Edição 73
A União está começando a repassar aos estados e municípios os recursos referentes à contribuição passada dos atuais servidores públicos estaduais e municipais ao INSS. Os primeiros a receber são os estados do Rio de Janeiro, Bahia, Paraná e Sergipe, e os municípios de Caxias do Sul (RS) e Campina Grande (PB). Os técnicos do INSS e representantes do Ministério da Previdência estão ainda acertando os detalhes finais com o Estado de São Paulo, para que este comece a receber a compensação referente a 8 mil servidores, cuja documentação já foi entregue.
O primeiro repasse do governo federal, no valor de R$ 15.600, foi feito na primeira quinzena de fevereiro e refere-se a um pequeno grupo de 109 servidores pertencentes aos estados e municípios citados, cuja documentação já foi analisada e aprovada pelo Ministério da Previdência. Embora pequeno, esse valor deve crescer gradativamente à medida em que os técnicos concluam novas análises, informa o Secretário de Previdência Pública, Vinícius Carvalho Pinheiro. Segundo ele, a União deve gastar neste ano algo em torno de R$ 7 milhões com esses repasses.
A compensação financeira é feita apenas quando os servidores já estão recebendo benefícios dos estados ou municípios. Os repasses representam a parcela que caberia à União, proporcional ao tempo que esse servidor contribuiu para o INSS no passado. É a chamada compensação do fluxo de pagamentos que, quando completada, custará aos cofres federais cerca de R$ 25 milhões mensais. Esse valor não inclui o estoque da dívida da União com os estados e municípios referente aos pagamentos já feitos, o que ainda deverá ser calculado para depois se determinar a forma de repasse a ser adotada.
Para facilitar o processo de compensação financeira nessa primeira etapa, o Ministério disponibilizou na Internet um sistema de informática, denominado Comprev, que cadastra os servidores e calcula automaticamente o valor da compensação. “Depois, as provas documentais devem ser entregues em papel”, explica o secretário.
Um dos municípios mais adiantados nesse processo de cadastramento e compensação é Campina Grande, localizado no interior da Paraíba. De acordo com a presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município (Ipsem), Izinete Brasil, toda a documentação necessária à compensação financeira da entidade local já foi enviada ao ministério. No total, são 1.432 servidores aposentados que contribuíram para o INSS, cujos benefícios demandam a compensação de R$ 12 milhões ao longo dos próximos anos. Ainda de acordo com cálculos atuariais, o Ipsem teria direito a R$ 60 milhões referentes ao que já foi pago a esses servidores no passado. “Esse valor, porém, ainda não está calculado pelo Ministério”, acrescenta Izinete Brasil.
O Ipsem, que acumula patrimônio de cerca de R$ 25 milhões, deve aumentar suas reservas. Ainda neste mês de fevereiro receberá R$ 5 milhões da prefeitura de Campina Grande, provenientes da primeira parcela da privatização da companhia municipal de eletricidade de Borborema. A empresa foi vendida por R$ 87 milhões (R$ 30 milhões pagos em fevereiro e o restante no final desse ano), sendo 15% disso destinados à capitalização do instituto de previdência local.
Municípios – O Ministério da Previdência deve publicar, ainda neste mês de fevereiro, uma nova regulamentação para permitir que municípios com menos de 1 mil servidores possam instaurar regimes próprios de previdência. Até o final de janeiro passado, a lei estabelecia esse número mínimo, mas as autoridades decidiram flexibilizar desde que esses municípios apresentem estudos que comprovem a viabilidade atuarial para implantar regimes próprios. (ver Investidor Institucional nº70).