Edição 135
A Funcef, fundo de pensão da Caixa Econômica Federal, não pára de crescer no ranking das maiores entidades fechadas de previdência. Depois de saltar da quinta para a quarta posição entre os maiores patrimônios no ano passado, ultrapassando a multipatrocinada Sistel, a Funcef acaba de galgar mais um degrau pulando para a terceira posição e deixando para trás a Fundação Cesp. O novo fôlego da entidade é alavancado por dois aportes de recursos referentes a reservas de participantes, repassadas pela Caixa Econômica Federal.
A entrada dos novos recursos resolve, de quebra, os problemas das carteiras imobiliária e de participações que estavam desenquadradas segundo as regras da legislação de investimentos da previdência fechada – Resolução 2.829.
Apesar disso, nem tudo é motivo para comemoração no fundo dos funcionários da Caixa. Junto com os novos aportes a Funcef recebe também um passivo ainda desconhecido, que pode dar muitas dores de cabeça mais adiante. “As entradas de recursos provocam benefícios no curto prazo, mas o fundo pode sofrer conseqüências indesejáveis no futuro”, afirma Antônio Bráulio de Carvalho, conselheiro eleito da Funcef.
Os novos recursos devem totalizar mais de R$ 3 bilhões, o que faz com que o patrimônio da Funcef salte dos R$ 9,7 bilhões do final de 2002, para mais de R$ 12,5 bilhões atuais. O primeiro repasse de R$ 2,7 bilhões ocorreu no início de abril passado, através de um pagamento à vista de uma dívida que a Caixa mantinha com seu fundo de pensão. A dívida era referente às reservas para pagar o serviço passado dos funcionários que já estavam na empresa antes da constituição do plano de benefícios em 1977.
O segundo aporte ainda está em processo de execução, com a migração dos antigos participantes assistidos da Prevhab (do extinto BNH) que estavam participando de um plano administrado pela empresa de previdência aberta Caixa Seguros – antiga Sasse. Se todo o grupo de 2.200 participantes da Prevhab optar pela adesão à Funcef, essa deve receber uma nova bolada que pode chegar até a R$ 586 milhões. Até o fechamento desta edição, mais de 700 assistidos do antigo BNH já haviam migrado para o fundo de pensão e outros 1.000 estavam em processo de adesão. A expectativa da Funcef é atingir um índice de adesão deste grupo próximo a 100% (ver box).
Com os novos ingressos de recursos, a Funcef deve fechar o primeiro semestre com um crescimento de cerca de 30% do patrimônio, o que traz reflexos imediatos positivos para o enquadramento e desempenho de suas carteiras de investimentos. A carteira imobiliária cai de 15,9% do patrimônio para 13,17%, abaixo dos 14% exigidos pelas regras vigentes. O fundo de pensão vinha realizando, nos últimos meses, um processo de redução acelerada de sua carteira imobiliária, composta por cerca de 700 imóveis.
Situação semelhante ocorre com a carteira de participações, que saiu de 15,3% do patrimônio para 11,97% atuais. “Os ingressos reduziram a pressão do enquadramento e agora podemos imprimir um ritmo mais lento de desmobilização das carteiras”, revela Luiz Afonso Simoens da Silva, diretor financeiro da Funcef.
Desta forma, o fundo de pensão tem mais tranqüilidade para aproveitar o melhor momento do mercado para realizar negócios com as carteiras de imóveis e participações. De qualquer forma, a carteira imobiliária deve seguir em ritmo de redução, pois o limite de enquadramento vai caindo 1% a cada ano segundo a Resolução 2.829, até chegar a 10% em 2007. “Teremos que continuar reduzindo os imóveis, mas agora temos um tempo um pouco maior para aproveitar as melhores oportunidades”, afirma o diretor financeiro do fundo.
Quanto ao destino dos novos recursos, que entraram na forma de títulos públicos federais (a maioria em LFTs), a diretoria financeira da Funcef ainda não definiu um planejamento detalhado. “Devemos aguardar uma análise do passivo para preparar um plano de alocação capaz de casar os ativos com os passivos”, diz Simoens da Silva. Ele revela que o modelo de macro-alocação definido pela gestão anterior, com a participação da consultoria Prandini, Rabbat e Associados, continua valendo mas que será revisto, já englobando a análise do novo passivo.
“O modelo de macro-alocação foi um avanço para o fundo de pensão e continuamos nos orientando por ele, com pequenas alterações em função de situações conjunturais da economia”, afirma o diretor financeiro. As alterações relacionam-se com a postergação da venda de ativos da carteira de giro de renda variável. O modelo previa uma recuperação da bolsa nos primeiros dois meses do ano, o que não ocorreu e, por isso, a venda de ações foi postergada para março quando a bolsa já havia se recuperado.
Passivo preocupante – Se os novos ingressos permitiram um aumentos dos ativos, o outro lado da moeda é que o fundo de pensão assume passivos que podem apresentar problemas no futuro, decorrentes tanto de desequilíbrios atuariais quanto de demandas judiciais. A princípio, o valor das reservas matemáticas calculadas para cobrir o passivo do serviço passado anterior a 1977 era de R$ 4,1 bilhões. Novos cálculos da Caixa Econômica Federal avaliaram o passivo em R$ 3,6 bilhões, mas o valor acertado no acordo do banco com o fundo de pensão ficou em R$ 2,7 bilhões. “O abatimento de R$ 1,4 bi compromete o equilíbrio atuarial dos planos de benefícios do fundo de pensão”, afirma Antônio Bráulio Carvalho.
O conselheiro eleito revela que votou contra o acordo no conselho da Funcef, mas que foi voto vencido. “A aprovação foi decidida pelo voto de Minerva, pois todos os eleitos votaram contra”, revela. Agora, as entidades que representam os participantes da Funcef já estão preparando uma estratégia para entrar na Justiça contra as bases do acordo. A direção da Federação dos Empregados da Caixa (Fenae) já definiu que o acordo será contestado na Justiça, mas ainda falta definir a forma como isso será feito.
“Não queremos que os participantes paguem no futuro pelo desequilíbrio que este acordo está produzindo”, diz o conselheiro. Ele acredita que o acordo precisa ser revisto para evitar que o plano de benefício definido, denominado Replan, não sofra encarecimento que poderá ser repassado aos participantes mais adiante.
Segundo o diretor de benefícios da Funcef, Sérgio Francisco, o fundo ainda está realizando uma avaliação atuarial do passivo deste grupo, que deve ser concluída nos próximos dias. Ainda não há condições de avaliar precisamente o passivo atuarial, pois ainda são necessários alguns ajustes. “No acordo estão previstas alterações nos planos de benefícios para contemplar as alterações na legislação e a retirada da exigência da idade mínima”, afirma o diretor.
Quem espera sempre alcança…
O grupo de assistidos do extinto BNH vem passando, nos últimos cinco anos, por todo tipo de experiência em planos de previdência complementar. Depois de deixar o fundo de pensão Prevhab em 1998, após a extinção do BNH, e ser levado a aderir meio a contra-gosto a um plano aberto administrado pela Caixa Seguros, agora o grupo tem a oportunidade de chegar onde queria desde o início: migrar para a Funcef. Essa oportunidade surgiu depois da rescisão do contrato entre a Caixa Econômica Federal, que tem a responsabilidade pela cobertura do passivo dos assistidos da Prevhab, e a Caixa Seguros (atualmente controlada pela francesa BCN Assurance).
A história desse vai-e-vem começou há cinco anos, quando a Caixa retirou o patrocínio da Prevhab, fundo de pensão do BNH, e abriu a oportunidade de migração dos assistidos para um plano aberto da Sasse. A empresa era controlada pela Caixa na época. Aos poucos participantes ativos foi oferecida a possibilidade de migrar para a Funcef. Os assistidos também reivindicavam o direito de aderir à Funcef, mas a Caixa não atendeu aos anseios do grupo.
Dessa forma, mais de 2.000 assistidos aderiram ao plano aberto da Sasse com a promessa de que receberiam seus benefícios da mesma forma que em um fundo fechado. Ao mesmo tempo, um grupo minoritário de assistidos decidiu permanecer na Prevhab, participando de um fundo sem patrocinadora, situação que prevalece até hoje.
A situação começou a mudar quando a Caixa vendeu o controle da Sasse para a seguradora francesa. A nova controladora percebeu que o plano não era lucrativo e que apresentava riscos altos de desequilíbrio, pois oferecia reajuste pelo IGP-M. Depois de tentar migrar os assistidos para um novo plano, sem sucesso, a BNC decidiu rescindir o contrato do plano com a Caixa em novembro do ano passado, que teve que receber o grupo de assistidos de volta. O banco recebeu uma permissão especial para pagar os benefícios do grupo, mas logo propôs a migração para a Funcef.
O conselho do fundo de pensão aprovou a migração, que vem se realizando desde o mês passado, e deve terminar ainda em maio. A princípio, os participantes têm a opção de aderir somente ao REB, plano de contribuição definida. Para aqueles que não aderirem, a Funcef prometeu a criação de um plano semelhante ao que existe na Prevhab. Até o momento, cerca de 1.700 pessoas já enviaram o formulário de adesão para a Funcef e cerca de metade deste número já recebeu a aprovação – que depende de uma pesquisa judicial para saber se o assistido tem alguma ação contra a Caixa.
Apesar da migração, as associações que representam os assistidos estão entrando na Justiça para questionar o valor das reservas, avaliadas pela Caixa em R$ 586 milhões, que devem ser transferidas para a Funcef. “As reservas não estão sendo repassadas integralmente e, por isso, estamos entrando na Justiça”, diz Afonso Gontijo, advogado das duas associação que representam o grupo – ASAS e AFA. O valor reivindicado pelo grupo é de aproximadamente R$ 1,1 bilhão. As associações entraram com mandado de segurança contra a Caixa em meados de maio e ainda aguardam uma definição da Justiça.