Edição 244
Apesar da manutenção das taxas de juros básicas em patamares mais baixos que nos anos anteriores e o fraco resultado da bolsa brasileira, a rentabilidade dos fundos de pensão praticamente empatou com o teto da meta atuarial em 2012. Segundo estimativas, se o Ibovespa fechasse ao redor de 60,2 mil pontos, a projeção era que as carteiras das fundações alcançassem o INPC mais 6% no ano, segundo a Abrapp – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Como o Ibovespa fechou em 60,9 mil pontos, o resultado das fundações deve ser positivo (ainda não há dados fechados). “Foi um ano melhor que 2011, com destaque para os fundos indexados à inflação e imóveis”, diz José de Souza Mendonça, presidente da Abrapp.
O resultado satisfatório, porém, não reduziu a preocupação dos gestores de fundos de pensão com a previsão de vencimento de cerca de R$ 80 bilhões em títulos federais nos próximos 4 anos.
Com um patrimônio também projetado em R$ 624 bilhões para 2012, os gestores estão preocupados com o destino dos recursos provenientes dos papéis federais, a maioria NTN-Bs adquiridas quando as taxas estavam bastante superiores às metas atuariais. “Não tem jeito, se continuar com o mesmo patamar dos juros, será necessário migrar para ativos de maior risco”, diz Mendonça. Ele explica que mais importante será a avaliação do nível de risco que se deve correr em função das necessidades do passivo de cada plano de benefícios. “Também é importante avaliar as garantias que cada investimento oferece para minimizar os riscos”, diz o presidente da Abrapp. Atualmente, 62% dos ativos dos planos estão alocados no segmento de renda fixa e cerca de 28% em renda variável.
Em 2012, os segmentos que deram maior retorno para as carteiras das fundações foram os fundos de índices da família IMA, atrelados à inflação, e mais uma vez, os ativos imobiliários. Os estoques de títulos federais também continuaram gerando bons rendimentos, na mesma lógica dos fundos indexados à inflação. Desta forma, mesmo com um ano difícil para a bolsa brasileira, o desempenho das carteiras das fundações, na média, conseguiu empatar com o teto da meta atuarial (INPC mais 6% ao ano). O resultado não é ruim, ainda mais porque uma grande parte dos planos de benefícios já adota taxas de juros atuariais abaixo de 6% ao ano. Segundo uma pesquisa da própria Abrapp, a média das metas atuariais dos planos de benefícios definidos já está em 5,55% (ver matéria das metas atuariais).
Outro destaque das carteiras de investimentos foi o segmento de imóveis – prédios corporativos, shoppings, hotéis, galpões, etc. Assim como aconteceu nos anos anteriores, as carteiras imobiliárias das fundações conseguiram os melhores retornos entre todos os segmentos de ativos. O mesmo vem ocorrendo com o segmento de fundos imobiliários, que também se favoreceram com a valorização dos imóveis aos quais estão atrelados. O impacto do resultado dos imóveis, porém, não é tão relevante no desempenho geral, pois representam menos de 4% do patrimônio das fundações.
A bolsa mais uma vez gerou um mau retorno para as carteiras das fundações. O resultado só não foi pior porque muitos gestores vêm promovendo uma diversificação de estratégias dos fundos, fugindo da correlação com os principais índices de bolsa – Ibovespa e IBrX-100. As fundações estão aumentando a exposição em fundos de valor (retorno absoluto), small caps, ativismo e outros. Outra estratégia que ganhou força entre os fundos de pensão foi a de dividendos, que teve bom desempenho, sobretudo no primeiro semestre, mas que depois sofreu com a desvalorização das ações de empresas do setor elétrico na segunda metade do ano.
Analisando um prazo maior, os dirigentes de fundos de pensão continuam comemorando resultados bem acima das metas. Considerando um período de 2003 a 2012, a rentabilidade alcançou 377%, contra uma meta acumulada de INPC mais 6% ao ano, de 206%. O resultado amplamente favorável é explicado principalmente pelas altas taxas dos títulos públicos federais, embora seja sensação geral é que isso seja coisa do passado.
Estagnação – Em relação à entrada de novas patrocinadoras ao sistema de fundos de pensão em 2012, não há muitos motivos para comemorar. Não houve adesões significativas de grandes empresas privadas. A exceção, que é uma das principais novidades, foi a aprovação do novo regime de previdência dos servidores da União, que também coincide com a aprovação de legislações semelhantes em São Paulo e Rio de Janeiro. Os novos fundos de pensão, porém, devem entrar em funcionamento somente em 2013. Do lado do setor privado, a pressão maior é pela retirada de patrocínio, enquanto a decisão de abertura de novos planos de benefícios pelas empresas ainda é tímida. “O desafio é atrair cerca de 15 mil empresas que têm condições de oferecer plano de benefícios a seus funcionários”, diz o presidente da Abrapp.
O dirigente explica que a entidade deve reforçar as iniciativas e projetos de fomento da previdência fechada em 2013, com o objetivo de promover uma redução de custos e das exigências para a abertura e manutenção de planos de benefícios. “Temos que trabalhar para tornar os planos menos onerosos. Ao mesmo tempo, temos que estudar formas de oferecer maiores benefícios tributários para as empresas”, diz Mendonça.
Para o vice-presidente do Sindapp (Sindicato Nacional das Entidades Fechadas), Luís Ricardo Martins, umas das prioridades para promover o fomento do sistema nos próximos anos é a ampliação dos incentivos tributários para os participantes. “Queremos propor para a Receita Federal a criação de incentivos também para os participantes que realizam a declaração simplificada do Imposto de Renda”, diz o dirigente, que também é presidente da OABPrev-SP. Para ele, seria uma forma de atrair a adesão de maior número de participantes, principalmente para os planos instituídos.
Fundos de instituidores – Diferente dos fundos de pensão de empresas privadas, as fundações de planos instituídos estão registrando maior crescimento nos últimos anos e também em 2012. O patrimônio deve ultrapassar a barreira de R$ 2 bilhões no encerramento do ano – um crescimento de 100% em um ano e meio (em junho de 2011 era de R$ 1 bilhão). O patrimônio ainda é modesto se comparado com as demais fundações patrocinadas, porém, o segmento de instituídos vêm registrando aumento no número de instituidores e de participantes. A OABPrev-SP, por exemplo, saltou de 25 mil participantes para quase 30 mil em 2012. Contou ainda com a adesão da OAB da Bahia neste ano.
“Com a adesão da Bahia completamos a adesão de todas as OABs dos estados”, diz Martins. Tem vários estados que contam com seu fundo de pensão próprio e algumas OABPrevs contam com a adesão de mais de um estado, como é o caso de São Paulo e Minas Gerais. Segundo Martins, existem discussões sobre a federalização de todas as OABPrevs em uma única entidade fechada, porém, o dirigente se diz contrário à proposta. “Cada região tem características e peculiaridades específicas. Não acho que seja positivo unificar todo o sistema”, diz Martins. Ele defende por outro lado que haja mais intercâmbio e algumas parcerias específicas entre as OABPrevs, mas reforça que a federalização não traria benefícios para o sistema.
Ainda entre os instituídos, o sistema Unicred (Cooperativas de Crédito), está trilhando por um caminho diferente das OABs. É que seu principal fundo de pensão, o Quanta Previdência, que surgiu para administrar os planos da Unicred de Santa Catarina, conseguiu a adesão das cooperativas dos demais estados do país. O processo de adesão de novos instituidores e a abertura do plano de benefícios para os participantes está em andamento. A adesão dos demais estados foi possível graças a uma negociação com a confederação nacional das cooperativas do sistema Unicred. Diversas cooperativas são ligadas a grupos de médicos, que depois dos advogados, formam o grupo profissional que mais apresenta demanda por planos de previdência.
Os dados mais recentes disponibilizados pela Previc mostram 505 instituidores até junho de 2012, sem contabilizar ainda a entrada dos novos instituidores da Quanta e de outros instituídos no segundo semestre do ano.