Edição 135
Agora não falta mais nada. Duas mudanças reivindicadas pelas centrais sindicais, sindicatos e associações de classe referentes ao incentivo para a criação de fundos de pensão de instituidores foram aprovadas pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC). As alterações aprovadas na última reunião do conselho, realizada em 22 de maio passado, permitem que a nova modalidade de plano receba contribuições dos empregadores, além de abrirem a possibilidade de ser administrada por fundos de pensão patrocinados por estatais.
“Eram duas solicitações fundamentais que defendíamos para incentivar a multiplicação dos novos fundos”, revela Ricardo Patah, secretário de finanças da Força Sindical. A central sindical estava aguardando desde o final do ano passado a aprovação do pedido que fez à Secretaria de Previdência Complementar para a criação de seu fundo de pensão. A SPC não havia aprovado até o momento nenhum plano de instituidor.
Além do pedido da Força Sindical, outras quatro solicitações também aguardavam a aprovação do órgão – Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, Associação dos Ex-alunos da FGV, Associação Nacional dos Funcionários de Previdência Social e Cooperativa de Crédito dos Funcionários Públicos de Minas Gerais.
Agora, com as mudanças nas regras, a Força pretende modificar o regulamento do plano para incorporar a possibilidade de contribuição do empregador. “Também vamos estudar a possibilidade de ingressar em um fundo de pensão de estatal já existente”, revela o secretário de finanças da central.
A proibição de receber aportes das empresas, contida na Resolução CGPC nº 12, de setembro de 2002, era um dos fatores que inibia o interesse dos sindicatos em constituir fundos de instituidores. Com a mudança na regra, os sindicalistas acreditam que a questão das contribuições aos planos de previdência podem começar a entrar na negociação entre empresas e empregados.
“No futuro, a contribuição aos planos de previdência pode fazer parte do acordo coletivo entre empregador e sindicato”, prevê Ricardo Patah. A expectativa é que o plano da Força Sindical seja aprovado até o final de junho e que, ao final do primeiro ano de funcionamento, já conte com a participação de 35 mil pessoas.
O diretor da Anapar e membro do CGPC, Antônio Bráulio de Carvalho, também ressalta que a mudança na regulamentação abre espaço para inclusão do tema da previdência complementar nas negociações sindicais. “Os sindicatos podem propor contribuições regulares ou extraordinárias para os planos de instituidores como alternativa para compensar perdas salariais”, afirma.
Outro reflexo trazido pelas alterações aprovadas pelo CGPC é que os fundos de instituidores passam a competir com maior igualdade de condições com os planos abertos, devido à abertura para a contribuição do empregador. “Com as regras antigas, era mais interessante comprar um plano de mercado que permitia a contribuição da empresa”, ressalta.
Para o diretor financeiro da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e presidente do Sindicato dos Bancários, João Vaccari Neto, a regra antiga deixava os fundos de instituidores em nítida desvantagem de competição com os planos oferecidos pelos bancos e seguradoras. “Era quase um preconceito, pois os fundos dos sindicatos não podiam nem receber contribuições extraordinárias das empresas”, diz. Segundo ele, a CUT pretende reiniciar as discussões para a criação de seu fundo de pensão, que estavam paralisadas desde o final do ano passado, logo após o término de seu congresso previsto para o mês de junho.
Queda das taxas – O diretor da CUT acredita que agora os planos de instituidores oferecem maior atratividade para os trabalhadores, uma vez que as taxas de administração tendem a ser mais baixas que as praticadas pelo mercado de previdência aberta. “Acredito até que, a médio e longo prazos, os novos fundos de instituidores pressionarão para a queda das taxas praticadas pelos planos abertos”, prevê Vaccari.
Além das taxas teoricamente mais baixas, outra vantagem dos fundos de instituidores em comparação com os fundos fechados é a possibilidade de manutenção do plano mesmo que o participante mude de empresa. “O profissional não precisa ficar mudando de plano toda vez que troca de empresa”, afirma Flávio José Brizida, diretor financeiro do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo.
O sindicato também está em processo de criação de um plano de instituidor que será oferecido para toda a categoria de engenheiros do estado de São Paulo, composta por aproximadamente 170 mil profissionais. “É um avanço a permissão para receber contribuições das empresas, mas acredito que a legislação precisa avançar ainda mais”, diz.
O diretor do sindicato aponta a necessidade de regulamentação da portabilidade para incentivar o crescimentos dos fundos de pensão de instituidores como uma das prioridades para o sistema. O plano dos engenheiros de São Paulo será administrado pela BB Previdência, fundo multipatrocinado do Banco do Brasil.
Fundos de estatais – Os grandes fundos de pensão patrocinados por estatais não perderam tempo e já se anteciparam às mudanças propostas pelo CGPC. A Funcef, da Caixa Econômica Federal, por exemplo, já está realizando algumas visitas a sindicatos para oferecer seus serviços de administradora dos novos planos de instituidores. Uma das entidades visitada pela Funcef foi o Sindicato dos Bancários de São Paulo.
“Os grande fundos de estatais tem experiência em gestão, estrutura operacional montada e certamente permitirão ganhos de escala aos novos planos de instituidores”, diz Vaccari Neto, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo. Ele revela que tanto a CUT quanto o sindicato admitem a possibilidade de aderir a um fundo já existente ou constituir uma entidade própria.
Com estrutura de fundo multipatrocinado, a Petros é outra entidade que se prepara para entrar no novo mercado de planos de instituidores. “A decisão do conselho de gestão é altamente positiva para fortalecer o segmento de fundos estatais. Já estamos nos preparando para entrar neste mercado promissor”, confirma Wagner Pinheiro, presidente da Petros.
Para o diretor da Anapar, Bráulio de Carvalho, a adesão a fundos de pensão já constituídos deve ser a opção predominante em um primeiro momento. “Devido à falta de experiência e estrutura dos sindicatos e associações de classe na administração de planos, deve prevalecer a participação dentro de outros fundos já existentes”, prevê.
Para incentivar a criação de fundos de pensão por instituidores a SPC está iniciando uma série de seminários pelas principais capitais do país para tratar o assunto. Com o título de “Como Criar um Fundo de Pensão a Partir do Vínculo Associativo”, os seminários serão promovidos com o apoio da Abrapp/ICSS/Sindapp, nas seguintes cidades e datas: Belo Horizonte (30/5), Porto Alegre (3/6), Curitiba (10/6), Salvador (13/6), Rio de Janeiro (1/7), São Paulo (8/7) e Brasília (15/7).