Edição 104
Criado com o objetivo de permitir aos trabalhadores de pequenas e médias empresas o acesso aos benefícios dos planos previdenciários, através de fundos de pensão instituídos por seus sindicatos ou entidades representativas de classe, os chamados fundos de instituidores estão tendo um início de vida lamentável. Duas das principais centrais dos trabalhadores, a CUT e a CGT, estão optando por constituir planos previdenciários que nada têm a ver com eles.
No caso da CUT, a opção ainda não está totalmente feita, mas há grandes possibilidades de que venha a recair sobre a figura do fundo de pensão multipatrocinado, que oferece a vantagem de ter o empregador como patrocinador. Já a CGT está desenhando seu plano dentro da arquitetura de um plano aberto, do tipo empresarial, que igualmente possibilita nominar a empresa como patrocinadora.
Para os dirigentes sindicais, um dos pontos negativos dos fundos de instituidor é que desobriga a empresa de aportar recursos para o plano de seus funcionários, embora elas possam fazer isso sempre quando acharem conveniente, desde que o aporte seja feito em nome dos funcionários. Porém, como não participam do plano como patrocinadoras, o compromisso delas é praticamente inexistente.
Com cerca de 3.200 sindicatos filiados em todo o Brasil, que representam 28 milhões de trabalhadores, a CUT espera dar a seu fundo de pensão uma abrangência nacional. Dos 3.200 sindicatos filiados, a perspectiva é que apenas um número em torno de 500 encampem inicialmente a idéia, justamente os que possuem estrutura mais sólida e maior organização. A idéia é incentivar as empresas da base desses 500 sindicatos, principalmente as pequenas e médias, a ingressarem como patrocinadoras. “Não fechamos para as empresas de grande porte, mas é que geralmente essas já dispõem de um fundo, ao contrário das pequenas e médias corporações”, explica o tesoureiro da CUT, João Vaccari.
Quanto ao desenho do plano, esse ainda não está definido. Para Luiz Gushiken, diretor da Gushiken e Associados – consultoria que está elaborando os estudos do plano e que não descarta completamente a possibilidade de um fundo de instituidor, há várias hipóteses em estudo. Uma delas, na hipótese de um fundo multipatrocinado, permitiria a existência de vários tipos de planos separados, dirigidos a diferentes categorias de sindicatos. Outra idéia da consultoria seria permitir que os sindicatos nomeassem diretamente o corpo dirigente do futuro fundo. “Nomear dirigentes para o plano poderia aumentar o senso de responsabilidade e participação deles”, explica o consultor. De acordo com Gushiken, o modelo americano de fundo de multiempregadores permite a indicação de seus diretores via sindicatos.
Além desse ponto, que deve ser intensamente debatido na reunião que a consultoria está tentando marcar com a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), a CUT abraça também uma segunda tese polêmica. Ela quer constituir um corpo próprio de gestores de recursos e entregar a eles a gestão dos ativos do multipatrocinado, evitando a terceirização. “Em um primeiro momento, temos em mente gerir os recursos do fundo com um grupo especializado próprio”, comenta Vaccari.
CGT – A Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), diferentemente da CUT e Força Sindical (que optou pela constituição de um fundo de instituidor – ver nossa edição de 31 de julho), aposta na adoção de um plano aberto. Para adotar o melhor formato de fundo, a confederação está realizando pesquisas junto a bancos nacionais e também junto a fundos de pensão dirigidos por sindicatos nos Estados Unidos e em Portugal. “Até o final do ano queremos formalizar e enviar uma proposta ao governo”, afirma Airton Ghiberti, secretário de políticas educacionais da CGT.
Segundo ele, como os planos de previdência abertos oferecidos pelo mercado ainda têm um custo muito elevado, a central pensa em reivindicar do governo um incentivo tributário ao contribuinte pessoa física, o que poderia vir através de uma maior dedução do imposto de renda para previdência aberta – que hoje corresponde a 12% da renda bruta anual do investidor.
A dúvida é como beneficiar o trabalhador informal, que não declara imposto de renda, com essa vantagem tributária. Para Ghiberti, a resposta pode vir na forma de um inesperado aumento do número de trabalhadores formais, interessados em se beneficiar das vantagens tributárias e previdenciárias. “Não tenho dúvidas de que, para receberem um benefício mensal futuro, muitos trabalhadores que hoje encontram-se na informalidade vão optar por atuar no mercado formal. A migração vai ajudar ao governo, que passará a arrecadar mais, ao trabalhador e, por conseqüencia, a sociedade”, diz.