Edição 118
Quando o assunto é reforma da previdência as diferenças ideológicas entre os partidos políticos parecem enormes. Os partidos de oposição criticaram ferozmente o modelo de reforma adotado pelo governo federal nos últimos anos. Porém, o que se verifica, na prática, é que quando a oposição vira governo os passos para equacionar os desequilíbrios da previdência ficam parecidos. Aliás, alguns governos municipais de oposição à administração federal, se destacam no avanço do processo das reformas na área previdenciária.
A administração de Belém (PA) é um desses casos. Conduzida pelo prefeito do PT, Edimílson Rodrigues, a capital paraense mantém atualmente um dos mais bem organizados institutos de previdência do país, o Ipamb. Quando assumiu a prefeitura em 1997, a previdência dos servidores públicos de Belém tinha um rombo de R$ 4,5 milhões para pagamento imediato. Cinco anos depois, o Instituto de Previdência e Assistência de Belém (Ipamb) é um dos poucos que conseguiu constituir reserva, avaliada em cerca de R$ 8 milhões.
As principais mudanças foram a separação da contabilidade entre a saúde e a previdência e o reajuste das alíquotas de contribuição. Anteriormente, havia uma alíquota única de 8% para custear os gastos das duas áreas. A partir do início de 2000, após a reestruturação do Ipamb, houve a criação de uma contribuição específica de 8% para a previdência e outra de 4% para a saúde, para o pessoal da ativa. Para os aposentados e pensionistas a alíquota para a saúde foi ainda maior, de 8%. Foi criado um plano de saúde próprio para os servidores públicos. “A separação da contabilidade e o reajuste das alíquotas foram as mudanças mais efetivas para o equilíbrio das contas do instituto”, afirma Sandra Helena Leite, presidente do Ipamb.
Outra mudança que contribuiu para melhorar o equilíbrio das contas da previdência foi o fim da prática de inadimplência da administração municipal com o instituto, comum em gestões anteriores. Através da criação de uma gestão compartilhada entre prefeitura, servidores ativos e inativos, o repasse das verbas passou a ser fiscalizado com bastante rigor. O projeto de reestruturação do Ipamb, aprovado em dezembro de 1999, criou os conselhos de administração e fiscal do instituto com a participação dos servidores. “A administração dos recursos ficou mais transparente após a criação dos conselhos com a participação dos servidores”, conta Sandra Leite.
Além disso, foi realizado um estudo de cálculo atuarial para definir o passivo previdenciário de Belém. O próximo passo é transferir os comissionados e temporários para o INSS para reduzir seu passivo previdenciário. Em seguida, a direção pretende integralizar as reservas com bens patrimoniais da prefeitura, principalmente, com imóveis. A presidente do Ipamb também pretende pedir contribuições dos inativos. “Em alguns casos em que o servidor não acumulou reserva suficiente para se aposentar, ele deveria contribuir com alíquota maior”, explica Sandra Leite. Seria uma espécie de fator previdenciário para o servidor público. Ela explica que o fato de pertencer a uma gestão de um partido de esquerda não impede a realização de mudanças na previdência no sentido de racionalizar os gastos nesta área.
Também contribuiu para o ajuste do instituto o corte nos gastos da previdência, a suspensão de alguns auxílios aos servidores públicos, como os auxílios funeral e maternidade. Também foram realizadas revisões de benefícios que implicaram em reduções de aposentadoria e pensões que estavam muito elevadas.
Maceió – A administração de Maceió (AL) é outro caso de oposição ao governo federal que promoveu uma reforma previdenciária de acordo com a orientação do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS). A gestão da prefeita Cátia Born, do PSB, promoveu a criação do Instituto de Previdência de Maceió (Iprev) em 1998, para se adequar à Lei 9717. Anteriormente, o município mantinha um único instituto que congregava as áreas de previdência, saúde e assistência social. Um dos primeiros passos do instituto foi realizar avaliação atuarial de seu passivo previdenciário, a cargo da Coppetec do Rio. Outra medida foi o corte do benefício maternidade. A alíquota de contribuição dos servidores ativos também foi reajustada e subiu de 9% para 11%.
As reservas do fundo ainda não foram constituídas, mas a direção do instituto já negocia a integralização de imóveis e ações de estatais. “Há um prédio da prefeitura que pode integrar o fundo previdenciário que pretendemos criar e, além disso, estamos negociando a inclusão de royalties da Petrobrás”, explica Marco Aurélio Marques Cavalcante, presidente do Iprev. Uma das façanhas do Iprev é a aceleração dos trabalhos de pedidos de compensação previdenciária. “Acredito que seremos os únicos entre as capitais a entrar com 100% dos pedidos de compensação”, diz o presidente do Iprev. Apesar do avançado número de pedidos, o deferimento dos processos ainda não começou.
Porto Alegre – Mesmo a administração municipal de Porto Alegre, pertencente à ala política mais radical do PT, também realiza mudanças. Não são reformas tão intensas como os exemplos de Belém e Maceió, mas são transformações relevantes que seguem o modelo do governo federal. Ainda que com algum atraso, a administração local aprovou a criação de seu instituto de previdência municipal em setembro do ano passado. Outra mudança foi o aumento da alíquota de contribuição dos servidores, de 4,75% para 6,75% desde meados do ano passado. Agora, realiza avaliação atuarial para definir novo reajuste da alíquota, que deve ficar “em torno de 11% a 11,5%”, revela José Carlos Ferreira dos Reis, secretário de administração.
Um aspecto bem avançado é o da compensação previdenciária. O município conseguiu maior número de processos deferidos de compensação junto ao INSS entre todas as capitais (ver matéria na página 18) e espera conseguir entre R$ 17 milhões e R$ 20 milhões de repasses de recursos do INSS.