Edição 251
O Fundo de Pensão dos Funcionários Públicos da Califórnia, CalPERS, pediu à SEC (Securities and Exchange Commission) para reforçar algumas medidas reguladoras, como a proteção aos investidores e a responsabilidade, divulgação e regulamentação do mercado de fundos, abordando as principais prioridades que promovem a criação de valor de mercado a longo prazo. As exigências foram feitas a partir de uma lista das preocupações dos investidores divulgada recentemente em uma reunião do comitê de investimentos do fundo, que possui patrimônio atual de US$ 263 bilhões.
Os dirigentes do CalPERS apontaram a necessidade de permitir que as propostas dos acionistas sejam submetidas à rotatividade de auditorias independentes das empresas relacionadas durante a apresentação da lista de prioridades em reunião com Mary Jo White, presidente da SEC. “O CalPERS apoia auditorias independentes e vê a rotatividade como um elemento importante”, declarou a fundação em um documento de quatro páginas sobre as prioridades do fundo.
Entre outros apontamentos, o CalPERS destaca a necessidade de serem promovidos pela SEC melhorias nos conselhos corporativos. O fundo de pensão reivindica que a comissão acompanhe de perto as adequações às exigências do órgão, principalmente para a divulgação sobre a diversidade da composição dos conselhos. “Empresas devem possuir uma maior transparência no que diz respeito aos diretores e às qualificações de candidatos para cargos executivos”, diz o comunicado.
Exigências para as bolsas – Além disso, o CalPERS pediu à SEC para apoiar contatos com o New York Stock Exchange e com a Nasdaq para que suas regras sejam mudadas de forma que os diretores que não recebam a maioria dos votos nas eleições renunciem ao cargo. No entanto, tais mudanças têm primeiramente que ser aprovadas pela SEC.
Para fortalecer a divulgação da imagem corporativa, o fundo de pensão expôs ao órgão regulador sua tendência em dar continuidade ao trabalho com o Accounting Standards Board, uma organização independente que trabalha no desenvolvimento de normas contábeis de sustentabilidade industrial especificamente para empresas de capital aberto. De acordo com a declaração, a parceria é importante para a exposição dos resultados do setor de sustentabilidade das empresas.
Algumas outras exigências do CalPERS são a formalização do acordo com a International Accounting Standards Board para alinhar as normas de contabilidade dos EUA com os padrões internacionais e a chamada “regulamentação inteligente” entre as agências de classificação de risco, o que inclui o desenvolvimento de um mecanismo independente para monitorar a precisão e eficácia do processo de classificação e concluir o estudo de alternativas de financiamento”, além da finalização da regulamentação para as restrições de negociação por conta própria (conhecida como a regra Volcker) que o CalPERS acredita que “vai diminuir os riscos que as instituições financeiras representam para o sistema financeiro global.
O fundo de pensão também criticou a nova legislação chamada de Jumpstart Our Business Startups – uma lei destinada a promover o financiamento para pequenas empresas por meio da flexibilização de regulamentos de segurança, aprovada no ano passado. Sua alegação foi de que o ato “reduziu a proteção ao investidor de longo prazo e as críticas sobre as divulgações financeiras pioraram”. O CalPERS também declarou que a medida é mais um fator para desencorajar os investidores institucionais a aplicarem em opções de longo prazo.