Edição 102
A Resolução n.o 2.720, substituída no início do ano pela 2.829, impôs uma série de novas obrigações às fundações. Centralização da custódia, controle de risco, maior quantidade de informações, auditoria de gestão e outras novidades provocaram a sensação, quase unânime entre os dirigentes de fundos de pensão, de que os custos administrativos e de investimentos ficariam insuportáveis. Passados alguns meses, e colocando os gastos na ponta do lápis, os fundos de pensão, pelo menos os de médio e grande portes, estão percebendo que as previsões de custos maiores não estão se concretizando. Em alguns casos, devido à queda das taxas de administração de recursos, está ocorrendo até uma redução dos custos das fundações.
Essa redução nas taxas de gestão cobradas pelas asset management já vinha ocorrendo antes da legislação obrigar a contratação dos novos parceiros (custodiante, consultores e outros), mas acentuou-se neste ano com a decisão da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) de fazer uma concorrência para terceirizar a gestão dos recursos de várias fundações sob intervenção (ver a edição de Investidor Institucional n.o 93). No Brasil, inclusive, as taxas de gestão para investidores institucionais estão despencando para níveis inferiores aos dos principais mercados internacionais. “A concorrência está tão acirrada que nossas taxas estão menores do que aquelas cobradas em países de primeiro mundo, apesar dos volumes não serem tão expressivos”, ressalta Alexandre Zákia, diretor de clientes institucionais e corporate do Itaú.
Desde a concorrência promovida pela SPC, finalizada em março último, as fundações de médio e grande portes têm conseguido uma economia substancial nas taxas de gestão dos seus gestores, sobretudo para fundos com administração passiva. Em muitos casos, os recursos que são economizados nesta ponta estão sendo utilizados para a contratação de consultores, controlador, custodiante e auditor e o saldo final ainda pode ser positivo.
No caso da CBS, fundo de pensão da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), mesmo com todas as mudanças planejadas para atender às exigências da Resolução 2.829 não haverá aumento dos custos. Pelo contrário, deve ocorrer uma economia média de 0,1% ao ano nos custos com investimentos. A fundação está contratando um custodiante que também irá cumprir o papel de administrador global de toda a carteira de investimentos. “Estamos fechando negócio com uma instituição que chamamos de ‘administrador do novo modelo de gestão’ e exercerá o papel de custodiante, administrador e consultor de risco”, explica Luiz Fernando Perdigão, diretor presidente do fundo de pensão da CSN.
Este administrador criará uma estrutura maior, que envolverá todos os oito fundos exclusivos da fundação. “Estamos renegociando as taxas com os gestores de nossos fundos exclusivos e estamos conseguindo bons descontos”, avalia Perdigão. “Com estes descontos será possível contratar o administrador global, o auditor de gestão e ainda devemos ter alguma economia”, calcula.
O diretor presidente da CBS não quis revelar o nome do administrador global, que já foi selecionado, mas que ainda não foi contratado formalmente, o que deve ocorrer até o final deste mês de agosto. A CBS possuía um total de ativos de R$ 639,1 milhões em dezembro de 2000, segundo dados do Top Atuarial.
Assim como ocorre com a CBS, outros fundos de pensão de grande porte também estão conseguindo compensar o aumento dos custos decorrente das exigências da nova resolução com os descontos obtidos junto aos gestores. A Fundação Cesp conseguiu reduzir, nos últimos meses, as taxas de gestão da renda fixa, que giravam em torno de 0,5% ao ano, para o nível de 0,15% anual. A Petros (Petrobrás e outras empresas) também realizou processo semelhante, conseguindo diminuir as taxas de gestão para fundos exclusivos de renda fixa para o limite máximo de 0,19% ao ano. Antes, alguns gestores cobravam até 1,5% para administrar recursos de renda fixa da fundação.
Segundo o diretor da área de custódia do Itaú, Luiz Zago, são dois os tipos de descontos que as fundações podem conseguir dos gestores no processo de renegociação de taxas. Ele explica que quando o fundo de pensão contrata a custódia centralizada, a entidade pode pedir uma redução de taxa correspondente ao serviço do custodiante, que deixa de ser realizado pelo gestor. Além disso, a fundação pode aproveitar o momento para pedir uma redução da própria taxa de gestão, devido à tendência de queda das taxas verificada no mercado nos últimos meses. “Juntando os dois tipos de descontos, a fundação pode até economizar em alguns casos”, revela Zago.
Claro que o poder de negociação da fundação depende dos volumes envolvidos. Em alguns casos, se a fundação não tiver muito volume de recursos, o desconto referente à taxa de custódia pode não cobrir o custo do novo serviço. “Acredito que, para as fundações com patrimônio menor que R$ 100 milhões, os descontos não são muito expressivos. Nestes casos, os custos podem aumentar”, revela Lauro Araújo, da Mercer.
O consultor financeiro da Mercer ressalta que atualmente a maior preocupação dos fundos de pensão e de suas patrocinadoras já não está recaindo sobre a contratação do custodiante e do consultor de risco. A principal preocupação gira em torno agora do novo Demonstrativo Analítico de Investimentos e das novas regras de contabilização segregada dos planos de benefícios. “O novo DAI e a nova contabilidade devem gerar aumento dos custos. O pior é que estes custos deverão ser arcados pela patrocinadora”, prevê Araújo. Ele explica que os custos de custódia e controle de risco devem fazer parte do programa de investimentos e serão custeados, portanto, pela rentabilidade dos ativos. Ou seja, não recaem sobre a patrocinadora.
Enxugamento – Além da redução das taxas de gestão, outra fonte de economia que pode compensar os aumentos dos custos provocados pela nova resolução provém do enxugamento do quadro do fundo de pensão. Ao contratar um serviço de custódia, que pode estar acoplado ao serviço de controladoria e controle de risco, o fundo de pensão tem condições de otimizar sua estrutura interna e reduzir gastos com pessoal. “A redução de pessoal e a otimização de processos compensa os custos com a contratação de novos prestadores de serviços”, afirma Francisco Petrus, assessor da diretoria de controle e planejamento da Sistel.
Como as mudanças na estrutura não ocorrem de uma hora para outra, pode ocorrer um aumento inicial dos custos até que o quadro da fundação seja readaptado. “A médio prazo, o aumento de custos deve ser coberto pela readequação na administração interna do fundo de pensão”, prevê Petrus. Ele comenta que a Sistel está implantando um novo sistema de gestão empresarial que tem o objetivo de identificar e reduzir os custos dos processos internos do fundo de pensão. A Sistel está em fase final de seleção do custodiante central para sua carteira de investimentos.
O diretor da custódia do Citibank, Pedro Guerra, também concorda que os custos iniciais após a contratação do custodiante e da controladoria podem aumentar um pouco. “Durante o período de implantação dos novos serviços, a fundação precisa manter por mais alguns meses a estrutura interna e, por isso, os custos são elevados”, diz. Mas ao longo do tempo, a terceirização destes serviços permitem uma redução dos custos internos do fundo de pensão. Além disso, o diretor da custódia do Citibank ressalta que as taxas cobradas pelo custodiante também estão sofrendo depreciação devido ao aumento da concorrência entre o nicho de institucionais.
Pedro Guerra argumenta também que a contratação dos serviços de custódia e controladoria acaba gerando melhores resultados devido ao acompanhamento mais eficiente do trabalho dos gestores. Isto pode gerar ganhos em termos de otimização do desempenho dos gestores e substituição daqueles com pior performance.