Edição 79
A Apeprem – Associação Paulista de Institutos de Previdência Municipais, que congrega 30 municípios do Estado de São Paulo, tem um novo presidente a partir do final de maio. Vice-presidente da entidade na gestão passada, Danilo Celso Campana, que é superintendente do Seprem – Serviço de Previdência dos Municipiários de Bauru, assume agora a presidência em substituição a José Fernando Rosa, ex-superintendente do instituto de Sorocaba, cujo mandato expirou no final de fevereiro.
Em sua posse, ocorrida no dia 26 de maio, Campana estabeleceu como prioridade fortalecer os regimes próprios de previdência municipal buscando atrair novas associadas para a entidade. Dos cerca de 650 municípios paulistas, 147 possuem autarquias ou fundos dedicados ao pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores. “A previdência dos municípios está se estruturando e ganhando importância, mas ainda temos de avançar no sentido de garantir a autonomia administrativa e financeira”, diz.
A influência política e a retenção das contribuições por parte das prefeituras tem sido uma constante na vida dessas instituições. Mesmo assim, algumas delas conseguiram superar dificuldades e acumular recursos para fazer frente ao pagamento de benefícios. De acordo com estimativas, as associadas da Apeprem contabilizam R$ 300 milhões líquidos em caixa e outros R$ 300 milhões em créditos com as prefeituras.
Responsabilidade Fiscal – Para o novo presidente da associação, assim como para os dirigentes de cerca de 15 instituições municipais presentes na cerimônia de posse, a lei de responsabilidade fiscal deve alterar profundamente a vida do setor. Aprovada no início de maio, a lei penaliza duramente não só os prefeitos como os dirigentes, funcionários e técnicos envolvidos em problemas de ordem administrativa e financeira das instituições de caráter previdenciário. Além disso, nega acesso a linhas de financiamentos, repasses e acordos com o governo federal a estados ou municípios que tenham pendências com as mesmas.
O tema será explorado num workshop que a Apeprem está preparando para o mês de junho. “A Apeprem tem conseguido cumprir os objetivos para os quais foi criada, que é representar o funcionalismo nos assuntos relativos à previdência”, comenta o ex-presidente José Fernando Rosa, que passa a exercer a função de consultor.
Segundo Rosa, o papel da Apeprem é fundamental na elaboração das novas regras para previdência dos servidores públicos. Dentre as mais recentes mudanças, destaca a redução de 1.000 para 200 do limite mínimo de servidores necessários para que um município possa criar um regime previdenciário. “A Apeprem fez várias reuniões com o Ministério da Previdência, reforçando a luta de outros municípios em nível nacional”, acrescenta.