Edição 96
As alíquotas cobradas pelos regimes municipais de previdência são bem inferiores às praticadas pelo INSS, que em média são de 31%. A conclusão é de um levantamento do atuário Sérgio Aureliano Machado da Silva, que atuou durante dois anos como consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) na implantação do Programa de Apoio à Reforma dos Regimes Próprios de Previdência (Parsep) pelo Ministério da Previdência.
O levantamento elenca 12 casos práticos de municípios que espelham a média do número de servidores e das alíquotas cobradas pelos regimes municipais de previdência nas cinco regiões do país (ver tabela). Os percentuais apresentados são a soma dos descontos dos funcionários com as contribuições da prefeitura, e referem-se apenas ao chamado custo normal do sistema, ou seja, exclui o déficit acumulado até hoje.
O objetivo do trabalho é dar suporte para prefeitos que ainda não decidiram qual o melhor regime previdenciário para seus servidores. Para o atuário, no entanto, o sistema municipal é muito mais vantajoso. Mesmo tendo que cobrir o déficit passado, os regimes próprios continuam sendo mais baratos para o ente público, uma vez que os aportes vertidos por servidores e prefeituras para eles são calculados com base na cobertura da aposentadoria integral, enquanto na previdência social o benefício está limitado a um teto de 10 salários mínimos. “Por isso, o INSS torna-se ainda mais caro, levando-se em consideração que o valor do benefício pago por ele pode ser inferior ao do sistema próprio dos municípios se o salário do servidor for superior a esse teto”, comenta.
O atuário alerta, ainda, que quem optar pelo INSS terá de arcar com a complementação das aposentadorias para os servidores que ganham acima do limite. Ele cita o exemplo de um município no Rio Grande do Sul, que é um dos poucos em que o custo do INSS seria mais vantajoso para a prefeitura. Mesmo assim, esse município optou por criar um sistema próprio, porque no futuro teria de assumir o ônus das complementações das aposentadorias, além de ficar sujeito às oscilações futuras que o teto da Previdência Social poderá sofrer, o que torna difícil prever qual será a necessidade de recursos para essas complementações. “É preciso estar atento a esse ponto. O regime próprio é mais barato na grande maioria dos casos, mesmo que seja a longo prazo”, defende.
Outro ponto favorável ao regime próprio, para Silva, é o fato de que os recursos podem ser investidos no mercado financeiro. Assim, seu custo atuarial poderá cair sempre que o desempenho desses investimentos for favorável, enquanto o INSS não oferece essa possibilidade. “Como os servidores não estão tendo aumento nos últimos anos, qualquer ganho no mercado financeiro já alivia as contribuições”, observa.
Ao invés de reduzir o valor dos aportes, nesses sistemas previdenciários também é possível aproveitar as sobras para pagar a folha de inativos, que atualmente é um dos principais gargalos nos gastos públicos. “A folha de inativos é um dos ítens fundamentais para a tomada de decisão do tipo de regime previdenciário”, alerta.
Finalmente, o atuário chama a atenção para a possibilidade que os municípios têm de aumentar as alíquotas dos servidores para ajudar no custeio do sistema. Hoje, o percentual mais comum é de 8% de desconto sobre os salários. Porém, segundo ele, existe espaço para alíquotas maiores, como têm feito os estados.