Colômbia quer transferir recursos das AFPs para a Colpensiones

O governo da Colômbia avançou na implementação da reforma da previdência ao publicar um projeto de decreto que determina a transferência de 25 trilhões de pesos (cerca de US$ 6,75 bilhões) atualmente administrados por fundos de pensão privados para a estatal Colpensiones. A medida, divulgada pelo Ministério do Trabalho da Colômbia, integra um esforço mais amplo da administração para reforçar o caixa do sistema público em meio a pressões fiscais.

Pelo texto do projeto, as Administradoras de Fundos de Pensão (AFPs) terão até 15 dias úteis após a publicação do decreto para transferir integralmente os recursos — incluindo rendimentos financeiros — de participantes que, durante o período de transição previsto na reforma (aprovada em junho de 2024), migraram do Regime de Poupança Individual com Solidariedade (RAIS) para o regime público administrado pela Colpensiones. Para futuras migrações, o procedimento deverá ser concluído até o fim do mês subsequente à aprovação do pedido.

Segundo dados oficiais, até 5 de fevereiro de 2026 um total de 119.632 pessoas haviam optado pela transferência ao sistema público. Atualmente, a Colpensiones já reconhece e paga benefícios a 22.472 migrantes do sistema privado, o que, segundo o governo, reforça a necessidade de acesso rápido aos recursos para evitar desequilíbrios operacionais.

De acordo com o Ministério do Trabalho, a medida busca assegurar a sustentabilidade financeira do regime público e garantir o pagamento não apenas das aposentadorias por idade, mas também de benefícios por invalidez e pensão por morte, sob o princípio da solidariedade intergeracional.

O decreto surge em paralelo a outra iniciativa do Ministério da Fazenda que pretende limitar a parcela de ativos de pensão investidos no exterior — proposta que pode forçar a repatriação de até US$ 30 bilhões. Analistas avaliam que, combinadas, as medidas podem levar as AFPs a elevar sua exposição a títulos do governo colombiano, contribuindo para o financiamento do déficit fiscal em um momento de aperto nas contas públicas.