Edição 387
O X da questão
Com juros ainda elevados e perspectiva de queda ao longo do tempo, volta à pauta uma questão sensível para as EFPC: é bom marcar planos CD na curva? Os defensores argumentam que, ao comprar títulos públicos ou privados com taxas reais atraentes e carregá-los até o vencimento, a marcação na curva reduz a volatilidade das cotas, dá maior previsibilidade ao participante e evita que oscilações temporárias de mercado contaminem uma estratégia de longo prazo. Em planos CD, porém, a discussão é mais delicada. Como o saldo pertence individualmente ao participante e pode ser movimentado por resgates, portabilidades ou aposentadorias, a marcação fora do valor de mercado pode criar distorções entre quem sai e quem permanece no plano. Além disso, num ciclo de queda dos juros, títulos marcados a mercado tendem a capturar ganhos de preço, enquanto a marcação na curva apenas carrega a taxa contratada.
Patrícia Queiróz, diretora de investimentos da Fundação Real Grandeza
A Resolução CNPC nº 61 autorizou os planos CDs a utilizarem a marcação na curva para títulos públicos. No contexto da previdência complementar, caracterizada por compromissos de longo prazo, a redução da volatilidade das carteiras pode parecer atrativa, especialmente em um ambiente como o mercado brasileiro, no qual fatores conjunturais provocam oscilações significativas nos preços dos ativos, inclusive dos títulos públicos federais. Sob essa perspectiva, a medida poderia mitigar impactos decorrentes de movimentos temporários de mercado e reduzir a ocorrência de equacionamentos artificiais, não aderentes à realidade de longo prazo dos planos.
Entretanto, diferentemente dos planos BDs, cuja principal preocupação é a solvência em relação a um passivo coletivo e relativamente previsível, os planos CDs são estruturados em contas individuais, nas quais o patrimônio pertence diretamente ao participante. Nessa configuração, a transparência na mensuração do patrimônio é fundamental para assegurar tratamento equitativo entre os participantes.
Além disso, a efetividade da marcação na curva depende de premissas que nem sempre se verificam nos planos CDs, como estabilidade do fluxo de caixa, previsibilidade de resgates e portabilidades, além da manutenção dos investimentos até o vencimento dos títulos. Na prática, aportes, resgates, portabilidades, mudanças de perfil e diferentes modalidades de recebimento de benefícios introduzem elevado grau de incerteza quanto ao horizonte efetivo dos recursos.
Esse aspecto é relevante porque a marcação na curva pode gerar distorções na precificação das cotas. Em situações de portabilidade ou resgate, participantes que deixam o plano podem receber valores calculados com base em ativos registrados acima ou abaixo de seu valor econômico de mercado, ocasionando potenciais transferências de riqueza entre aqueles que permanecem e aqueles que se retiram.
Dessa forma, entendemos que a busca por melhores resultados deve priorizar o aperfeiçoamento do retorno ajustado ao risco das carteiras. Para isso, a construção dos portfólios deve se apoiar na diversificação diligente e na busca por fatores de risco que contribuam para uma relação risco-retorno mais eficiente.
Juliana Koehler, diretora de investimentos da Fundação Libertas
A decisão de marcar títulos públicos a vencimento em planos com natureza mais flexível para regras de resgate e portabilidade de fato embute um risco potencial de transferência de riqueza entre participantes, beneficiando alguns grupos em detrimento de outros. Contudo, esse risco pode ser adequadamente mitigado se considerarmos os benefícios que tal estratégia pode trazer.
Ao tratar de previdência complementar as respostas raramente são simples e envolvem questões que nem sempre são puramente financeiras ou atuariais. É importante lembrar que o propósito central de uma entidade de previdência complementar é proporcionar segurança financeira na aposentadoria, preservando o poder de compra dos participantes, buscando retornos reais consistentes ao longo do tempo, sempre observando os princípios de prudência e gestão de riscos.
Em um passado recente presenciamos no Brasil taxas de juros até mesmo negativas. Isso gera oscilações relevantes no valor das cotas, que quando apresentadas ao participante podem gerar desconforto e influenciar decisões erradas em momentos inadequados. Quando há receio de uma perda, mesmo que irreal, o participante pode tomar decisões precipitadas que no momento lhe pareçam mais seguras.
Embora a marcação a mercado represente com maior fidelidade o valor econômico dos ativos em cada instante, ela também introduz uma volatilidade que o participante muitas vezes não espera e que talvez nem seja capaz de suportar. Isso, não raramente, induz a decisões precipitadas de resgate, portabilidade ou alteração de perfil de investimento, comprometendo a estratégia de longo prazo.
Sendo assim, mesmo diante dos riscos, a decisão de comprar títulos públicos atrelados à inflação e marcá-los à vencimento deve ser acompanhada de estudos técnicos que avaliem o fluxo esperado de saídas de recursos, o comportamento histórico dos participantes, o grau de maturidade do plano, a liquidez disponível e a efetiva capacidade de manutenção dos ativos até os vencimentos. E principalmente deve assegurar que a metodologia adotada seja compatível com as características do plano, com o perfil dos participantes e com a estratégia de longo prazo da entidade.