Edição 75
Os fundos de pensão têm até o dia 15 de maio para enviar eletronicamente o Demonstrativo de Resultado de Avaliação Atuarial (DRAA) à Secretaria de Previdência Complementar (SPC), de acordo com a portaria 686 assinada pela mesma alterando o prazo anterior, que era 10 de março. A partir do ano que vem, o prazo volta ao normal.
A mudança na forma de envio dos dados busca tornar mais ágil o acompanhamento pela SPC da solvência e da liquidez dos planos de benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Privada. De acordo com o coordenador de atuária da SPC, Paulo César dos Santos, o formato eletrônico deve reduzir os erros de preenchimento dos dados a praticamente zero. “O próprio sistema se encarregará de checar tudo, acusando quando alguma informação estiver errada”, explica Santos. “Assim, mesmo tendo postergado o prazo de envio para 15 de maio, a SPC conseguirá processar os dados com muito mais rapidez, e ter tudo consolidado num prazo bem inferior ao dos anos anteriores.”
De acordo com Santos, no ano passado a sua área teve de enviar cerca de 500 ofícios pedindo a correção de dados confusos e até mesmo a substituição de páginas inteiras do DRAA, por estarem incorretos, incompletos ou ilegíveis. Trata-se de um número significativo, uma vez que o órgão fiscalizador acompanha os balanços atuariais de aproximadamente 800 planos fechados de previdência.
Na avaliação do contador do fundo de pensão do IRB (Previrb), Eduardo Luís Silva, embora o DRAA eletrônico possa tornar mais ágil o trabalho de fiscalização da SPC não deverá alterar significativamente os encargos das fundações, porque a base de informações exigida este ano é a mesma dos exercícios anteriores. “O formato eletrônico representa um aumento de produtividade da Secretaria, porque a consolidação dos dados será facilitada”, disse. “Mas para o fundo de pensão, o trabalho é praticamente o mesmo.”
Isso deve mudar a partir do ano que vem. A SPC está estudando um novo modelo de Demonstrativo Atuarial Eletrônico mais amigável, que facilitará o trabalho das fundações no preenchimento dos dados. De acordo com o consultor responsável pelo projeto de modernização da área de informática da SPC, Ricardo Pacheco, “o modelo em estudo permitirá uma avaliação melhor dos planos de benefício”. Para tanto, a captação de dados das fundações deverá ser alterada para se tornar mais eficaz. “Hoje temos alguns dados em excesso que serão eliminados, enquanto outros importantes serão incorporados”, afirma Pacheco.
Ao mesmo tempo em que aperfeiçoa o DRAA eletrônico, a Secretaria de Previdência Complementar está digitalizando cerca de 2.000 demonstrativos apresentados em papel pelas fundações entre 1995 e 1998. Este trabalho deve se prolongar por alguns meses, uma vez que até agora foram convertidos apenas os documentos referentes a 98. Quando for concluído este trabalho de digitalização, a Secretaria disporá de uma base preciosa de informações para realizar as mais diversas análises. “Teremos um histórico de dados dos planos e teremos mais liberdade de selecionar informações para as pesquisas”, diz Pacheco.
Com a base de dados digitais, a SPC poderá constituir séries históricas para cada um dos cerca de 800 planos de benefício hoje existentes. A Secretaria também terá a possibilidade de comparar a posição de um plano de benefício específico em relação à média geral do setor. Diversos parâmetros entrarão nestes levantamentos: o crescimento dos ativos dos planos, a situação de déficit ou superávit atuarial e ainda a evolução dos ativos frente aos passivos, ou seja, como o nível dos ativos se comporta historicamente em relação às reservas matemáticas. Todas estas análises serão processadas por um sofware conhecido como OLAP, que será instalado na plataforma Oracle.