O Grupo de Trabalho sobre Mercados de Capitais e Poupança a Longo Prazo (GTMK) do então Ministério da Fazenda, hoje Ministério da Economia, se reuniu no final de dezembro para discutir a inscrição automática de participantes a planos de fundos de pensão. O GTMK é um grupo que busca aperfeiçoamento do mercado de capitais e incremento da poupança de longo prazo e convidou atores da sociedade civil, entre eles a Abrapp, para apresentar propostas que visassem o aperfeiçoamento do sistema dentro de sua área de competência. “Já estávamos discutindo CNPJ por plano e aproveitamos esse grupo para reforçar o tema. A estratégia foi acertada e conseguimos aprovação. Inscrição automática foi o segundo tema apresentado”, explica o presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins.
Segundo ele, uma resolução sobre inscrição automática foi apresentada ao CNPC em março de 2017, mas a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) entendeu que essa discussão poderia ser viabilizada somente por Lei. “A partir desse parecer, saiu um Projeto de Lei do GTMK para buscar a aprovação da inscrição automática para as entidades fechadas de previdência complementar”, explica Martins.
O projeto trata com mais detalhes a operação da inscrição automática e, segundo Martins, por ser de Estado, tem uma força maior. “Ele segue a estrutura da lei que é adotada na Funpresp nos fundos de pensão estaduais, mas vem alterando a Lei 109, exceto para os fundos instituídos, que dependem unicamente das contribuições do participante, sem a paridade com patrocinador”, destaca o presidente da Abrapp.