-12nov-04(ATavares).jpg "Edevaldo Fernandes da Silva, da Previc")
Edição 248
Os gestores de planos de benefícios que pretendem manter a taxa atuarial acima do teto máximo terão que enviar estudo técnico para a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) até o final de junho. A partir de 2013, o teto da taxa de desconto atuarial foi fixado em 5,75% ao ano mais o índice de inflação, a partir de uma resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC – 09/2012) do final do ano passado. A taxa máxima será reduzida 0,25 ponto a cada ano até chegar a 4,5% ao ano em 2018. Mas para quem quiser manter a taxa acima do teto, a Previc definiu as regras para que isso possa ser requisitado. A Instrução Normativa 01/2013 define a obrigatoriedade de elaboração de envio de estudo técnico de aderência nestes casos.
“O envio do estudo técnico é obrigatório apenas para os planos que pretendem se manter acima do limite superior”, diz Edevaldo Fernandes da Silva, diretor da Previc. O diretor explica que a instrução define um padrão para a elaboração do estudo, que deve comprovar tecnicamente a aderência do estoque de ativos e das premissas atuariais com a taxa atuarial. “É a primeira vez que a Previc vai receber um estudo técnico que visa promover a relação efetiva do ativo com o passivo”, diz Fernandes. Ele ressalta que o estudo técnico deve ser feito por todas as entidades, mas para aquelas que estão com planos ajustados ao limite ou abaixo da meta, não há obrigatoriedade de envio.
Do total de 863 planos de benefícios existentes atualmente em funcionamento, são 110 os que mantêm a taxa atuarial em 6% ao ano. O número representa 13% do universo de planos, dos quais 51 são da modalidade de benefício definido, 19 contribuição definida e 40 contribuição variável. Os especialistas estimam que serão poucas as entidades que irão elaborar o estudo técnico para pedir a manutenção da taxa acima do teto. “Uma parte dos planos que ainda não ajustaram a taxa atuarial podem estar em situação mais delicada. Não devem contar com superávit para cobrir o aumento das reservas decorrente da redução da taxa”, explica Cláudia Fernandes, consultora sênior da Mercer.
Estudo trabalhoso – Outra dificuldade é a própria elaboração do estudo e o processo de análise pela Previc. “As regras para elaboração do estudo técnico não são simples, existe um trabalho importante que deve gerar custos”, diz Cláudia. Ela acredita que mesmo alguns planos que estão em situação mais confortável em termos de solvência, devem avaliar a viabilidade de elaboração de tal estudo. “É um estudo com exigências elevadas. Se o plano está em uma situação mais confortável, é provável que escolha a redução da meta”, prevê Cláudia. Ainda assim, ela reconhece que alguns planos que tenham grandes estoques de ativos, principalmente, de títulos federais indexados acima das metas atuariais, possam optar pelo envio do estudo com o objetivo de manter uma posição mais agressiva.
Outro consultor da Mercer, Carlos Henrique Chavão, também estima que o número de planos que pretendem manter a meta acima do teto é reduzida. “De todos os meus clientes, tenho apenas um plano do tipo benefício definido, que está em condições de manter a taxa a 6% ao ano”, diz Chavão. Ele explica que é um plano que está blindado com um estoque de títulos do tipo NTN-Bs com taxas superiores ao teto máximo. “O cliente tem condições de manter a taxa atual, mas ainda está avaliando se vai fazer isso, pois a elaboração e apresentação do estudo técnico é um processo bem trabalhoso”, diz o consultor da Mercer.
O diretor da Previc, Edevaldo Fernandes, revela ainda, que até a metade do ano deve sair uma outra instrução que padroniza a formatação para a elaboração do estudo técnico dos planos. “A ideia é propor um modelo para homogeneizar os estudos técnicos de aderência, que hoje variam muito na forma entre uma entidade e outra”, diz. Ele esclarece, porém, que o envio continuará não sendo obrigatório, exceto para os casos de manutenção da taxa atuarial acima do teto.