Edição 79
O sistema eletrônico de compensação financeira entre o INSS e a previdência dos estados e municípios, o Comprev, está com tudo pronto para começar a funcionar a todo o vapor. Nos primeiros 30 dias de operação, o sistema já conseguiu calcular as dívidas referentes ao pagamento de 1 mil servidores públicos de 8 estados e 8 municípios, indicando que está ajustado para o trabalho pesado que vem a seguir.
O Comprev tem nada menos de 250 mil desses processos para calcular, referentes às dívidas de sevidores públicos de estados e municípios. A expectativa é que até o final do ano todo esse montante esteja calculado. “Devemos terminar tudo até o final do ano”, confirma o responsável pela área no INSS, Benedito Brunca. “Os primeiros 30 dias serviram como teste, o sistema está ajustado para suportar um aumento do ritmo de operações”.
De acordo com Brunca, os primeiros 30 dias superaram todas as expectativas, uma vez que os funcionários dos estados e municípios ainda estavam se habituando com o sistema, que requer o envio de uma série de informações sobre a concessão de aposentadoria a cada servidor. Nessa fase inicial, esses funcionários enviaram os formulários em pequenos lotes, mas esses lotes devem crescer a partir de agora.
O trabalho do Comprev consiste em levantar ou regularizar os documentos de concessão de aposentadorias a cada servidor, segundo critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência. As informações devem ser enviadas por cada regime próprio ao órgão, que se encarrega de fazer os cálculos e incluir a soma apurada na folha de pagamentos de compensação financeira. Toda essa operação é feita eletronicamente, não sendo necessário o envio de documentos, que ficam arquivados em cada tribunal de contas para eventual fiscalização do INSS.
“Outras unidades federativas já estão prestes a assinar o convênio com o Comprev, que depende da padronização dos dados que devem ser enviados. Cada uma delas tem um tipo de procedimento para conceder as aposentadorias, por isso tivemos de analisar caso a caso antes de estabelecer um padrão”, explica Brunca.
No primeiro mês de operação, a Comprev levantou as dívidas da União referentes ao pagamento de benefícios dos servidores públicos de 8 municípios e 8 estados. São eles: Bento Gonçalves (RS), Campina Grande (PB), Caxias do Sul (RS), Cubatão (SP), Rio de Janeiro (RJ), Recife (PE), Londrina (PR) e Picada Café (RS), e os estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Sergipe.
Estoque – O INSS já arca mensalmente, desde fevereiro, com parte das aposentadorias de uma amostra de 315 servidores de 8 estados e 2 municípios, que foi utilizada para a formatação do Comprev. Essa compensação refere-se apenas à atual folha de pagamentos de benefícios. No início de maio, a soma equivalente ao fluxo mensal paga pelo órgão foi de R$ 30 mil, mas essa soma deve crescer sensivelmente em junho, devido aos novos requerimentos e novos convênios assinados com o Ministério da Previdência.
O acerto de contas da soma já paga no passado a esses servidores, a chamada compensação do estoque, ainda terá de ser negociada com cada governo ou prefeitura. Os valores, entretanto, já estão sendo apurados. De acordo com Brunca, o estoque da dívida do INSS referente a essa amostragem de 315 servidores é de R$ 1,251 milhão. “O Comprev tem condições de calcular simultaneamente o fluxo e o estoque da dívida do INSS. Mas o estoque será objeto de negociação entre os executivos, porque os estados e municípios também têm de acertar suas dívidas com o INSS”, esclarece.
Entre outras pendências, estados e municípios discutem, na Justiça, o dispositivo da lei 9.717 que estabelece a transferência dos servidores comissionados e temporários dos seus regimes próprios ao INSS. Com isso, além de perder a arrecadação dos aportes desses servidores, esses regimes têm de repassar ao INSS tudo o que os mesmos contribuíram para seus cofres.
Campina Grande contrata gestores
OInstituto de Previdência de Campina Grande, o Ipsem, está em fase final de contratação de novos gestores para a administração de seu patrimônio, atualmente de R$ 30,82 milhões. De acordo com a presidente do Ipsem, Izinete Brasil, o instituto aplicou recentemente parte de seus recursos nos fundos BB Atuarial e CEF Atuarial, mas precisa adequar-se às novas regras de investimentos para institutos de previdência de estados e municípios baixadas pelo Conselho Monetário Nacional, cujo prazo expira em outubro próximo. Pela lei, esses institutos têm de diversificar suas aplicações em no mínimo 5 gestores, uma vez que só podem investir em fundos condominiais, e suas cotas não podem ultrapassar a 20% do patrimônio líquido dos mesmos.
Entre os novos gestores do Ipsen deve estar o Fleming Graphus, confidenciou Izinete. Seria o 9º município a compor a carteira de clientes da Fleming Graphus Asset Management. “Já há algum tempo decidimos atuar fortemente nesse segmento, que começa a aparecer como um grande formador de poupança em nível nacional”, diz Ronaldo Fonseca, responsável pela área no Fleming.
Funprev investe em títulos públicos
OFunprev, fundo de previdência dos servidores da Bahia, reduziu de 20 para 9 o número de gestores de recursos, que administravam carteiras de renda fixa equivalentes a R$ 350 milhões. Atualmente, essa soma está numa conta especial do estado, que investe em títulos públicos.
Segundo o responsável pela instituição, Agenor Pedreira, os técnicos de investimentos aproveitaram a onda de fusões de instituições financeiras para rever suas aplicações.
O Funprev também está aguardando negociações entre prefeituras, governos estaduais e União para derrubar a obrigatoriedade dos fundos de previdência públicos investirem apenas em fundos abertos. Atualmente, todos os seus recursos terceirizados estão em fundos exclusivos. “As taxas desses fundos são bem mais baixas, ajudando a rentabilizar entidades de previdência como a nossa”, diz.
O fundo já tem acumulados cerca de R$ 800 milhões em patrimônio, dos quais R$ 450 milhões vieram da antecipação de receitas de privatização da companhia de saneamento Embasa, fechada com a União no final do ano passado – dos quais R$ 90 milhões em dinheiro e R$ 360 milhões em títulos. Na mesma época, o fundo iniciou o pagamento da folha de aposentados do estado, depois de um período de quase dois anos de acumulação de recursos.
Limite mínimo de 1 mil segurados deve cair
OMinistro da Previdência já se comprometeu com prefeitos a abolir o limite mínimo de 1.000 segurados para criação de um instituto de previdência municipal. Agora, será exigido
apenas um estudo atuarial mostrando a viabilidade técnica do mesmo, informa o chefe do departamento de regimes de previdência, Delúbio Gomes de Souza. De acordo com ele, a regulamentação por escrito deverá sair nos próximos dias.
O Ministério também está enviando ofícios a 1,8 mil municípios cobrando o envio de informações gerais sobre o sistema de previdência de cada um deles, cujo prazo máximo era 30 de abril. A meta é que a situação esteja regularizada até o final de julho.
“Quem não enviar as informações será penalizado nos termos da lei 9.717, que prevê a suspensão das transferências de recursos da União”, avisa Souza. Para facilitar o trabalho, os técnicos do Ministério devem disponibilizar o formulário com os dados solicitados na Internet até o final de junho.