Edição 108
As fundações chiaram e conseguiram uma pequena flexibilização por parte da Secretaria de Previdência Complementar. Ao invés de mensal, o novo modelo DAIEA, Demonstrativo Analítico de Investimentos e Enquadramento das Aplicações, relatório de desempenho financeiro que os fundos de pensão devem apresentar ao governo a partir de janeiro de 2002, será trimestral, e não mais mensal como anteriormente anunciado, mas apenas no decorrer do ano que vem. Já a partir de 2003 o envio passa a ser mensal.
Segundo o coordenador geral de investimentos da SPC, Fabio Ohara, devido à complexidade para a implantação dos controles da Resolução CMN 2829, haverá um cronograma de implantação com duas fases: a primeira, com data de implantação de 01 de janeiro de 2002, e a segunda, que detalhará a implantação dos processos restantes a serem cumpridos a partir de 2003, será descrita em um normativo a ser publicado ainda este ano.
Para o titular da SPC, José Roberto Savóia, a secretaria está acompanhando as necessidades dos fundos e estudou a possibilidade de escalonamento, pela complexidade do novo manual. “Vamos pedir o preenchimento trimestral, para que as fundações implementem de maneira mais segura e equilibrada os controles da 2829 e não tenham impacto tão grande nesse primeiro momento”, diz, enfatizando que, se a Secretaria precisar de alguma informação mensal, terá autonomia para exigi-la a qualquer momento. “Ou seja, a fundação precisa ter todas as informações disponíveis em casa. No mais, vamos preservar todas as exigências, inclusive a data de implantação, 1 de janeiro de 2002”, avisa.
Polêmicas – É grande a discussão que envolve o novo modelo do DAIEA: há os que, embora admitindo o trabalho para implantação do novo modelo, reconhecem a importância das alterações no sentido de melhorar o conjunto de informações sobre o desempenho financeiro de cada fundo, aumentando a transparência das informações ao unificar critérios contábeis, com vistas a proteger o participante. A preocupação é tanta que, antes mesmo da mudança, algumas entidades já vinham disponibilizando relatórios mensais para os participantes: caso da Petros, que desde julho de 2000, divulga relatório analítico de investimentos mensal para seus 90 mil integrantes na Internet.
Flávio V. Talasca, superintendente de finanças da VW Previdência Privada (Volkswagen), concorda que as mudanças no demonstrativo DAIEA certamente resultarão num primeiro momento em carga de trabalho adicional, mas aposta que, com o decorrer do tempo, esta tarefa se tornará uma rotina, e não implicará grandes problemas para a entidade. “Toda modificação que propicie um monitoramento ostensivo dos investimentos das entidades de previdência privada é sempre bem-vinda, pois contribui para reforçar a confiança dos participantes e para elevar os níveis de segurança dos recursos investidos da entidade”, diz. Outro a aplaudir a iniciativa é Carlos César Moreira Padilha, diretor financeiro da Faelce, mas ele tem dúvidas quanto à capacidade de a SPC conseguir analisar a seu tempo o volume de informações que passará a dispor.
Para algumas fundações, contudo, tanta transparência traduz-se em aumento de custos, um golpe para as pequenas, que já vivem às voltas com enxugamentos de operações. O trabalho não se justifica, dizem. “É realmente inegável a maior transparência no novo modelo. O problema está na forma como está sendo estruturado, porque o nível de detalhamento implica custo adicional para a fundação”, avalia Marcelo Neves, da Fundação São Rafael, da Xerox.
Segundo ele, o trabalho não é tanto para quem tem a custódia centralizada. Aliás, pelo contrário, o novo modelo vem facilitar e bastante. “Mas quem não tem será obrigado a um trabalho hercúleo, pois terá de explicitar, segregar por segmento, consolidar e enviar os dados sobre todos os seus ativos. É um trabalho sobre-humano”, considera.
“No conjunto a 2829 trouxe benefícios importantes. Só que os fundos de pensão passaram 20 anos numa lentidão mórbida e agora se vêem obrigadas a um nível de detalhamento técnico muito grande. Todo esse arcabouço jurídico para fundos de pensão não saiu da caneta do Savóia, não podemos imputar-lhe esta responsabilidade, porque o circo já estava armado quando ele assumiu, mas cabe a ele fazer com que a medida se torne razoável.”
Controle x custos – Já na opinião do secretário Savóia, os argumentos quanto ao aumento de custos não procedem. Pelos seus cálculos, somente em gestão de recursos, uma entidade registrava, há um ano, perto de 0,5% e 1% ao ano dependendo do porte. “Hoje, uma entidade do mesmo porte faz gestão, controle de custódia, VAR das carteiras, etc. por menos de 0,5%. Além disso, o mercado está mais concorrido, existe um número maior de ofertantes desses serviços”, insiste.
Ele acentua que a Secretaria precisa ter um aparato de controle eficiente, mas sem inviabilizar a fundação para que não acabe prejudicando o participante. “Procuramos avaliar custos e vantagens relativas de cada um desses procedimentos. Custódia, por exemplo, é fundamental. No mundo inteiro os fundos de pensão são obrigados a ter custódia, forma de garantir a existência e a correta precificação dos ativos. Não vejo como irmos contra essa posição.”
Segregação virtual e real
Entre as principais mudanças no DAIEA está a possibilidade de adoção da segregação virtual, em sintonia com a orientação do novo plano contábil (ver reportagem à página /18). Ou seja, na segregação por plano de benefício, a segregação dos investimentos poderá ser real ou virtual, a critério da entidade. O coordenador geral de investimentos, Fabio Ohara, explica que a segregação real é a possibilidade de se alocar determinado imóvel a um único plano. “A virtual dá certa flexibilidade, permitindo que se dividam os investimentos – nesse caso, o imóvel – entre mais de um plano de benefícios utilizando o conceito de cotas”, explica.
No entender de Savóia a segregação vai permitir à SPC ver a entidade a partir dos planos de benefícios. “O modelo 2720 era um modelo analítico de detalhamento de investimentos e muito mais complexo do que o que vem sendo elaborado, porque estabelecia várias subcarteiras. “Com a 2829, eliminamos um pouco esse detalhamento, elaboramos um quadro mais simples, mas com a preocupação da segregação por segmento”, acentua.
Igualmente importante é a redução das exigências de informações por carteiras, que dava à SPC um nível de detalhamento dentro de cada plano de benefício. “Este era um pleito do mercado e decidimos flexibilizar nesse primeiro ano, mantendo as exigências para o ano de 2003”, conclui Ohara.