Edição 115
O maior fundo de pensão do País continua sendo um problema para a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) na sua tentativa de regular o sistema de previdência brasileiro. Depois de se ver impedida de aderir ao Regime Especial de Tributação proposto pela Receita Federal, a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, lidera uma polêmica em torno da Lei Complementar nº 108, aprovada em maio de 2001, que exige a gestão paritária nos fundos ligados a empresas estatais e ao serviço público e a participação mínima de um terço de conselheiros eleitos nos fundos patrocinados por empresas privadas. O prazo para as eleições vai até 31 de maio próximo.
A Previ é contra o tratamento uniforme que a LC 108 dá aos fundos de pensão de patrocinadoras públicas, uma vez que no seu próprio caso a participação dos eleitos supera a dos indicados pela patrocinadora. A cumprir-se a LC 108, o número de diretores eleitos teria que ser diminuído. Por conta dessa divergência, o processo eleitoral está parado na fundação.
A eleição na Previ seria para a diretoria de seguridade, hoje ocupada por Henrique Pizzolato, e para dois assentos no conselho deliberativo e três no fiscal. A renovação se completaria em 2004, com a eleição para as diretorias de planejamento e de participações.
A pendenga guarda semelhança com a decisão sobre o RET, na qual o grupo de diretores eleitos conseguiu mandato judicial impedindo que a fundação aderisse ao pagamento com desconto dos impostos atrasados.
Além da Previ, também a Fusesc registra maioria de diretores eleitos. Na Previ, o sistema é fruto de um acordo negociado em dezembro de 1997 entre Banco do Brasil, sindicatos e associações de participantes e aposentados e a própria SPC. Em 1998, a fundação promoveu a primeira eleição para o conselho fiscal e, pouco tempo depois, foi realizada a eleição também para o cargo de diretoria deliberativa.
O atual modelo de gestão tem levado a fundação a vários impasses, segundo avaliação do atual presidente da fundação, Luiz Tarquínio Sardinha Ferro (ver entrevista em Investidor Institucional nº 113). A diretoria executiva da fundação é composta por três diretores eleitos e três executivos indicados pelo banco e o conselho fiscal por três eleitos e dois indicados, onde terá de ser realizada a paridade, com voto de qualidade aos eleitos. A discussão, contudo, gira em torno do número de membros para o conselho deliberativo, hoje composto por quatro diretores eleitos e três nomeados pelo BB. A SPC exige paridade 3 a 3, com voto de qualidade para a patrocinadora.
Por trás dos números está uma questão de força, pois um acordo interno prevê que decisões importantes, tanto na diretoria quanto nos conselhos deliberativo e fiscal, sejam tomadas por maioria qualificada, ou seja, por no mínimo cinco votos.