Edição 128
O 1º Cisprev – Congresso Integrado dos Sistemas de Previdência, realizado pela revista Investidor Institucional entre os dias 12 e 13 de novembro em São Paulo, reuniu cerca de 300 executivos das áreas de previdência de capitalização e gestão de recursos. Foi a primeira vez que os quatro sistemas da previdência capitalizada, incluindo a previdência aberta, a fechada, a instituída e os regimes próprios reuniram-se num mesmo evento para discutir problemas comuns e buscar convergências de idéias.
“A idéia de reunir os vários ramos da previdência complementar num único evento foi de uma felicidade muito grande”, apontou o presidente da Associação Nacional da Previdência Privada (Anapp), Fuad Noman. “Na verdade, temos que começar a ver a previdência complementar como um grande sistema, capaz de fomentar a poupança de longo prazo de que o país precisa”.
De acordo com ele, a falta de uma interação entre as previdências aberta e fechada tem favorecido o sistema de fundos mútuos, que é quem mais tem crescido no país nos últimos anos, lembrou Noman. Segundo ele, as aplicações em fundos de investimento passaram de 29,6% dos meios de pagamento (M4) em 1995 para quase 70% em 2001, enquanto a poupança previdenciária caiu de 30% para 23,7% pelo mesmo conceito do M4. Essa queda da poupança previdenciária, lembrou Noman, reflete a média do sistema, que cresceu de 1,4% em 1995 para 3,1% em 2001 na previdência aberta, mas caiu de 28,6% em 1995 para 20,6% em 2001 na previdência fechada, ambas pelo conceito de M4. “A falta de comunicação entre os sistemas fez com que o Brasil perdesse poupança previdenciária”, explicou Noman.
Esse é também o ponto de vista do secretário adjunto da Susep, Luiz Pelegrino. “A discussão dos problemas previdenciários sob a ótica das abertas e das fechadas permitirá ver que existem grandes pontos de convergência e alguns pequenos pontos de divergências, principalmente em aspectos operacionais”, disse Pelegrino. “É importante que essa interação entre os sistemas evolua”, analisou.
Segundo ele, a atuação da Susep nos últimos anos tem sido no sentido de ampliar a transparência e a flexibilidade dos planos abertos, de forma a permitir que os participantes que não se sintam satisfeitos com seu plano possam migrar para outro, “seja da mesma empresa ou de outra empresa”.
No painel que tratou dos fundos fechados, o secretário da Previdência Complementar, José Roberto Savóia, ressaltou que o sistema está vivendo o encerramento de um ciclo, que foi o da modernização dos processos regulatórios. Segundo ele, essa modernização que aconteceu nos últimos 2 anos preparou o sistema para um funcionamento mais democrático e mais transparente, condizente com a nova fase em que ele vai entrar, onde a governança das fundações será compartilhada entre representantes das patrocinadoras e dos participantes.
Savóia também enfatizou que os sistemas fechados e abertos estão caminhando para uma similaridade de regras, ao contrário do que acontecia no passado. “O desenvolvimento da previdência tem sido feito de uma forma descentralizada, sem existir uma visão e uma política de longo prazo, quer seja para a previdência aberta, fechada, INSS ou regimes próprios de estados e municípios”, explanou Savóia. “Acho que agora estamos passando para uma nova fase, aprendendo a olhar a previdência de uma forma integrada”.
Para o diretor regional Sudeste da Abrapp, Fábio Mazzeo, um dos entraves para o crescimento dos fundos de pensão fechados é a quantidade de órgãos e repartições aos quais os dirigentes devem prestar conta. Ele citou mais de uma dezena deles, indo desde a SPC, Conselho de Gestão, Conselho Fiscal e Deliberativo da fundação e da patrocinadora, Banco Central, CVM, Agência Nacional de Saúde (para fundações que tem planos de saúde) e TCU (para as empresas públicas). Isso, juntamente com a necessidade de contratar auditorias atuarial, contábil, de gestão, custodiante e consultores de investimentos desencoraja as empresas a constituirem novos planos fechados. “Precisamos de regras mais simples, para incentivar as empresas a abrirem novos fundos de pensão”, defendeu.
Campanha – Para o representante do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, Plínio Gustavo Adri Sarti, que falou no painel dos fundos instituídos, os fundos de pensão organizados por categoria profissional ou entidades de classe devem ganhar um grande impulso com o novo governo. “Essa questão foi bastante enfatizada na campanha eleitoral”, lembrou.
Ele também ressaltou o aumento do interesse dos aposentados pelo tema previdenciário. Segundo Sarti, existem cerca de 20 milhões de aposentados no país, dos quais 340 mil já se filiaram ao sindicato que representa, criado há pouco mais de dois anos. O modelo do Sindicato Nacional dos Aposentados foi inspirado “na forma como a União Européia, mais especificamente a Itália, organiza os seus aposentados, a partir de estruturas de representação sindical”, explicou.
Outro que discorreu sobre o tema fundos de instituidor foi o diretor de benefícios da BB Previdência, José Roberto Ferreira. Para ele, esses fundos devem se desenvolver bastante no novo governo aproveitando as bases regulatórias já criadas para as entidades fechadas, que incluem um modelo de fiscalização eficaz e um modelo de investimentos transparente e saudável. “Essas exigências regulatórias, embora às vezes sejam criticadas pelo agentes, garantem a credibilidade do sistema”, diz. “E, para um sistema que trabalha com poupança de longo prazo, com produtos de 30 anos como é o caso dos fundos previdenciários, essa credibilidade é fundamental”.
Ainda de acordo com Ferreira, embora ainda hajam muitas dúvidas sobre a operacionalidade dos fundos de instituidor, elas serão dissipadas à medida em que o mercado for surgindo. “O mercado para os fundos de instituidor existe, esse mercado está demandando produtos específicos e cabe a nós fazer com que esse mercado se desenvolva e dê certo”.
Municípios – No último dos quatro painéis, que falou sobre os institutos de previdência municipal, a presidente da Associação Brasileira dos Institutos de Previdência de Estados e Municípios (Abipem), Izinete Bento Brasil, enfatizou sua luta junto ao Banco Central no sentido de modificar a portaria 2.652, que trata dos investimentos dos regimes próprios. “Mas, nossa luta é para modificá-la de acordo com o que pensa a Abipem e os institutos e não de acordo com o que querem os bancos”, afirmou.
Ela também destacou a luta que a entidade teve que travar para conseguir a compensação financeira junto ao INSS, pela qual as contribuições pagas para um regime são compensadas se o funcionário se aposenta por outro regime. “Quando começamos a falar nisso os ministros diziam que não dava para fazer os cálculos da compensação, mas com o tempo a discussão evoluiu e o projeto foi aprovado”, diz ela. “Hoje, já tem muitos municípios recebendo a compensação financeira”.
O diretor do departamento de regimes próprios da Secretaria de Previdência Social, Delúbio Gomes Pereira da Silva, enfatizou a importância de fazer avançar a discussão sobre a idade de aposentadoria. “Quando se começou a discutir a reforma da previdência, a partir de 1995, as pessoas diziam que a expectativa de vida do brasileiro era de 67 anos. Acontece que isso só é verdade quando se trata de um bebê, mas não é verdade em termos previdenciários, pois quem chega aos 50 anos e se aposenta tem uma expectativa de vida muito maior, que hoje é de 75 anos hoje”, explica.
A conseqüência da falta de uma discussão mais séria sobre essa tema tem levado o quadro de aposentados do país a crescer a cada dia. “Tem aumentado muito o número de servidores inativos e de pensionistas da União, porque as pessoas têm passado para a inatividade com plena capacidade laboral e possuindo uma expectativa de vida ainda muito grande”, finalizou.