-18abr.jpg "Walter de Carvalho Parente, interventor do Postalis")
Edição 302
A Fundação Postalis, sob intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) desde outubro do ano passado, ainda deve ficar, no mínimo, mais seis meses sob comando do interventor Walter de Carvalho Parente, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil. Ele destaca que, devido à complexidade da situação dos investimentos e do volume de ações necessárias à reestruturação da entidade, ainda há muito trabalho a frente até que o fundo de pensão volte a se reerguer e seus planos de previdência fiquem solventes.
Para os próximos seis meses, a prioridade do interventor será delinear o futuro dos planos de benefícios. Uma das medidas a serem implantadas é a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à Previc estabelecendo uma estratégia para solucionar o déficit relacionado ao plano de Benefício Definido Saldado. “Ainda não podemos especificar os detalhes do termo”, diz Parente. “Mas as medidas pretendidas não passam pela extinção do plano, embora possam oferecer uma opção menos onerosa aos participantes”, destaca.
O interventor ressalta que, juntamente com técnicos do Postalis e atuários da consultoria Mercer, que trabalha para a entidade desde outubro de 2016, busca identificar a melhor alternativa para a situação do plano que possui um elevado déficit. O valor preciso ainda precisa ser atualizado, mas em valores do ano passado chegou a R$ 7 bilhões. Juntamente com esses estudos, Parente e sua equipe realizou a revisão da política de investimentos, que incluiu reestruturações de aplicações e uma análise de riscos. “O processo decisório sobre os investimentos passará por um rito mais seletivo e criterioso. As áreas de controles internos e de controladoria terão papel independente no processo, com importantes subsídios à diretoria executiva para a tomada de decisão”, ressalta.
Quanto aos investimentos já realizados, a intervenção gerou uma baixa contábil dos valores atribuídos aos FIDCs-NP nas demonstrações contábeis dos planos BD e PostalPrev, adequando os respectivos patrimônios dos planos. Os FIDCs foram estruturados no final de 2016 com o objetivo de reaver perdas resultantes de investimentos em fundos com devedores. No entanto, a valorização desses fundos foi registrada de forma indevida como ganho nas demonstrações contábeis do plano. Coube ao interventor determinar a baixa contábil. Segundo o próprio fundo de pensão, a redução da rentabilidade de fevereiro de 2018 foi na ordem de 17% em relação ao mês de setembro do ano passado. “O Postalis buscará outras formas para recuperar os investimentos, com custo menor”, destaca Parente.
BNY Mellon – Outra medida a ser encaminhada por Walter Parente nos próximos meses de intervenção é o andamento das ações judiciais contra o BNY Mellon, banco que atuava como administrador da maior parte dos fundos do Postalis e hoje trava uma briga judicial com a entidade para apuração da responsabilidade de investimentos problemáticos. Para seguir com esses processo, foi contratado o escritório de advocacia Toledo Advocacia que prestará assistência ao Ministério Público Federal no âmbito da ação civil pública movida contra o banco.
Em janeiro de 2018, o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF/SP) ingressou com a ação civil pública cobrando mais de 8,1 bilhões de reais do banco BNY Mellon. De acordo com o MPF/SP, o BNY Mellon “praticou atos irregulares que dilapidaram o patrimônio do Postalis”. O MPF/SP pede que o banco recompre as cotas de investimento do Postalis pelos valores informados pelo próprio banco, totalizando R$ 6,2 bilhões, e devolva à entidade R$ 1,2 milhão que o Ministério diz ter sido “indevidamente cobrado” como taxa de administração em sobreposição, além de pedir R$ 20 mil em indenizações a cada participante da entidade prejudicado pelas aplicações.
Segundo o Postalis, além do escritório Toledo Advocacia, a entidade também usa o escritório Lobo Martin Advogados nas outras ações contra o banco. “Atualmente, o Postalis possui seis ações em curso na Justiça brasileira, além desta ação civil pública contra o banco americano”, destaca Parente.
O próprio BNY Mellon vem se manifestando contra as ações do Postalis, alegando que as mesmas são “infundadas acusações contra as quais já estamos nos defendendo”. Em comunicado, o banco disse que, ao contrário do que sugere o Ministério Público, “o administrador fiduciário não é o responsável pelas decisões de investimento”.
A briga entre o Postalis e o BNY Mellon ocorre há alguns anos, desde que o fundo de pensão começou a registrar perdas com investimentos no Brasil Sovereign II Fundo de Investimento de Dívida Externa (Fidex), que tinha títulos ligados à dívida da Argentina e da Venezuela na carteira.
Apesar das alegações do Postalis acerca da responsabilidade do BNY Mellon sobre os investimentos problemáticos da entidade, a Previc implantou, em paralelo à intervenção, uma Comissão de Inquérito Administrativo para apurar as responsabilidades específicas de ex-administradores e ex-conselheiros do fundo de pensão em relação às eventuais irregularidades na carteira de investimentos da fundação. A comissão iniciou os trabalhos em outubro do ano passado.
Redução de custos – Nos 180 dias iniciais da intervenção, Walter Parente reduziu o quadro de funcionários em 15%, cortando 32 colaboradores, o que representa uma diminuição de 26% da folha de pagamentos, de acordo com o relatório de intervenção da entidade. Além disso, o interventor reestruturou o organograma do Postalis e reduziu de 25 para 12 no número de gerências e assessorias. “A reestruturação organizacional visa não somente a diminuição dos custos da entidade mas também a evolução na qualidade dos serviços”, diz o interventor.
Segundo ele, a redução de pessoal não deve gerar uma perda de eficiência dos serviços. Para garantir a manutenção dessa eficiência, foram contratados novos gerentes na área de controles internos. “A função desses novos gerentes será mitigar todos os riscos envolvidos no processo de gestão da entidade”, ressalta Walter Parente.
Segundo o relatório da intervenção, após a readequação da área de Controles Internos, houve a contratação de um gerente responsável por avaliar os processos de negócios do Postalis, enquanto para a área de controladoria foi contratado um gestor especializado que será responsável por supervisionar os relatórios gerenciais, orçamentos e custos das diferentes áreas da entidade, ambos iniciando os trabalhos em 2018.
A redução de custos da entidade também incluiu digitalização de processos e corte de mão de obra terceirizada, além de outras medidas. “Anteriormente, os gastos do Postalis superavam 1% dos seus recursos garantidores. Com as medidas adotadas a partir da intervenção, a área de controladoria calcula que esse custo deverá cair para 0,76% ao final de 2018. A expectativa é de que o percentual fique em 0,70% para 2019 e em 0,60% para 2020, com a meta de 0,50% para os anos posteriores”, destaca Parente.