Edição 147
Passada quase uma década do início das migrações dos planos de benefício definido (BD) para contribuição definida (CD), calcula-se que o número de fundações que ainda resistem é muito pequeno. “Não temos os números precisos, mas posso garantir que é algo residual”, avalia o diretor do departamento de atuária da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), José Valdir Gomes. “Quase todos os grandes fundos já mudaram ou estão em processo de migração para o CD”, diz ele.
Segundo ele, dos R$ 250 bilhões que constituem as reservas dos fundos de pensão, cerca de 60% ainda estão em planos BD, 30% estão em planos mistos e 10% estão em planos de CD puros. Isso porque, mesmo com a migração massiva, os valores aportados no passado aos planos antigos continuam neles e apenas os novos aportes são direcionados aos planos recentes, sejam eles de tipo mistos ou CD puros. Porisso, os CDs ainda têm patrimônio maior.
Ainda de acordo com Gomes, dos R$ 150 bilhões aproximadamente que estão em planos BD, R$ 45 bilhões são reservas do BD da Previ, que continua existindo apesar da opção feita em 1998 pela fundação de direcionar todos os novos participantes para o plano CD. Os velhos participantes continuam no plano antigo, que apesar de fechado naquele ano ainda mantém as reservas passadas e continua a receber aportes dos funcionários pré-98 e da patrocinadora. Assim como a Previ, várias outras fundações também fecharam seus BD mas continuam com reservas e aportes aos planos antigos, embora as reservas dos novos participantes sejam integralmente direcionadas aos planos recentes.
Além disso, há as fundações que fizeram a migração e optaram pelo saldamento dos planos antigos. Nesse caso, as reservas do BD são mantidas nele mas os aportes novos, tanto de novos quanto de velhos funcionários, são direcionados aos planos recentes do tipo CD ou mistos. No final do período de acumulação, o participante recebe dois benefícios: um advindo do plano BD, e outro resultado do CD ou do misto – além do benefício pago pela previdência oficial.
Este último modelo, segundo a SPC, tem sido o mais usado pelas fundações em processo de migração. É o caso da Petros e da Funcef, dois dos três maiores fundos de pensão do País (com patrimônio de R$ 39,7 bilhões), que estão negociando a migração e o saldamento do BD junto aos seus participantes.
Ambas já haviam tentado fazer essa migração no final dos anos 90, entre 1997 e 1998, quando grande parte do sistema migrou. Mas uma liminar dos participantes impediu-as de continuar a mudança. Agora, elas retomaram as discussões e, em breve, devem encaminhar o modelo de migração para avaliação na SPC.
Segundo Gomes, com o processo de migração dos últimos dez anos o sistema tornou-se mais equilibrado e menos vulnerável ao risco. Em primeiro lugar porque nos novos planos CD o risco atuarial é minimizado, uma vez que no momento da aposentadoria o participante tem direito apenas à poupança acumulada em seu nome. E hoje, 40% dos recursos já estão em CD puros ou mistos e os 60% restantes, que ainda estão em BD, tendem a diminuir com o tempo de acordo com o crescimento dos aportes nos planos recentes e com os falecimentos dos participantes dos planos antigos.
Além disso, mesmo nos planos antigos o risco tornou-se menor, uma vez que o processo de migração envolveu uma rigorosa verificação nas contas e ajustes atuariais quando se fizeram necessários, de forma a equilibrar o plano antes da mudança. “Para migrar, a fundação teve que reconhecer todos os direitos acumulados dos participantes”, diz o diretor da SPC. “Isso reduziu muito os riscos desses planos saldados”.
Migração na Petros – Na Petros, o Grupo de Trabalho e Previdência Complementar (GTPC) apresentou e está negociando uma proposta de saldamento do plano Petros para cobrir um déficit avaliado em R$ 2,2 bilhões, fugindo dessa forma das saídas clássicas que passavam pelo aumento de contribuição, diminuição de benefício e aporte da patrocinadora. A adesão dos participantes é facultativa e o saldamento não promove a transferência dos recursos para o CD – justamente a questão que impediu, em 2001, a Petros de fazer a migração.
Naquela época, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) conseguiu uma liminar que suspendeu o programa de migração, então já aprovado pela SPC. Em sua defesa, a FUP alegou que a divisão do patrimônio do plano BD – criado em regime de repartição solidária – seria irregular, porque jamais houve cálculo individual das reservas matemáticas no BD. Com a nova proposta, a Petros espera conseguir viabilizar neste ano o processo de migração.
Na Funcef, a direção da fundação incorporou algumas mudanças na proposta de 2002, que havia sido barrada pelos participantes com o mesmo argumento utilizado pela FUP contra a migração na Petros. Segundo o diretor de benefícios e administração da Funcef, Sérgio Francisco da Silva, a grande diferença entre a proposta antiga e a atual – e, por isso, com mais chance de ser aprovada pelos participantes –, é que a reserva não migra, fica guardada no BD. “Fazemos reuniões semanais com todas as áreas envolvidas e o objetivo é enviar o processo para a SPC até o final de julho. Assim que for aprovado, iniciaremos a campanha de adesão. Nossa expectativa é atrair um número de participantes muito próximo a 100%”, afirma o diretor. A proposta de saldamento foi elaborada com a participação da Caixa, Funcef e dos próprios participantes e formalizada em maio deste ano.
Em 2002, o processo já havia sido iniciado e a fundação já tinha conseguido a migração de R$ 700 milhões ao REB, como se chamaria o novo plano CD, dos recursos que formavam o Replan, um plano BD de atuais R$ 15 bilhões. A ação dos participantes obrigou a fundação a suspender o processo e a manter os dois planos. Hoje, a fundação propõe aos funcionários de ambos os planos que migrem para o que chama de ‘Novo Plano’, pois ainda não tem nome oficial – o mesmo será escolhido pelos próprios participantes.
Privatizações são pivô – O processo de migração de BD para CD ganhou força a partir de meados da década de 90, pouco antes do período de privatizações de segmentos como energia e telefonia. Como muitos planos estatais estavam com dificuldade de equilíbrio financeiro e poderiam, inclusive, puxar para baixo o preço das empresas, a mudança seria providencial.
Um dos pontos que mais contribuiu para o interesse dos participantes na migração foi a portabilidade. Ao contrário do BD, que não permite ao participante levar as contribuições da patrocinadora ao sair do plano, no CD o participante tem direito a toda a reserva, incluindo a sua parte e a da patrocinadora.
Segundo o consultor da Watson Wyatt, Newton Conde, as migrações também permitiram às fundações diminuir as despesas de custeio dos planos, uma vez que os CDs são mais fáceis e mais baratos de administrar. “Algumas estatais, por exemplo, tinham taxa de custeio acima de 10% da folha de pagamento no BD. Em um plano CD, elas puderam mais facilmente rever este porcentual”, afirma.
Planos abertos – Além da migração para CD, um bom número de fundações optaram por migrar para fundos abertos, a conhecida retirada de patrocínio. Paralelamente à migração para o CD nos fundos fechados, várias empresas aderiram à previdência aberta e entraram nos Planos Geradores de Benefícios Livres (PGBLs), oferecidos por seguradoras. Muitos empresários justificam a decisão dizendo na época, que os fundos fechados tinham uma fiscalização muito forte por parte da SPC e que qualquer deslize poderia prejudicar a imagem da patrocinadora. “Há, também, os agravantes de, em alguns casos, caber à empresa a cobertura de déficits. Não podemos deixar de lembrar, também que os fundos abertos usam instrumentos de marketing agressivos e convencem que previdência tem que ser com eles”, afirma Conde, da Watson Wyatt.
Para Mauro Machado, consultor de previdência da Mercer Human Resource Consulting, afirma que este tipo de migração ainda existe mas caiu bastante nos últimos tempos. “Normalmente, não aconselhamos a migração para um PGBL. Mas claro que existe essa possibilidade para empresas com planos novos e pequenos, de até 200 participantes”, diz.
Segundo ele, a opção de criar, manter um BD ou migrar para um CD ou ainda repassar as reservas para a previdência aberta depende de uma decisão estratégica da empresa. “Mas o momento é muito favorável à manutenção de fundos de pensão pelas empresas. A SPC está bastante ‘amigável’ com as fundações, tem incentivado a criação de novos planos e diminuído as possíveis divergências”, diz.
Lançado o primeiro fundo voltado para exportação
O promissor mercado de exporta ções brasileiro ganhou, em junho, seu primeiro private equity (fundo de participações), o Mercatto Invex, da Mercatto Gestão de Recursos. Voltado para investidores institucionais, a carteira investirá em empresas do segmento visando o aumento de produção, ganhos de produtividade e de qualidade, objetivando que tais companhias alcancem padrões internacionais de competitividade.
O Mercatto Invex é um fundo fechado, com prazo de duração de três anos, prorrogáveis por mais dois anos e captação estimada entre R$ 200 milhões e R$ 500 milhões. As decisões de alocação de recursos serão tomadas por um Comitê de Investimentos, composto de membros indicados pelo gestor e por representantes dos investidores.
Os recursos do fundo serão aplicados em setores nos quais os gestores da carteira acreditam que o Brasil tem elevada competitividade internacional: indústria de alimentos, indústria moveleira, produtos de couro e calçados, metalurgia, vestuário e confecções (especialmente moda praia), entre outros. As empresas ainda não foram escolhidas.
Além da gestão da Mercatto, instituição independente com R$ 1,3 bilhão de recursos, o Mercatto Invex terá assessoria em comércio exterior da Kaduna Consultoria, empresa do Grupo Sílex, administração da Mellon, custódia do Deutsche Bank e auditoria externa da Price WaterHouseCoopers.