Edição 89
Está tudo acertado para dar início à segunda fase do projeto de modernização da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), com financiamento do Banco Mundial. O Bird concedeu empréstimo de US$ 1,5 milhão ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) para o desenvolvimento desta nova etapa do projeto, batizado de SPC-2000. Além disso, o Japan Phrd Fund, um fundo de cooperação japonês, também está fazendo uma doação de recursos ao projeto de modernização do órgão, cujo valor não foi revelado pela SPC.
A primeira fase do projeto SPC 2000, que ainda está em andamento, foi financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e tem como objetivo a produção de uma estrutura modular de funcionamento englobando as áreas financeira, atuarial e contábil. Os módulos permitirão o acompanhamento em tempo real das informações referentes a todos os fundos de pensão. Se o cronograma for cumprido, a criação destes três módulos deverá ser concluída em março do próximo ano.
Antes disso, entretanto, a SPC deve começar a utilizar os recursos do Banco Mundial para iniciar a segunda fase do projeto, que prevê a elaboração de um banco de dados consolidando as informações financeiras, atuariais e contábeis das entidades fechadas. “Esta nova fase representa a concretização do projeto de criação de um sistema inteligente de envio e análise de informações pela Secretaria”, explica Ricardo Pacheco, coordenador do projeto SPC-2000.
As empresas de consultoria que foram contratadas para trabalhar na primeira fase do projeto continuarão na nova etapa. Desta forma, a Deloitte LLP, a Previtec, a Macsys, a Oryzon e a RPR continuam prestando consultoria para a SPC, pelo menos até o final do ano que vem, quando está previsto a finalização do projeto. A expectativa da SPC é que o projeto esteja em pleno funcionamento a partir de 2002.
Junto com a implantação da segunda fase do projeto a SPC irá desenvolver um novo módulo de fiscalização, com o objetivo de equipar tecnologicamente os fiscais do órgão. Através dele, os fiscais poderão acessar o banco de dados da SPC a partir de qualquer lugar. Toda a equipe de fiscais passará por um treinamento com o objetivo de capacitá-los para aproveitar todos os recursos do novo sistema. “Além de equipar os fiscais com modernos recursos tecnológicos, pretendemos passar uma formação gerencial de fiscalização para que as visitas e operações sejam mais eficazes”, afirma Ricardo Pacheco.
Não serão apenas os fiscais que passarão por programa de treinamento, mas também outros técnicos da SPC. O órgão já está promovendo um MBA em gestão atuarial para 12 integrantes do MPAS e pretende realizar no ano que vem um curso de especialização em finanças com mais 15 pessoas. O curso será desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas.
Consultores – A segunda fase do projeto de modernização da SPC também prevê a elaboração de propostas para a regulamentação da nova lei da previdência complementar, atualmente em tramitação no Senado (PL n o 63). O trabalho, que está sendo produzido por alguns consultores externos contratados pela Secretaria, incluirá estudos sobre as experiências internacionais de portabilidade, benefício proporcional diferido (vesting), fundos de instituidores e resseguro.
Além dos estudos, os consultores estão elaborando propostas de normatização dos novos institutos que serão criados pela nova legislação. Os consultores contratados são os seguintes: Emílio Recamonde, da Universidade Federal do Ceará; Ricardo Fischtak, da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Ildemar da Silva, da Investor Services; Flávio Marcílio Rabelo e Alkimar Ribeiro Moura, ambos da Fundação Getúlio Vargas (ler matéria na edição n o 88). Os outros consultores que estão produzindo propostas de normatização pertencem à Deloitte LLP e são os seguintes: Joshua Bank, Vincent Amoroso e James Phoenix.
A Secretaria está recebendo propostas destes consultores e pretende juntá-las com trabalhos internos de técnicos do Ministério para produzir os textos das novas normas. “Já estamos trabalhando na produção das minutas das normas que deverão regulamentar a lei complementar que será aprovada pelo Congresso Nacional”, explica o coordenador do projeto SPC-2000.
Outra ramificação do projeto da SPC é a prestação de consultoria para os Estados que estão planejando constituir fundos de pensão para complementar a aposentadoria do funcionalismo público (leia box). Para isso, a Secretaria está iniciando um processo de seleção de consultores atuariais para trabalhar no desenho dos planos dos Estados. O processo encontra-se na fase de coleta de currículos.
Ajudando o Rio de Janeiro
O Rio de Janeiro foi o primeiro Estado selecionado pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC) para receber consultoria gratuita na preparação do seu plano de previdência complementar. O convênio, assinado no final do mês de outubro passado pelo Ministro Waldeck Ornelas e pelo governador Anthony Garotinho, prevê a prestação de consultoria atuarial e jurídica para ajudar o Estado na definição do desenho de plano mais adequado aos servidores do estado.
Além disso, o órgão pretende colaborar na criação de dispositivos legais para viabilizar o surgimento do fundo de pensão. Os técnicos da Secretaria terão a missão de auxiliar a equipe do Rio Previdência na elaboração de uma proposta de lei ordinária. O avanço da proposta ainda depende da aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei complementar que abre a possibilidade de criação de fundos de pensão pela União, Estados e Municípios. “O convênio tem a finalidade de adiantar a produção do arcabouço técnico e jurídico do projeto do fundo de pensão”, explica Flávio Martins Rodrigues, coordenador do Rio Previdência.
Os consultores que serão contratados pela SPC para trabalhar na assessoria aos Estados devem atuar até a fase de implementação gerencial do plano de benefícios. Além do Rio de Janeiro, outros três estados também serão beneficiados pelo convênio de cooperação técnica que está sendo patrocinado pelo Japan Phrd Fund.
Embora a consultoria da SPC já esteja acertada, o Rio Previdência suspendeu temporariamente o contrato com a Fipecafi, que previa a elaboração de um novo modelo de gestão da carteira de investimentos e a licitação de gestores foi anulada. O motivo para a suspensão do trabalho foi a demora na definição das regras dos investimentos das fundações de previdência dos servidores públicos municipais e estaduais. Há uma comissão do Banco Central estudando o aperfeiçoamento da Resolução 2652/CMN, mas ainda não há uma conclusão do trabalho.