Edição 100
A Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil comemoram o crescimento de sua captação de recursos oriundos de regimes de previdência municipais. Hoje, as duas instituições têm, juntas, cerca de R$ 800 milhões em recursos gerenciados, provenientes de 530 municípios. “Daqui a 10 anos, é possível que a soma desses recursos administrados seja equivalente ou até mesmo superior ao atual volume de R$ 140 bilhões, contabilizados pelos fundos de pensão”. A previsão, do gerente nacional de Finanças Públicas da CEF, Luís Antônio Tauffer Padilha, é explicada pelo fato de os regimes próprios de previdência ainda estarem em “fase de crescimento” – uma expansão, segundo ele, em ritmo exponencial.
Segundo Luiz Alberto Costa, diretor superintendente interino do Banco do Brasil, a procura por bancos gestores de recursos provenientes do sistema de previdência pública começou a crescer a partir de 1999, com a emenda constitucional n.º 20, que criou regras rígidas de profissionalização para esses fundos.
“O sistema de regimes próprios de previdência ainda são poucos, mas estão se proliferando. Hoje, administramos perto de R$ 600 milhões em recursos oriundos de regimes de previdência municipais e estaduais, mas, se a previsão de nossos analistas for cumprida, até o ano de 2006 esse montante deverá alcançar os R$ 52 bilhões”, disse Padilha. Segundo ele, a CEF é gestora de recursos de 40% dos institutos previdenciários dos cerca de 400 municípios – do total de 5.500 municípios brasileiros – de médio e grande portes.
Ocara – Com reservas contabilizando R$ 1,1 milhão, o instituto de previdência do município cearense de Ocara é um dos mais recentes a avolumar a lista de clientes da BB Previdência. Pelo contrato, assinado em junho, a autarquia de 600 servidores vai ter sua situação atuarial enquadrada à legislação, ter seus ativos e passivos geridos e ainda ser submetido à seguidas análises comparativas com outros municípios do mesmo porte. Questionado sobre o possível custo de uma gestão para um Estado ou município, Luiz Alberto Costa, diretor superintendente interino do BB, preferiu não arriscar. “O custo médio de uma gestão de recursos é muito variável, já que depende de fatores como o tamanho do quadro do funcionalismo do Estado ou município, do volume de contribuições e ainda da montagem das carteiras”, disse.
Apesar de possuir ativos estimados em R$ 1,1 milhão, o município cearense não tem, na prática, um instituto previdenciário. A soma é resultante de quatro anos de depósitos mensais relativos à alíquota de 8% que era retirada dos rendimentos dos servidores públicos, para formação de sua aposentadoria. Os atuais inativos, cerca de 30, recebem do Tesouro municipal.
Há também municípios que, por total insuficiência atuarial ou mesmo pelo receio de que os recursos investidos se “esfumacem” ao longo dos anos, opõem forte resistência a contratar um banco gestor para seu instituto previdenciário. “Em pequenos municípios, o medo de que os recursos ‘virem fumaça’ é decorrente dos saques ilegais que algumas prefeituras fizeram no passado e do desconhecimento das aplicações financeiras com as quais o banco trabalha e investe o capital.”, disse Amauri Aguiar de Vasconcelos, gerente de mercado do Banco do Brasil da superintendência do Estado do Ceará.
Mas como ter o sistema de previdência próprio gerido por uma instituição bancária nem sempre significa solidez atuarial por parte de quem contrata, não são raras as vezes que um fundo sem condições financeiras de manter funcionamento acabe migrando para a previdência pública. E, como não é permitido por lei o empréstimo bancário para os institutos previdenciários, resta ao banco gestor “analisar todos os ativos e, na possibilidade de se vender algum imóvel ou outro investimento, faz a negociação e consegue o capital necessário ao aporte”, disse Vasconcelos.
Além do menor custo para a prefeitura, ter os recursos do instituto geridos por um banco “traz também o benefício de permitir ao sistema não desviar o foco de sua atividade principal, a de pagar os benefícios aos aposentados. A preocupação da gestão atuarial fica por nossa conta”, comentou Luiz Costa.