Edição 138
A reforma da previdência tornou-se o tema principal de qualquer conversa nos últimos meses, até ser aprovada pelo Congresso, em dois turnos, há pouco mais de um mês. Falta agora a votação no Senado, para entrar em vigor. Para Investidor Institucional, além da discussão política que envolve a questão das reformas, importam as transformações que elas impõem aos sistemas e foi isso que procuramos discutir, durante dois dias, no 2º Congresso Integrado dos Sistemas de Previdência (Cisprev). Nas reportagens que seguem abaixo, damos um pequeno resumo do que foram as discussões do Cisprev, realizado nos dias 1 e 2 de sembro último.
Assimilação da nova legislação pelos fundos de pensão, criação de fundos de instituidores e de servidores públicos e fortalecimento do aparato regulatório e fiscalizatório da previdência complementar. Esses são, no entendimento do secretário da Previdência Complementar, Adacir Reis, os pontos que definem a agenda do sistema de previdência complementar já a partir deste ano. Um ano que, em suas palavras, trouxe para o segmento público – e com reflexos em toda a esfera previdenciária – avanços que permitirão a auto-sustentabilidade do sistema no longo prazo. O secretário foi o palestrante do primeiro painel do Cisprev, intitulado “A Reforma da Previdência – O encaminhamento do Governo e as expectativas dos setores envolvidos”, juntamente com o diretor do Departamento dos Regimes de Previdência do Serviço Público, Delúbio Gomes da Silva.
Falando da criação de fundos de instituidores, uma das modalidades mais recentes de planos e que ainda é motivo de divergências no mercado, o secretário apontou que, por sua característica de coletividade, permite ganhos de escala e redução de custos de gestão. “Essa é uma nova frente que se abre. Há um empenho muito grande da SPC, por orientação do próprio presidente Lula, de que devemos, a partir da figura do instituidor, democratizar o acesso dos trabalhadores aos fundos de pensão”, disse Reis. Ele ressaltou que o modelo tem algumas particularidades, já que não tem o mesmo perfil de um fundo fechado com patrocinador.
Outro ponto bastante enfatizado pelo secretário em sua palestra no Cisprev foi sobre o do fortalecimento do aparelho de regulação e fiscalização da previdência complementar sem, no entanto, desestimular a auto-regulação e fiscalização. Segundo Reis, o sistema de fundos têm experimentado um forte desenvolvimento também porque o participante ganhou consciência de sua responsabilidade, rompendo inclusive algumas deficiências históricas. “Quando nosso sistema nasceu, em uma modalidade de Benefício Definido, os possíveis desequilíbrios dos planos eram bancados pelo patrocinador – muitas vezes estatal. Isso gerou historicamente um desinteresse dos participantes. Não havia razão para o participante se interessar pela boa gestão dos recursos”, explica Reis. “Mas isso está mudando”.
Fim do déficit – A palestra do representante da SPC foi seguida pela apresentação do diretor dos regimes próprios de previdência do Ministério, Delúbio Gomes da Silva, que se propôs a explicar as alterações sofridas pela PEC 40, proposta que regulamenta a Reforma da Previdência. Da instituição de um teto básico para aposentadorias e pensões à mudança na paridade entre servidores ativos e inativos, passando pela mudança da base de cálculo dos benefícios, Silva mostrou que só a partir das alterações propostas pela reforma é que o ciclo de déficits que possivelmente culminaria em um default previdenciário poderá ser interrompido. A proposta do Governo, que já passou em votação pela Câmara dos Deputados, está em tramitação no Senado, onde ainda pode ganhar novas interpretações.
Delúbio enfatizou na sua apresentação que as críticas que se fazem à timidez da reforma da previdência são infundadas. Segundo ele, a reforma foi profunda e trará conseqüências muito positivas ao sistema no curto e médio prazo. “A reforma removeu conceitos arraigados, entre outras coisas estabelecendo o pagamento de contribuição para os inativos”, disse. “E isso não é pouca coisa”.