempenho dos investimentos em renda fixa e renda variável da instituição. Pelas contas de Vieira, a carteira de ações da CEEE fechou 2001 com um rendimento muito superior ao Ibovespa (–1,06%, contra –11,02%).
Para o dirigente, este momento de equilíbrio apresenta um ambiente adequado para o lançamento do CeeePrev, plano de benefícios desenhado para os participantes da patrocinadora CEEE e da própria fundação, que tem hoje mais de 11 mil participantes, atingindo 40 mil beneficiários e complementando os benefícios de mais de 4.200 aposentados e pensionistas.