Edição 95
A criação de um fator previdenciário para o servidor público, nos moldes do aprovado para a Previdência Social, esteve entre as principais discussões ocorridas no Seminário Nacional de Previdência Funcional e Experiência Internacional, promovido pela Paranaprevidência. O evento, realizado entre 14 e 16 de março em Curitiba (PR), reuniu cerca de 500 pessoas de todo o país, representando todos os setores da previdência, de fundos de pensão ao INSS.
A proposta foi lançada aos presentes pelo ex-secretário de Previdência do Paraná, Renato Follador Júnior. De acordo com ele, a adoção de um fator previdenciário no serviço público seria a maneira mais justa de equacionar o rombo da Previdência pública porque baseia-se nos aportes e no tempo de contribuição de cada servidor na hora de calcular o valor do benefício. “Essa é a forma de se estabelecer justiça atuarial. Afinal, por que alguém deve ganhar um benefício para o qual não contribuiu?”, pergunta.
Em sua proposta, a parte referente à contribuição que cabe a cada Estado ou Município, para efeito de cálculo, corresponderia ao dobro do aporte feito pelo funcionalismo, conforme estabeleceu a lei 9.717 a partir de 1998. “Os poderes públicos em geral não tinham estabelecido uma alíquota de contribuição para a Previdência até pouco tempo atrás, por isso utilizei como referencial o teto estabelecido pela lei, para estabelecer a justiça”, esclarece.
Follador considera que a forma apresentada pelo governo federal para equacionar o déficit previdenciário do funcionalismo público é complicada e utópica. A União propõe que se estabeleça um teto para os benefícios, equivalente ao do INSS, e que sejam criados fundos de aposentadoria complementar em regime de Contribuição Definida (CD), o que será possível com a aprovação do projeto de lei complementar n.º 9, que tramita no Congresso Nacional em regime de urgência.
Porém, isso só valerá para os novos servidores. Para que a proposta resolva o passivo previdenciário dos atuais, seria necessário convencê-los a migrar para o novo sistema e, em conseqüência, abandonar o direito à aposentadoria integral. “O fundo complementar é uma utopia, porque nenhum servidor vai abandonar a aposentadoria integral. Por outro lado, a capitalização desses fundos resolve os problemas a longo prazo, mas os Estados e Municípios precisam de uma solução de curto prazo”, argumenta.
A proposta defendida pelo ex-secretário paranaense reduzirá os benefícios dos servidores em todos os estados e municípios, uma vez que as alíquotas praticadas por eles estão “muito aquém” das necessidades de financiamento da Previdência. “Quem quiser ter um benefício maior, terá de contribuir por mais tempo ou fazer aportes para um fundo complementar”, diz.
Por sua evidente impopularidade, a proposta de Follador é considerada politicamente difícil pelo professor Flávio Rabelo, da FGV, que participou do evento da Paranaprevidência. “É uma medida muito polêmica, porque seria necessário aprovar uma emenda constitucional extinguindo o direito à integralidade do benefício, e não sei se o governo estaria disposto a brigar por isso nesses dois anos que restam de mandato”, considera.
Outra idéia que movimentou o fórum foi a de criar um movimento nacional em prol de uma solução definitiva para que seja restabelecida a contribuição dos inativos, defendida pelo governador paranaense, Jaime Lerner. De acordo com Mauro Borges, diretor jurídico da Paranaprevidência e coordenador do evento, muitos dos dirigentes de fundos públicos de Previdência aderiram à iniciativa. “Cobrar os inativos é um requisito básico para a implementação dos ajustes que o governo federal está pretendendo fazer. A idéia do movimento é pressionar o próprio governo e o Congresso a se posicionarem, por exemplo, aprovando o projeto de emenda constitucional para permitir que a cobrança seja feita. Sem isso,Estados e Municípios poderão quebrar”, explica.