O Conselho Deliberativo da Eletros aprovou, por unanimidade, o Termo de Incorporação da fundação pela nova entidade de previdência complementar criada pela patrocinadora, a EletrobrasPrev. Até a incorporação efetiva, a Eletros deverá realizar consulta pública e disponibilizar toda a documentação aos participantes. Após 30 dias de consulta pública a documentação será enviada à Previc, que terá 110 dias úteis para análise e aprovação ou eventuais pedidos de ajustes.
Segundo a Eletros, a incorporação altera apenas a entidade gestora dos planos de benefício. “A EletrobrasPrev sucederá a Eletros em todos os direitos e obrigações, sem exceção, a título universal e para todos os fins de direito, sem qualquer solução de continuidade, com a consequente extinção da Eletros, na data efetiva, após todas as formalidades legais.”
Ainda segundo a Eletros, na prática, isso significa que: 1 – os planos de previdência, regulamentos, serviços e compromissos permanecem os mesmos; 2 – os direitos dos participantes (ativos e assistidos), saldo acumulado e benefícios contratados não sofrem alterações; 3 – os planos de previdência passam a ser administrado pela nova fundação com o corpo funcional que trabalha na Eletros.