A Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), grupo suprapartidário de mais de 200 congressistas que atuam em defesa dos fundos de pensão no Brasil, lançou nesta terça-feira (10/3), na Câmara dos Deputados, a Agenda Legislativa 2026. O documento, que reúne 16 propostas legislativas de importância para o setor, inclui propostas sobre questões tributárias, micropensões, educação financeira e contribuição extraordinária.
O lançamento da agenda da Frente Parlamentar Mista contou com a presença de instituições representativas de diversas áreas que compõem a previdência complementar fechada.
Para o presidente da Frente Parlamentar Mista, deputado federal Tadeu Veneri (PT-PR), o objetivo da agenda é de esclarecer e avançar. A previdência complementar “não apenas gere benefícios, mas gere a certeza de que o que está sendo aplicado está sendo bem aplicado. Espero que em 2026 possamos avançar em projetos que estão aqui há alguns anos”, pontuou.
O diretor-presidente da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), Devanir Silva, disse que “ao lançarmos a agenda da previdência complementar reafirmamos o compromisso com a expansão, o aperfeiçoamento e a modernização do sistema. Queremos facilitar o acesso, reduzir barreiras e estimular novos planos. Fortalecer a governança e aprimorar o ambiente regulatório”, sintetizou.
Já o presidente da Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado (Apep), Arthur Pires, ressaltou que a previdência complementar fechada “não é apenas um tema do sistema previdenciário. É também uma agenda de desenvolvimento econômico, de estabilidade social e de responsabilidade intergeracional.”
Para o diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena, a criação da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar e a Agenda Legislativa representam sinal de maturidade e de afirmação do setor. Ele lembrou que “não há um centavo” dos fundos de pensão em aplicações do Banco Master. “Isso mostra o trabalho de supervisão da Previc e a força das entidades. Hoje não se cumpre apenas as regras, mas se faz também gestão dos riscos”, disse.
De acordo com Marcel Barros, presidente da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão), pediu a retirada da pauta de alguns projetos para que não atrapalhem o sistema. Ele se referia a propostas legislativas regressivas em direitos dos participantes.