Edição 140
O ministério da Previdência Social e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) assinaram, no início de outubro, um contrato do Programa de Apoio à Reforma Previdenciária dos Municípios, avaliado em US$ 10 milhões – 50% dos quais alocados pelo órgão internacional e o restante pela União. Conhecido como PrevMunicípios, o programa, que tem duração até junho de 2006, vai beneficiar 26 institutos de previdência, entre os quais o do Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre e Goiânia.
Segundo o coordenador do projeto na Secretaria de Previdência Social, Evandro Diniz, cada uma das 21 capitais e 5 municípios receberá uma média de US$ 450 mil – valor que varia de acordo com o número de servidores e, conseqüentemente, do porte do regime previdenciário – para a compra de softwares, atualização do cadastro previdenciário municipal, desenvolvimento da avaliação atuarial do regime próprio de previdência, realização de workshops e treinamento de técnicos municipais.
O termo de adesão dos municípios foi fechado em outubro e, segundo Diniz, até dezembro devem ser concluídos os projetos junto a cada município, a partir do qual serão determinados o valor que cada um vai receber, quais áreas serão priorizadas e que tipo de cursos serão realizados. As licitações das empresas de consultoria que prestarão serviços de cadastramento, cálculo atuarial, revisão legislativa e desenvolvimento de softwares de gestão de ativos e passivos começa em março.
Como, segundo Diniz, o governo não tem estrutura sistêmica para atender mais municípios nesse programa, a escolha dos 26 municípios levou em conta, entre outros pontos, a existência de um instituto previdenciário, população mínima de 450 mil habitantes e legislação em dia com o ministério. “De qualquer modo, 80% dos servidores públicos já estão englobados por programas estaduais ou municipais – a exemplo do Parsep e ProPrev, além do que a escolha abrange quase todo o contingente de roteiro das capitais”, explica ele, garantindo que, ao término do programa, nenhum município será obrigado a constituir fundos de complementação de aposentadoria.
Entre os resultados positivos previstos por Diniz no decorrer do programa, está a economia gerada pelo recadastramento dos funcionários públicos. “Quando implantamos o sistema nos Estados, encontramos 24 mil funcionários fantasmas.”, revela ele, concluindo que também a estrutura municipal deve enfrentar um enxugamento em breve.
Parsep 2 – O Programa de Apoio à Reforma dos Sistemas Estaduais de Previdência – Parsep, que teve início em 1999 com o objetivo de apoiar a modernização dos regimes previdenciários dos 27 estados, terá uma segunda edição, segundo o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer. O anúncio foi feito durante a última reunião do Conaprev, em Vila Velha, onde discutiu-se ainda temas como a regulamentação da reforma da previdência e a forma do novo órgão gestor unificado para os estados, que terá de unir os sistemas previdenciários da polícia militar, servidores do executivo, legislativo e judiciário. O secretário não soube precisar o volume de recursos que serão destinados ao novo programa, que deve ser iniciado em 2005.
O Parsep, que inicialmente seria finalizado neste ano, foi alongado para ser concluído no final de 2004. A decisão foi tomada, segundo Schwarzer, porque como em alguns estados houve atrasos na implantação do programa, os recursos que não fossem utilizados teriam de ser devolvidos ao BIRD, que financiou o projeto. “Como iríamos perder o dinheiro, resolvemos pedir o alongamento do prazo”, resumiu o secretário. No período de um ano, diz ele, serão percorridas etapas importantes que não foram concluídas em 2003 por alguns estados, como recadastramento de servidores e cálculos atuariais, além de ajudar na transição para um novo modelo previdenciário previsto pela reforma.
“Nessa segunda edição do Parsep poderemos cumprir algumas etapas importantes que não foram concluídas em 2003, como o aperfeiçoamento dos sistemas de informática, aprofundamento da capacitação dos dirigentes dos sistemas de previdência estaduais e ainda a integração da base de dados previdenciários entre o governo, estados e municípios”, esclarece o secretário.