Adesão a passos largos | Após um ano de aprovação da inscrição au...

Edição 287

 

Aprovada em novembro do ano passado, a adesão automática de novos servidores públicos da União aos fundos de previdência de servidores federais do Executivo, Legislativo e Judiciário – Funpresp-Exe e Funpresp-Jud – trouxe bons frutos no que diz respeito à retenção de participantes nas fundações. A Funpresp-Exe, por exemplo, possui uma taxa de retenção de 82% desde que a medida foi aprovada, sendo que antes da adesão automática, a taxa da fundação era de 40%. Dos 34,6 mil participantes que hoje integram a fundação, 8,5 mil foram por meio da adesão automática.
A medida veio para justamente solucionar a inércia que o participante tinha na hora de decidir se entraria ou não no plano de previdência oferecido para novos servidores. Com pouca adesão, o fundo teria mais dificuldade de conseguir alto índice de adesão, além de custos adicionais. Apesar de ter gerado polêmica sobre a falta de facultatividade na hora do servidor decidir se quer ou não ficar no plano, a medida prevê que o participante tem 90 dias para desistir da inscrição.
A taxa de desistência na Funpresp-Exe é de 18%. Ainda assim, o presidente da fundação, Ricardo Pena, diz que algumas desistências têm sido revertidas. “Utilizamos a teoria comportamental para preparar um questionário referente a essa desistência. O servidor que quiser sair do plano deve preencher um formulário com cinco questões nas quais perguntamos se ele está ciente dos benefícios que deixará de ter ao sair do plano”, explica Pena.
De acordo com o executivo, se o participante decidir mesmo assim se desligar do plano, a equipe de comunicação faz um trabalho de tentar reverter essa saída. “Procuramos as pessoas, explicamos o plano, suas vantagens e benefícios e tentamos reverter. Até então, conseguimos uma taxa de reversão de 10%”, salienta Ricardo Pena. A maior ocorrência de desistência está nos departamentos da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal.

Funpresp-Jud – A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) também tem registrado bons índices de retenção de participantes desde a adesão automática, com 91% de adesão e permanência. A fundação possui 6 mil participantes, antes da aprovação da medida, a taxa de adesão da fundação girava em torno de 70%. Já o cancelamento foi de 9%. “Estamos atingindo nossas metas e vamos trabalhar no ano que vem na vertente de tentar migrar pessoas que estavam no regime anterior à aprovação da adesão automática”, diz a diretora-presidente da Funpresp-Jud, Elaine de Oliveira Castro.
A executiva diz que, apesar do notável crescimento no número de adesões, o problema de pouca atração de participantes para o fundo de pensão pode se agravar no futuro por conta do cenário de contingência em relação a concursos públicos. “Temos que ajustar nossas premissas a essa realidade”, diz Elaine.

Políticas de investimento – Diante do novo cenário de aumento no número de participantes, as fundações registraram crescimento também no tamanho do patrimônio. A Funpresp-Jud saiu de um patrimônio de R$ 25 milhões no ano passado para R$ 58,5 milhões segundo dados de setembro. Já a Funpresp-Exe saltou de R$ 215 milhões em dezembro do ano passado para R$ 375 milhões em novembro deste ano.
Com essa evolução, as fundações começam a repensar suas políticas de investimento, com a possibilidade de abrir para mais diversificação ao longo do tempo. “Estamos preparando nossa política e diversificando aos poucos. Esse ano investimos menos de 1% em bolsa e no exterior”, diz Elaine Castro, da Funpresp-Jud. “Vamos começar a alongar a carteira, mas temos que ter cuidado com a volatilidade”, salienta.
Já Ricardo Pena destaca que a política da fundação é bastante conservadora, com 96% do portfólio em títulos públicos e 4% em ações. “A parte de gestão própria, que representa 60% da carteira, só tem título público, e os 40% que terceirizamos estão em cinco fundos multimercados do Banco do Brasil, Caixa, Itaú, Santander e Western Asset. Esse grupo tem um apetite maior para risco, e para 2017 queremos diversificar por meio desse gestores”, explica.
O executivo diz ainda que identificou demanda para abrir a carteira de empréstimos aos participantes da fundação. “Até o início do segundo semestre queremos abrir a carteira”, salienta Ricardo Pena.

Adesão dos estados – Além da adesão automática, há outro tema em pauta no âmbito de fundos de servidores, que é a possibilidade da Funpresp-Exe administrar planos estaduais, municipais e distritais. Para isso, foi encaminhado o Projeto de Lei (PL) nº 6.088/2016, que tramita em regime de prioridade na Câmara dos Deputados e será apreciado de forma conclusiva, ou seja, sem passar pelo plenário. O projeto substituiu a criação do Prev-Federação, um fundo de pensão multipatrocinado que contaria com a administração da Caixa Econômica Federal.
Ricardo Pena destaca que o projeto já prevê para os estados que tiverem em sua Lei Estadual a adesão automática, que os servidores entrem no Funpresp-Exe também automaticamente. “Acreditamos que o caminho seja cada estado tratar do tema”.
O executivo diz ainda que a Funpresp-Exe já recebeu manifestações informais de possíveis estados interessados na adesão ao fundo, caso o projeto seja aprovado. “Tivemos procura de Rondônia, Ceará, Pernambuco e Bahia, que apesar de ter aprovado sua fundação própria, está estudando a possibilidade de aderir ao Funpresp-Exe”, destaca Pena.
O projeto deve passar por quatro comissões até a sua aprovação final, e a expectativa é que ele seja aprovado no primeiro semestre do ano que vem.

SP envia projeto de lei para adesão automática

A adesão automática foi aprovada apenas para os fundos de pensão da União, mas a ideia inicial era que fosse aprovado para todos os fundos de servidores. Com o veto do Congresso, os fundos estaduais devem aprovar individualmente a adesão automática para cada plano.
Como os fundos de servidores são constituídos por meio de projetos de lei, cada estado deverá alterar a Lei Estadual referente a criação do regime de previdência complementar.
O Estado de São Paulo, por exemplo, já encaminhou um projeto de lei que altera a Lei nº 14.653, de 2011, que institui o regime de previdência complementar no âmbito do estado. O projeto prevê a inscrição automática para novos servidores do estado. A fundação que administra atualmente os planos de previdência complementar desses servidores é a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-Prevcom). O projeto de lei está sob análise da Assembleia Legislativa de São Paulo, mas recebeu pedido de vista de dois deputados estaduais.
“É importante que a adesão automática se estenda para todas as entidades de previdência”, diz Elaine Castro. “Acho que a discussão tem que continuar existindo, pois traz esse retorno de proteção ao servidor. O fundamento é pagar benefícios para assegurar que o participante tenha uma aposentadoria adequada no futuro”, complementa.