Edição 156
Após dez anos em estudo começou a funcionar no final do ano passado o fundo de pensão do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o SebraePrev. Criado para abrigar os 4,4 mil empregados da instituição, o plano permitirá que os participantes mais antigos recolham contribuições pelo tempo pretérito (ou seja, quando o plano ainda não existia).
Para que possam pagar pelo serviço pretérito será oferecido a esse grupo de funcionários mais antigos um empréstimo equivalente a até 90% do valor devido, com juros de 6% ao ano mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o qual só começará a ser descontado quando estiverem aposentados. A patrocinadora se compromete a aportar paritariamente valores na mesma proporção do participante, para cobrir esse tempo pretérito.
O dinheiro a ser usado para pagar a contribuição retroativa ao SebraePrev virá de parte do orçamento do Sebrae nacional. São R$ 50 milhões que estão previamente destinados para tal. “Tínhamos esse dinheiro contingenciado porque a idéia de criação do SebraePrev não é de hoje, ela vem sendo reivindicada pelos empregados há mais de uma década”, diz o diretor-presidente do fundo, Marcello José Mattoso D’Ávila.
O orçamento do Sebrae é proveniente do dinheiro direcionado ao chamado “Sistema S” e é um imposto que não passa pelo orçamento da União. Estes recursos são obtidos através de um porcentual descontado compulsoriamente dos trabalhadores com carteira assinada e repassado todo o mês para as empresas do sistema. “Esta medida está beneficiando quem fundou o Sebrae e, ao mesmo tempo, está gerando caixa para nosso fundo”, completa D’Ávila.
A constituição do SebraePrev já foi aprovada pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC), na modalidade de Contribuição Definida (CD). É o primeiro fundo de pensão a ser criado nos últimos dois anos, período em que o sistema viu um grande número de empresas criarem fundos de previdência aberta. Além do Sebrae nacional, que é o patrocinador fundador do fundo, o SebraePrev já conta com a adesão de 21 unidades estaduais e outras três já estão com os pedidos colocados junto à SPC. São eles: Mato Grosso do Sul, Ceará e Rio de Janeiro, sendo que o último desistiu da previdência aberta que tinha feito recentemente para seus empregados.
Apenas três unidades estaduais ainda não aderiram ao plano: Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso. Elas têm até 31 de março para fazerem essa opção e poderem gozar das vantagens do plano.
Benefícios – A diretora de seguridade do SebraePrev, Dulce Serra Caldas, estima que o plano tenha aposentados já a partir do ano que vem. “Existem vários empregados com 25 anos ou mais de casa, e nesse caso, há a possibilidade, inclusive, da aposentadoria antecipada”, diz. O plano SebraePrev foi constituído na modalidade Contribuição Definida (CD) e prevê alguns tipos de benefícios de risco.
O valor da contribuição varia de 1% a 7% do salário de contribuição que exceder a quinze (15) Valor de Referência Previdenciário (VRP). Quem fará a gestão do fundo, por pelo menos três anos, será o BB Previdência, ao passo que os administradores de recursos serão o Banco do Brasil, o Bradesco e o Itaú. O responsável por equacionar regras e cálculos atuariais do SebraePrev será José Roberto Carreta, consultor de previdência privada da Mercer Human Resource Consulting.
De acordo com o profissional, os estudos atuariais estão prestes a serem concluídos. “A estrutura do SebraePrev é moderna e as condições são extremamente favoráveis ao participante”, diz. Segundo Carreta, o Sebrae tem uma estrutura diferenciada, porque é uma empresa privada, mas recebe subsídios públicos. Dessa forma, suas contas passam por auditorias independentes e também pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O Instituto Sebrae de Seguridade, ou Sebrae Previdência, que é o fundo que abrigará o plano SebraePrev, terá ainda como missão, a partir do segundo semestre deste ano, usar sua capilaridade no País para fomentar a previdência fechada a seu público de micro e pequenas empresas. Segundo D’Ávila, a SPC já se prepara para uma ação institucional de fomento à previdência fechada em pequenas empresas, utilizando-se, para tanto, da parceria dos Sebraes estaduais e das federações de indústrias dos estados.