Edição 131
Depois de 29 anos recebendo aposentadorias do Tesouro Municipal, os servidores de Aracaju começaram o ano integrados a um novo instituto previdenciário, com a característica de um fundo de capitalização, denominado Aracaju Previdência. O regime, que já inicia com 7,6 mil participantes, entre ativos e inativos, foi aprovado pela Câmara de Vereadores da capital com a promessa de reduzir as despesas do município, que hoje banca as aposentadorias avaliadas em R$ 1,59 milhão mensais.
Como ainda não possui recursos capitalizados para financiar aposentadorias e pensões, essas serão mantidas, por enquanto, pelo Tesouro Municipal. Segundo o Secretário de Administração do Sergipe, José de Oliveira Jr., estudos atuariais mostram que o Aracaju Previdência só estará em condições de assumir essa tarefa num prazo de 35 anos.
A história do pagamento das pensões e aposentadorias de Aracaju segue um padrão que é mais ou menos comum à maioria dos municípios brasileiros, onde as responsabilidades vão se sucedendo de um órgão para outro. Em1969, os benefícios assistenciais e as pensões eram pagos pelo Instituto de Previdência do Estado do Sergipe (Ipes), que ainda hoje desembolsa mensalmente R$ 325 mil em pagamentos à 527 famílias de servidores que requereram o benefício até 1998. Depois disso, como uma legislação proibiu convênios desse tipo entre prefeituras e governos estaduais, o Tesouro Municipal foi obrigado a arcar, além das aposentadorias, também com o pagamento de pensões e benefícios.
Convênio – Durante a vigência do convênio que permitia ao município transferir ao Estado a tarefa de pagar os pensionistas, o município repassava ao estado de Sergipe cerca de 4% da folha dos ativos, a título de contribuição previdenciária. Segundo Oliveira Jr., provavelmente esses repasses eram maiores do que a necessidade de financiamento das pensões, uma vez que o número de pensionistas do instituto era muito baixo no início.
A partir de 1998, com a proibição do convênio, as contribuições dos servidores ativos passaram a ser fixadas em 11% e as do município em 25% (o que representa o equivalente a R$ 1.1 milhão mensais). Com isso, as coisas começaram a melhorar. Mesmo assim, Aracaju deve ficar no vermelho por, no mínimo 20 anos, prevê a diretora-presidente do Aracaju Previdência, Diva Elen de Carvalho Rodrigues.
Já os que ingressaram no serviço público a partir de dezembro do ano passado fazem parte do novo instituto e, para cada 11% contribuído mensalmente o município paga 22%. As pensões pedidas até 1998 continuarão sendo pagas pelo Ipes que, segundo o secretário de administração, não deverá ser restituído pelos gastos.
Com pouco mais de R$ 145 mil capitalizados até o momento, os quais encontram aplicados em títulos públicos, o Aracaju Previdência não se decidiu ainda pelo nome do banco que fará a gestão dos recursos, o que deve ocorrer na primeira quinzena de fevereiro. Estão na disputa, segundo a diretora, o Banco do Brasil, Caixa Econômica e o Banco do Estado do Sergipe (Baneses).
Ainda de acordo com a diretora-presidente do Aracaju Previdência, Diva Elen de Carvalho Rodrigues, a criação do Aracaju Previdência recebeu uma contribuição muito forte da Caixa Econômica Federal, que prestou consultoria para o desenho do plano e implantação do sistema.