Edição 113
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai colocar em audiência pública nos próximos dias um projeto para padronizar o mercado de debêntures. O objetivo do projeto é reduzir a burocracia na hora de lançar os papéis no mercado e simplificar a relação entre investidores e empresas.
Hoje, uma empresa que pretende lançar debêntures no mercado percorre um tortuoso caminho. O primeiro passo é abrir o seu capital, depois deve contratar empresas de auditoria e bancos de investimentos para estruturar a operação de emissão dos papéis. Faz parte ainda da via crucis pesquisa para contratação de escritórios de advocacia para auxiliar na elaboração dos termos jurídicos do contrato. Do seu lado, os investidores reclamam que cada empresa redige a escritura de emissão à sua maneira. São extensas escrituras, que levam tempo para serem avaliadas e, muitas vezes, com redação de difícil interpretação.
Diante disso, faz parte do projeto de padronização da CVM também a uniformização da linguagem a ser empregada nas escrituras e dos procedimentos que os emissores devem tomar no momento de lançar suas debêntures, de forma a definir um modelo único de contrato. “Esperamos com isso que os contratos fiquem mais acessíveis ao investidor”, diz o superintendente de registro de valores mobiliários da CVM, Carlos Alberto Rebello.
O projeto pretende ainda estabelecer tipos de papéis, garantias, prazos e indexadores. Neste caso, a proposta é definir para qual investidor determinado tipo de debênture é destinado. Além do projeto de padronizar o processo de emissão de debêntures, a CVM está adotando, em conjunto com representantes da Anbid, Cetip, Andima, Bovespa Fix e BNDES, um conjunto de iniciativas para fomentar a liquidez no mercado secundário de debêntures. “O objetivo é costurar um acordo para viabilizar maior negociação no mercado secundário”, diz o superintendente da CVM.
Propostas – Para tanto, desde meados do ano passado uma reunião mensal vem sendo realizada para a discussão de propostas. Entre as sugestões já apresentadas está a introdução do trabalho de “market maker” pelo banco estruturador de uma emissão de papéis. Ou seja, o banco que estrutura a operação ficaria com um percentual das debêntures e seria, durante um determinado período após o seu lançamento, um ano, por exemplo, o agente de precificação do papel com o objetivo de dar liquidez à debênture.
“O mecanismo que ficaria estabelecido em contrato é bastante utilizado no exterior e é uma das soluções possíveis para incrementar o mercado secundário”, acredita o superintendente da CVM. Rebello lembra que o BNDES está bastante empenhado no projeto de estímulo ao mercado secundário de debêntures. O banco mantém uma carteira de R$ 80 bilhões com esses papéis. Desse total, apenas 3% são debêntures simples e o restante é de títulos emitidos para empréstimos a empresas, que são carregados até o vencimento. “Também para o BNDES, seria importante haver uma precificação regular desses papéis no mercado”, diz Rebello.
Outra sugestão é justamente criar uma periodicidade para os bancos precificarem as debêntures. Entidades como a Cetip, Andima e Bovespa Fix solicitariam a um determinado número de bancos dar um preço a um grupo de debêntures, sem que houvesse a obrigação da compra. Acredita-se que os investidores que detiverem os papéis poderiam fazer a correta marcação a mercado dos títulos. “Estamos montando uma estrutura de mercado para que a emissão de títulos privados ocupe o espaço dos papéis públicos, quando os juros começarem a cair”, adianta o superintendente da CVM.