Crescimento em xeque | Segmento de planos instituídos não consegu...

Edição 258

Os fundos de pensão que administram planos instituídos já não registram os mesmos níveis de crescimento verificados entre 2005 e 2010. Nos últimos três anos, a quantidade desses planos de benefícios que não possuem patrocinadora, e que são criados por associações de classe ou sindicatos, ficaram praticamente estagnados (ver quadro). Pior que isso, é a ameaça de redução do tamanho do segmento, ilustrada pelas dificuldades enfrentadas pela Petros, que é o fundo de pensão que capitaneou a expansão de tais planos no mercado a partir de 2005.

Atualmente, a Petros é a entidade com o maior número de planos instituídos do setor. São 17 planos e 88 instituidores. Com a aprovação da Resolução 08/2011, pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), o fundo de pensão começou a enfrentar dificuldades de se adaptar às novas regras de custeio administrativo. É que a resolução passou a obrigar a individualização do custeio para cada plano de benefícios, proibindo a existência de um fundo global para bancar os custos da entidade como um todo.
“A imposição da regra do custeio individualizado prejudicou a estratégia de fomento da previdência complementar associativa”, diz Newton Carneiro da Cunha, diretor de investimentos da Petros. A fundação começou então a separar os custos administrativos por plano a partir de 2012, porém percebeu que boa parte dos planos não teria condições de se manter “com as própria pernas”. Antes disso, a Petros contava com um fundo global que cobria os custos para todos os planos, possibilitando a sobrevivência dos planos menores.
“A partir de 2012 começamos a separar os fundos administrativos para cada plano e tivemos que começar a renegociar as taxas para cada um deles”, explica Cunha. As taxas de carregamento que eram de 6% em 2008, haviam caído para 4% em 2011, porém, já não eram suficientes para manter o custeio individualizado para os planos de menor porte. Como o fundo de pensão acabou não aumentando a taxa para esses planos, a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) teve que intervir na entidade. Para isso, propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no final de 2013, indicando que a Petros terá que se ajustar às novas regras durante o ano de 2014.
“Estamos em processo de ajuste à TAC. Ainda estamos no meio do processo de adaptação, estamos negociando com cada um dos instituidores, mas é provável que alguns planos não tenham condições de se manter de forma individualizada”, diz Cunha. Uma das soluções estudadas pela direção da entidade é a fusão ou incorporação de planos instituídos. Essa saída, porém, tem que contar com a concordância do instituidor para que seja realizada.
Outra saída para os planos que não têm condições de manter o custeio, será ou a extinção do plano, ou a migração para outro fundo de pensão. Enquanto o problema não se resolve, a Petros suspendeu a adesão de qualquer novo instituidor. Desde o início do ano passado que o fundo de pensão não está mais ativo no mercado para atrair novos instituidores. É uma posição bem diferente daquela verificada nos anos anteriores em que a Petros manteve uma campanha agressiva para atrair novos instituidores, como por exemplo, associações de artistas, jogadores de futebol, jornalistas, médicos, entre outros.
Recentemente, a Petros perdeu a administração de seu maior plano instituído, a Unimed de Belo Horizonte. A cooperativa de médicos decidiu criar um fundo de pensão próprio, junto à seguradora do grupo Unimed. Com isso, houve a migração do plano e dos recursos, avaliados em cerca de R$ 300 milhões. A decisão, segundo a Petros, não é reflexo direto do processo de reestruturação de seus planos instituídos, mas sim, de uma decisão da direção da Unimed-BH.
“O caso da Unimed-BH não se enquadra entre os planos com dificuldades de sobrevivência, pois tinha porte suficiente para bancar o custeio administrativo. Acredito que eles já tinham a previsão de criar um fundo de pensão próprio após os cinco anos iniciais de existência”, explica Cunha.
Em todo caso, o problema persiste para os planos que não conseguiram acumular reservas suficientes para manter o custeio individualizado. A direção da Petros pretende se ajustar às novas regras ainda no primeiro semestre do ano, para novamente sair a mercado para abrir novos planos. “Ainda em 2014 pretendemos voltar ao mercado, mas claro que com exigências maiores para a abertura de novos planos”, diz o diretor de investimentos da Petros.
Dificuldades de fomento – Para o gerente de planos instituídos da Mongeral Aegon, Eugênio Guerin Junior, o segredo para o sucesso de um plano instituído é a representatividade da associação ou sindicato que está por trás dele. “É simples, se o plano não cresce rapidamente, não paga a conta”, resume. Por isso, o instituidor precisa ter forte representatividade e liderança junto aos associados, que seja capaz de promover um alto nível de adesão nos primeiros anos de existência do plano.
“É preciso um esforço inicial para crescer. O tempo é fundamental”, diz Guerin. Em caso de planos que não conseguiram crescer, o gerente diz que é preciso sentar para conversar com o instituidor para ver uma saída. Ele acredita que a fusão ou incorporação de planos é uma alternativa viável. Uma das opções oferecidas pela Mongeral Aegon é um plano do tipo guarda-chuva, do tipo multi-instituído. “Nós temos um plano do tipo guarda-chuva que é uma opção para os instituidores de menor porte. Neste caso, os custos são compartilhados”, explica Guerin.
Ele explica porém, que o alvo da seguradora é atrair instituidores que tenham capacidade de manter um plano próprio, como é o caso, dos policiais militares de Santa Catarina. É um plano com mais de 1000 participantes, que contribuem mensalmente para o plano de benefícios. A Mongeral também administra outros planos como das empresas de tecnologia da informação de Santa Catarina e da associação de lojistas de Americana (interior de São Paulo). O gerente da Mongeral, reconhece, porém, que a resolução 8 do CNPC impôs dificuldades para o fomento da previdência associativa. “O mercado está mais difícil, está passando por uma fase de reacomodação”, diz Guerin.
Para o diretor técnico e atuário da Rodarte Nogueira, Paulo Josef Gouvêa, a obrigatoriedade da individualização do custeio de planos é prejudicial para o fomento do mercado. “Os planos instituídos representavam uma das poucas vias de crescimento para a previdência complementar, mas as regras de custeio individualizado trouxeram dificuldades para criação de planos”, diz.
Ele defende que para os planos em fase inicial de funcionamento deveria existir a possibilidade de um custeio global. “O fundo global deveria ser permitido até que o plano tivesse tamanho suficiente para se manter individualmente”, opina Gouvêa. O atuário explica que os custos para a manutenção de um plano instituído, seja de pequeno ou grande porte, seja instituído ou patrocinado, tem praticamente as mesmas exigências. “O sistema de previdência fechada ainda está muito ancorado no modelo patrocinado”, diz Gouvêa. O atuário comenta ainda, que a ausência de regras adequadas na previdência fechada é uma das causas pelas quais o sistema aberto vem crescendo em ritmo mais acelerado nos últimos anos.
O diretor presidente da OABPrev-PR, Maurício de Paula Guimarães, também concorda que a exigência de custeio individual de planos dificulta a criação e manutenção de planos instituídos. “Os novos planos têm que começar com uma taxa de carregamento muito alta, afinal os custos são muito altos também”, diz. Ele defende que os planos instituídos deveriam ter um tratamento diferenciado pelos órgãos reguladores. “As exigências e os custos de um plano instituído são os mesmos de um patrocinado”, comenta Guimarães. Apesar da posição, a OABPrev é um dos exemplos de fundo que conseguiu se viabilizar no mercado. No início de 2014, o fundo reduziu a taxa de carregamento de 1,5% para 1%, enquanto a taxa de administração dos recursos, é de 0,12% ao ano – incidente sobre o patrimônio. Atualmente, o fundo conta com 11,5 mil participantes que realizam aportes mensais ao plano, que acumula patrimônio de R$ 106 milhões, segundo dados da Previc de setembro de 2013.
Além dos problemas nos custos, representantes do segmento pleiteiam a criação de novas modalidades de planos. Uma das propostas é a criação de um plano similar ao VGBL da previdência aberta. É um plano que oferece benefícios fiscais para quem utiliza a declaração simplificada do Imposto de Renda. “É preciso oxigenar os sistema instituídos, com a criação, por exemplo, de planos do tipo VGBL”, defende Guerin, da Mongeral Aegon.