Edição 113
A Fundação CEEE de Seguridade Social (Eletroceee) questiona na Justiça a decisão da Rio Grande Energia (RGE), uma das três empresas patrocinadoras do fundo, de retirar seu patrocínio e abrir um plano PGBL. A Eletroceee encaminhou à Procuradoria Geral do Estado pedido de avaliação da cláusula do contrato que garante a manutenção da co-patrocinadora RGE na fundação.
A Eletroceee quer manter o que foi estabelecido em contrato, na época da privatização das empresas de distribuição de energia da região. Este contrato estabelecia que a RGE, como uma das empresas resultantes da privatização da CEEE, teria que manter o co-patrocínio à fundação. Além disso, o contrato estabelecia que a fundação deveria ser a “única instituição do sistema previdenciário complementar do grupo de empresas resultantes do processo de reestruturação societária e patrimonial da CEEE”, que aconteceu em 1998.
A RGE enviou à Fundação Eletroceee, em 21 de janeiro último, nota comunicando a decisão de retirar seu patrocínio. Quase um mês depois, enviou novo comunicado que iria deixar de enviar as contribuições a partir de março. O presidente da Fundação Eletroceee, Carlos Ronaldo Vieira Fernandes, diz que vai pedir a interferência da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) no processo se a RGE deixar mesmo de fazer as contribuições.
Segundo Vieira Fernandes, a decisão de recorrer à Justiça tem o objetivo de “assegurar todos os direitos adquiridos pelos participantes” do plano de benefícios. Ele diz que antes de dar os próximos passos a fundação aguarda a decisão da Procuradoria Geral do Estado, prevista para março. Com um patrimônio de R$ 1,3 bilhão e cerca de 11 mil participantes, a fundação é patrocinada também pela Cia. Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e pela AES Sul Distribuidora de Energia.
Três anos – O gerente de Recursos Humanos da RGE, Ério Nascimento, rebate a alegação de Vieira de quebra de contrato. Ele insiste que a empresa fez análise jurídica interna e externa do edital e a interpretação é de que o mesmo não inviabiliza a retirada do patrocínio. “No momento da privatização, o edital estabelecia que por três anos não poderiam ocorrer alterações no plano de benefícios ou a saída da RGE como co-patrocinadora da Fundação Eletroceee. Esses três anos encerraram-se em outubro de 2000, ficando a RGE liberada para a escolha de uma nova entidade para o plano de previdência”, diz.
O presidente da Eletroceee, Ronaldo Vieira, explica que realmente constava do edital que as patrocinadoras poderiam fazer alterações no plano de benefícios após três anos, mas desde que permanecessem no fundo de pensão. “O edital é muito claro e diz textualmente que a Fundação CEEE seria a única instituição do sistema previdenciário complementar do grupo de empresas resultantes do processo de reestruturação societária”, enfatiza.
Ele adianta que se a retirada de patrocínio pela RGE for mesmo inevitável, a fundação vai negociar com a companhia a manutenção do plano em regime de extinção, ou seja, novos participantes não entram mas o plano é mantido para assegurar os direitos dos atuais participantes, ativos e assistidos. A proposta de manter o plano em regime de extinção também foi descartada pelo gerente de RH da RGE. “Não é a solução mais adequada, porque não contempla os outros empregados que não têm plano de benefícios”, justifica. A briga promete.
Estratégia é voltar-se para o core-business
Antes mesmo de definido o impasse com a Eletroceee, a RGE está em estágio avançado de negociação com a Bradesco Vida e Previdência para abertura de um Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL). “A opção por uma entidade aberta libera a RGE de atividades operacionais de administração do plano, não exigindo demandas adicionais à sua estrutura organizacional, assim como dispensa a sua participação direta no Conselho de Administração e comitês específicos para a gestão do fundo”, diz o gerente da RGE de RH, Ério Nascimento. O Bradesco é um das empresas controladoras da RGE, junto com a Camargo Corrêa e Votorantim, o consórcio VBC, que comprou a empresa de energia em 1998.
A RGE considera que deve concentrar seus recursos de gestão em atividades diretamente vinculadas ao seu negócio e pretende terceirizar “operações para as quais não detém especialização superior à ofertada por empresas de mercado”. Hoje, a RGE conta com 201 empregados ativos e 46 inativos que participam do plano de benefícios da Fundação Eletroceee. A empresa conta ainda com 1010 empregados que ainda não possuem previdência complementar.