O Banesprev, fundo de pensão dos ex-funcionários do Banespa e atualmente patrocinado pelo Santander, protocolou na 13ª Vara Federal Cível de Brasília, no último dia 22 de outubro, manifestação informando que prorrogou o prazo de resposta à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) sobre exigências envolvendo a retirada de patrocínio de seis planos de previdência fechada. Com isso, o prazo para as respostas do Banesprev estende-se até 22 de janeiro de 2027.
Além disso, o documento exige o cumprimento da decisão judicial que determinou o prazo de 30 dias úteis, prorrogáveis mediante justificativa, para que após o recebimento das respostas do Banesprev a Previc conclua suas análises sobre os pedidos de retirada dos planos. Os planos envolvidos são Banesprev I, Banesprev II, Sanprev I, Caciban, DCA e DAB.
A manifestação do Banesprev ocorreu três dias antes do segundo turno das eleições presidenciais, quando o candidato Flávio Bolsonaro (PL), que havia liderado a votação no primeiro turno, era o franco favorito ao Palácio do Planalto. Segundo a Afubesp, associação que reúne participantes e aposentados do Banesprev, à época a prorrogação despertou preocupação diante da possibilidade de que uma mudança de governo alterasse a estrutura e a posição da Previc em relação aos direitos dos participantes. Mas o resultado do segundo turno acabou dando a vitória ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por uma diferença de 4,4 milhões de votos, esvaziando a importância do adiamento.
Para a associação, a preocupação com o resultado eleitoral justificava-se pelas mudanças no estatuto do Banesprev aprovadas durante o governo Jair Bolsonaro, que teriam alterado a governança da fundação e a representação dos participantes. Em nota, a presidente da associação, Maria Rosani, afirmou que a entidade e o patrocinador pareciam apostar em uma derrota de Lula para avançar com os processos de retirada de patrocínio sem atender às exigências da Previc. “A Afubesp não vai aceitar que interesses políticos se sobreponham à proteção desses direitos”, declarou.
Disputa judicial – A prorrogação do prazo ocorre no âmbito de uma disputa judicial iniciada em 2025 após a Previc indeferir os pedidos de retirada de patrocínio dos seis planos. Em 26 de junho deste ano, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou os indeferimentos por entender que não haviam sido observados os procedimentos necessários para permitir a correção de eventuais falhas na documentação.
O tribunal determinou que a Previc reabrisse os processos e apresentasse, no prazo de dez dias úteis, as exigências ainda pendentes, individualizadas por plano e acompanhadas de fundamentação técnica e normativa. Também estabeleceu que o Banesprev tivesse prazo razoável para atender às solicitações.
A Previc reabriu os processos em 30 de julho e encaminhou seis notas técnicas com solicitações, uma para cada plano, concedendo 60 dias úteis para atendimento das exigências. O prazo original terminaria em 26 de outubro. Foi esse o prazo que o Banesprev, citando dispositivo da Resolução Previc nº 23, prorrogou para 22 de janeiro de 2027.
Complexidade – Em sua manifestação, elaborada pelo escritório Mattos Filho Advogados, o Banesprev justifica a prorrogação pelo volume e pela complexidade das exigências apresentadas. Entre as providências necessárias estão o levantamento de informações sobre processos judiciais, a elaboração de relatórios detalhados, a revisão dos documentos técnicos e dos termos de retirada de patrocínio, além de nova deliberação dos órgãos de governança da entidade.
O Banesprev também questiona parte das solicitações da autarquia, afirmando que algumas representam exigências novas e outras contrariam a legislação aplicável. Segundo a petição, esses pontos estão sendo examinados pela fundação e pelo patrocinador, que poderão apresentar novos questionamentos à Justiça.
Com a prorrogação, até 22 de janeiro de 2027, do prazo para o Banesprev responder às exigências da Previc, a conclusão da análise dos pedidos de retirada de patrocínio fica novamente adiada.
