Edição 102
Os gestores de recursos já estavam comemorando o forte ritmo de negócios, verificado no primeiro semestre do ano, junto aos institutos e fundos de previdência de Estados e municípios, devido à promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Como se não bastasse isso, o anúncio de que o governo pretende distribuir os chamados Certificados de Regularidade Previdenciária (CRPs) já a partir de novembro soou ainda melhor para instituições como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (CEF), que são atualmente os principais “players” deste mercado.
Ter em mãos o CRP será condição essencial para a União repassar aos 27 Estados e cerca de 2.000 municípios com regimes próprios o dinheiro de transferências voluntárias, manter acordos, liberar empréstimos e repassar recursos da compensação previdenciária. “A necessidade de obter os CRPs deve gerar um crescimento de até 200% na procura por nossos serviços,” prevê Luiz Alberto Costa, diretor administrativo do BB Previdência.
O aumento da procura pela terceirização da gestão dos recursos também está sendo comemorado pela CEF, que espera assinar mais sessenta contratos até o final do ano, segundo previsão de Sayonara Meirelles, gerente de produtos do banco. Além da emissão dos CRPs e a necessidade de reajustar as finanças estaduais e municipais para se enquadrar à LRF, a gerente da CEF acredita que a tendência também é motivada pelo aumento da conscientização dos governos municipais e estaduais frente a importância de se constituir um regime próprio de Previdência.
Comprovar o caráter contributivo ou que os recursos que recebe são unicamente destinados a fins previdenciários nunca foram, salvo raras exceções, prioridades dos regimes próprios de Previdência, quer sejam eles estaduais ou municipais. Mas o governo espera uma mudança de comportamento dos dirigentes desses institutos já a partir de 1.º de novembro próximo, quando encerra o prazo para os institutos enviarem ao Ministério da Previdência informações que comprovem sua gestão responsável.
A União aposta que a necessidade do certificado fará com que as prefeituras e os governos estaduais mudem de postura em relação aos regimes próprios de Previdência pois, na maior parte das vezes, os repasses correspondem a um importante percentual nas reservas dos municípios. “A penalização financeira do município que não cumprir as regras definidas para obter o certificado deverá movimentar os dirigentes dos 700 fundos que se encontram atualmente em desequilíbrio”, afirma Delúbio Gomes da Silva, diretor do departamento dos regimes de previdência públicos da Secretaria de Previdência Social.
Ainda segundo o diretor, a emissão dos CRPs faz parte do esforço para minimizar o endividamento e fazer da previdência pública um instrumento formador de poupança nacional e desenvolvimento social. “Queremos uma grande mudança, pois boa parte dos institutos, ao invés de contribuírem para formação de poupança interna, apenas contribuem para endividar ainda mais as finanças do município”, ressalta.
Apesar de favorável à medida do governo, o professor especialista em Previdência Flávio Marcílio Rabelo, da FGV-SP, prevê que alguns pontos pedidos pela Secretaria de Previdência deverão ser problemáticos. Como exemplo, Rabelo cita a necessidade de segregação das contas relativas à previdência daquelas destinadas à assistência social de saúde exigida para quem quiser obter o CRP. “Muitos institutos oferecem historicamente essa espécie de benefício ao participante e não acredito que será fácil a todos os regimes próprios realizarem a desvinculação até o início de novembro”, disse. Outro ponto que Rabelo acredita que trará dificuldade aos institutos é o encaminhamento dos demonstrativos financeiros e orçamentários.
Os benefícios trazidos pela instauração do certificado serão notados, segundo Rabelo, mais a longo prazo. “Como a emissão dos CRPs vai evitar o acúmulo do passivo previdenciário, deve livrar as gerações futuras de grandes problemas”, concluiu.
O CRP, que será emitido a cada seis meses, só será ‘revalidado’ caso o instituto previdenciário encaminhar à secretaria sua avaliação atuarial no prazo máximo de 1º de julho de 2002. O encaminhamento já faz parte da segunda etapa para a renovação dos certificados pela secretaria e, se não cumprida, será novamente responsável pelo corte nos repasses e interrupção de outros acordos.
Rio Verde (GO) contrata gestor
Com 1.800 servidores ativos, o município de Rio Verde, no interior de Goiás, optou pela contratação de um gestor para regularizar o cálculo atuarial de seu instituto previdenciário e, conseqüentemente, abrir caminho para receber o CRP do governo federal. O instituto assinou contrato com a BB Previdência. Segundo a presidente do regime próprio, Gleice Cabral de Castro, vários gestores e consultores participaram do processo de concorrência. “Recebemos visitas e propostas de bancos e consultorias de São Paulo, Brasília e Goiás”, disse Gleice. Pelo contrato assinado com a BB Previdência, o município contará com assessoria jurídica e contábil, além do cálculo atuarial e administração do ativo e passivo.
O instituto de Rio Verde, que tem atualmente um patrimônio estimado em R$ 400 mil, cobra alíquotas de 3% de servidores e da prefeitura, valor que acabou gerando um déficit de R$ 15 mil aos cofres do instituto. Algumas mudanças estão sendo propostas e, já a partir de novembro, deverá ser cobrado um novo percentual, de 4% para servidores e 8% da prefeitura. “Além de extinguir o déficit, as novas alíquotas vão produzir um superávit de até 40%, que deverá começar a aparecer já nos primeiros meses de 2002”.