Edição 128
Com a vitória da bancada republicana no Congresso americano, o ano 2003 deve trazer significativas mudanças na legislação que rege o sistema de fundos de pensão.
Empregadores e patrocinadores de fundos de pensão já podem respirar aliviados agora que os Republicanos recobraram o controle do Congresso e, com uma pequena margem, também do Senado.
É esperado um esforço deste, que é o 108º Congresso, no sentido de tornar permanentes limites de contribuição mais altos para fundos de pensão fechados e planos de previdência individuais. Estas mudanças, que estavam programadas para expirar no final de 2010, foram os pontos centrais das alterações ocorridas na legislação previdenciária no ano passado, e agora voltam à pauta de discussões.
O presidente Bush também declarou seu desejo de rapidamente retomar a agenda de assuntos não concluídos pelo 107º Congresso, o que significa também maior exatidão quanto às mudanças na legislação resultantes do caso Enron – alterações estas propostas pelo próprio Bush no início de 2002. Estas medidas foram aprovadas pelo Congresso em maio, mas emperrou no Senado por conta das preocupações da bancada Democrata de que fossem rigorosas demais.
A vitória dos Republicanos na última semana “torna mais fácil a modificação da legislação previdenciária”, apostou Brigen Winters, sócio da Groom Law Grup, de Washington, e consultor tributário da Republican House Ways and Means Committee até o ano passado.
Nas discussões pós-eleições, o senador Trent Lott, que substituirá Tom Daschle na liderança da maioria do Senado em janeiro de 2003, disse que já fez da discussão uma de suas prioridades.
Patrocinadora – Nenhuma reforma da legislação prevista para ser discutida pelo Congresso no próximo ano deve excluir as provisões dos Democratas, de reduzir o montante de ações da empresa patrocinadora em seu plano 401(k).
A tomada de controle republicano do Congresso e Senado também aumenta as chances que uma provisão permita a patrocinadores dos fundos oferecerem a seus participantes uma consultoria de investimentos nos planos para os quais os patrocinadores também administrem opções de investimentos. Esse projeto, defendido pelo republicano John Boejhner, presidente da House Education and The Workforce Committee, encontrou resistências tanto entre os democratas quanto entre os republicanos mais moderados do Senado.
Os patrocinadores de planos corporativos e consultores também devem ter grandes discussões para tentar convencer os republicanos da necessidade de substituir as notas do Tesouro americano com vencimento de até 30 anos por um outro benchmark, que resultaria em uma melhor avaliação do passivo dos fundos e uma maior certeza do cálculo dos prêmios de seguros.
Por enquanto, os empregadores falharam na tentativa de convencer o Departamento do Tesouro de Bush de outra alternativa viável, e os legisladores ainda não analisaram nenhuma outra sugestão sobre esse ponto. “Os papéis de 30 anos do Tesouro devem ser substituídos com algum investimento mais estável, disse o presidente do comitê da ERISA, Mark Ugoretz.
O diretor executivo da American Society of Pension Actuaries, Brian Graff, concorda com a posição
de Ugoretz. “O clima para a compra desses papéis melhorou, especialmente no ponto de vista dos empregadores”.
Também prováveis são os esforços dos republicanos para achar caminhos criativos para expandir pensões e planos de previdência e pensões, ao contrário das preocupações tradicionais dos Democratas em proteger os participantes do sistema já existente.
Isto pode dar uma força para as discussões de reviver as discussões sobre os tradicionais planos tipo BD, adicionando a eles certas características de um tipo 401(k), como já havia sido proposto no final de junho passado pela bancada democrata.
Propostas que permitam aos empregadores usar mais ativos previdenciários excedentes para casar suas contribuições com os planos também estão no horizonte de discussões, como também existem propostas que possibilitem aos empregados receber benefícios enquanto ainda trabalham uma parte do tempo, e autoriza um subsídio do governo para contribuições para planos previdenciários.
“Os republicanos terão uma influência moderada no novo modelo de reforma da previdência e um grande poder para se engajar em um esforço pró-ativo positivo para expandir o sistema, disse James Delaplane Jr., sócio do grupo de benefícios da David&Harman LLP, de Washington.
Nestes esforços pró-ativos estão esperadas a inclusão do que está sendo chamado de “a próxima geração” das propostas previdenciárias dos republicanos reeleitos Rob Portman e Ben Cardin. Os dois foram autores de muitos dos projetos de leis previdenciários mais visíveis desde meados da década de 90. Suas propostas prevêem uma aceleração no aumento dos limites de contribuição do plano de aposentadoria, a simplificação da regulamentação para planos de benefício definido e ainda a permissão a trabalhadores inativos em manter suas economias nos planos previdenciários até quase 75 anos ao invés de ser forçado a começar a sacar os benefícios com 70 anos e meio conforme a lei atual.
Também é provável que sejam aprovadas as propostas que dêem aos aposentados uma isenção de impostos toda a vez que utilizar os benefícios para pagar despesas médicas e ainda uma tributação menor para aqueles participantes que optarem por receber seus recursos em anuidades, ao invés de sacarem de uma única vez – procedimento conhecido por “lump-sum”.
Revisão – No longo prazo, as conversas da administração Bush acerca de uma possível revisão do sistema tributário também pode resultar em problemas para os patrocinadores de fundos, dizem fontes do mercado. “Ainda não vi nenhuma reforma tributária que não afete o sistema previdenciário”, observou o presidente do comitê da ERISA.
Enquanto isso, em âmbito estadual, as eleições de 5 de novembro produziram resultados diversos nos fundos de pensão.
Eleitores do estado de Washington aprovaram uma medida criando um conselho de governo para cuidar das taxas de contribuição e benefícios do Washington Law Enforcement Officers and Fire Fighters Plan II, com US$ 2 bilhões de ativos, segundo a secretária da National Conference on Public Employee Retirement Systems, Pat McElligott.
Até agora, a legislatura estatal fixou taxas de contribuição, mas os participantes estão preocupados que os legisladores possam cortar contribuições para balancear o orçamento de Washington.
O fundo de pensão da Carolina do Sul, o South Caroline Retirement System não teve muita sorte. Os eleitores rejeitaram uma medida dando ao orçamento estatal e aos membros de controle a possibilidade de investir os ativos de aproximadamente US$ 20 bilhões em ações internacionais, confirmou o porta-voz da fundação, Michael Sponhour. A medida derrotada pretendia retomar uma medida de 1996, que permitia ao sistema previdenciário do estado investir em ações pela primeira vez, mas limitado à papéis de empresas nacionais.
Mas os eleitores da Carolina do Sul aprovaram uma medida que permite a fundos de pensão de pequeno porte não terem sua carteira de ações internacionais ser administrada pelo Estado.