Edição 145
Chegou ao fim uma briga que se arrastava há mais de seis anos entre os funcionários e aposentados do Banco do Nordeste (BNB) e o seu fundo de pensão – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste (Capef). Nomeada em abril do ano passado, a nova diretoria do fundo começou um árduo processo de negociação com a patrocinadora e com os participantes para reincorporar direitos e benefícios que tinham sido suspensos desde agosto de 1997, com a intervenção da Capef. “Foram oito meses de discussões, mas que eram primordiais para chegarmos a um acordo que fosse bom para todas as partes”, diz a presidente da Capef, Vera Maria Rodrigues Ponte.
O principal resultado da negociação foi a reincorporação, a partir de fevereiro último, do pagamento dos benefícios sobre o total de horas trabalhadas, incluindo uma prorrogação de jornada, o que faz com que os benefícios incidam sobre oito horas trabalhadas e não seis. Além disso, a Capef se comprometeu a pagar a diferença retroativamente, contadas de agosto de 1997 a dezembro do ano passado.
Só com o pagamento dos benefícios atrasados a Capef terá que desembolsar de R$ 260 milhões, dos quais 60% foram pagos a vista (em março) e os 40% restantes serão liquidados em oito parcelas semestrais, sem nenhuma correção. No entanto, esse acordo com os participantes também foi bastante razoável para a própria fundação que, devido ao grande número de ações judiciais, em junho do ano passado tinha sido obrigada a fazer uma provisão de R$ 386 milhões que geravam um déficit de R$ 300 milhões nas contas da fundação. “Foi muito melhor pagarmos os R$ 260 milhões acordados do que gastar com possíveis perdas na Justiça”, diz ela.
A retomada do pagamento desses benefícios era a grande reivindicação dos participantes, o que acabou levando mais de duas centenas deles, dos 6.248 que integram a fundação, a entrar na Justiça contra ela. A fundação chegou a ter 600 ações ajuizadas contra ela, com uma média de três ações por participante. “A situação estava incontrolável. As injustiças feitas durante a intervenção e o mandato da diretoria anterior criaram um sentimento de revolta entre os participantes”, lembra Vera. “Todo mundo
foi para a Justiça atrás do que achava
que tinha direito, e às vezes eram reivindicações sem fundamento”, diz a presidente.
Uma conta rápida mostra o tamanho do problema. Se a fundação perdesse todas as ações que estavam na Justiça, teria um déficit atuarial da ordem de R$ 661 milhões. E o risco disso acontecer era iminente, já que os participantes estavam ganhando em 94% dos casos. “Precisávamos negociar com os participantes até por uma questão de sobrevivência da fundação”, completa Vera Maria.
Aumento de contribuição – Não foi apenas a Capef que cedeu dentro das negociações. Para pagar os benefícios que foram retomados pelo acordo sem prejudicar ainda mais a saúde financeira da Capef, o Banco do Nordeste fez um aporte de capital de R$ 238 milhões (R$ 100 milhões a vista e o restante a ser distribuído nos anos de 2005 e 2006). Além disso, o fundo aumentou a contribuição de participantes e patrocinadora de 20% para 25% (acréscimo de 1% ao ano até 2009) passando para 30% a partir desta data.
Com essas duas medidas, a Capef está conseguindo pagar os benefícios e ainda passar de um déficit atuarial de R$ 300 milhões para um superávit de R$ 100 milhões. “O aporte e o aumento de contribuição mais do que compensaram o desembolso com o pagamento dos benefícios restaurados pelo acordo”, diz Vera Maria.
Os participantes também não saíram perdendo. Mesmo com o aumento das contribuições, o benefício líquido pago aos aposentados aumentou cerca de 34,66%, reflexo direto da retomada dos direitos suspensos à época da intervenção do fundo.
Para receber de volta seus benefícios, os participantes precisam homologar as ações judiciais que moveram contra a Capef. Até o fechamento desta edição, 93% dos participantes assistidos já tinham aderido ao acordo e retirado suas ações da Justiça. Já sobre os funcionários ativos ainda não há um balanço, pois eles têm um prazo maior para assinar o acordo e a adesão está ocorrendo nas próprias agências do BNB. De qualquer forma, a presidente da Capef espera que a adesão seja total ou muito próxima disso.
Segundo ela, essa fase de diálogo e entendimentos é resultado principalmente da política de trabalho da nova diretoria da Capef. “Percebemos que grandes injustiças foram cometidas contra os participantes nos últimos anos e que isso precisava ser corrigido”, diz Vera Maria. Isso também só foi possível, segundo ela, graças à nova diretoria do Banco do Nordeste, que estava interessada em corrigir os erros com a fundação mesmo que isso significasse um desembolso maior de caixa por parte da patrocinadora.
Para dar mais transparência às negociações, a Capef criou um grupo de trabalho que incluía representantes da fundação, da patrocinadora, dos participantes ativos e dos aposentados, para acompanhar e discutir todas as mudanças. Em dezembro do ano passado, após oito meses de debates, a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) aprovou o novo regulamento e estatuto que contemplam principalmente a volta dos benefícios. Segundo Vera, a secretaria analisou e aprovou os documentos em 45 dias. “O órgão percebeu a urgência do assunto. Era primordial que as mudanças fossem aprovadas o quanto antes para tirarmos as ações contra a Capef da Justiça”, diz a presidente.
Decisão unilateral – Assim, como em todos os bancos, a jornada diária de trabalho do BNB é de seis horas, mas a grande maioria dos funcionários sempre trabalhou duas horas a mais (período conhecido como prorrogação de expediente), sendo que as contribuições para o fundo de pensão eram sobre essas oito horas. No entanto, em 1997, a Capef sofreu uma intervenção e retirou-se esse benefício sobre as horas extras. “Foi uma decisão unilateral do interventor, que tirou um direito para o qual os participantes já tinham contribuído”, diz a presidente do fundo. Ela lembra que a suspensão da prorrogação de expediente reduziu os benefícios em 40%.
A intervenção durou até outubro de 1999. No entanto, a diretoria que assumiu o fundo (anterior à diretoria atual) manteve esses direitos suspensos e foi além, incorporando no estatuto da fundação a redução dos benefícios.
Além disso, a diretoria anterior à intervenção, num plano de salvar a Capef, que na época tinha um déficit atuarial de R$ 570 milhões, aumentou a contribuição dos aposentados de 20% para 35%, mas sem que a contribuição da patrocinadora (o BNB) acompanhasse o aumento. “Os participantes nunca eram consultados para tais mudanças e as decisões eram sempre em prol do Banco e da saúde financeira do fundo, mas em detrimento dos direitos dos mais interessados, que são os participantes. Hoje, a história é outra”, completa Vera Maria.
Termos do acordo
1) Desde fevereiro, a Capef reincorpora os benefícios suspensos na época da intervenção (principalmnte a prorrogação de expediente) e paga R$ 260 milhões desses benefícios atrasados desde 1997
2) Para cobrir os benefícios reincorporados, a Capef aumenta a contribuição dos participantes de 20% para 25% (acréscimo de 1% até 2009) e a partir desta data para 30%, com a patrocinadora (Banco do Nordeste) acompanhando esses aumentos
3) O Banco do Nordeste faz um aporte de capital na Capef de R$ 238 milhões – R$ 100 milhões a vista e o restante em 2005 e 2006
Fonte: Capef