Edição 157
Passado o natal, ano novo, carnaval e a tensão pré-reforma ministerial, foi regulamentada a constituição da Previc – Superintendência Nacional de Previdência Complementar, que substituirá a Secretaria de Previdência Complementar (SPC). Já não era sem tempo. O burburinho sobre a continuidade ou não da equipe técnica atravancou por quase quatro meses a pauta de trabalho do órgão. E, agora, há uma agenda extensa – tanto do ponto de vista macro, quanto regulatório – para ser trabalhada pela nova estrutura. “Nova” só na nomenclatura, pois o ex-secretário Adacir Reis foi nomeado diretor-superintendente da Previc – para contentamento de praticamente todo o sistema de previdência complementar.
Junto dele ficaram os principais diretores. Leonardo Paixão, que era o secretário-adjunto, foi chamado para ser o titular da nova Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), e José Valdir Gomes, que era o diretor de Atuária, será o novo diretor de Política e Diretrizes de Previdência Complementar. Esta, aliás, será a função da nova SPPC: propor políticas de governo e diretrizes para o setor. A secretaria também atuará como ponte entre a Previc e o novo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que substituirá o antigo Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC).
O CNPC terá estrutura similar ao órgão anterior: será presidido pelo ministro da previdência social e composto pelo diretor-superintendente da Previc e por representantes da SPPC, da Secretaria de Previdência Social, do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, dos patrocinadores, das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), e dos participantes. Estes dois últimos serão indicados, respectivamente, pela Associação Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) e pela Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar). A novidade é que o CNPC abrigará, ainda, um representante dos instituidores.
Também foram nomeados para a Previc: Carlos de Paula, na Diretoria de Análise Técnica e Informação; Ricardo Pena, para a Diretoria de Estudos e Normas; José Edson Cunha Junior, para a Diretoria de Administração; e Waldemir Bargieri, para a Diretoria de Fiscalização. O órgão terá burocracia estável e especializada. “A Previc é um passo importante, porque a estabilidade de regras e de comportamento era uma bandeira de todo o sistema”. Para tanto, serão contratados via concurso público 350 novos cargos, entre eles o de auditor, de especialista em previdência complementar, de analista, de técnico e de procurador. Metade desses cargos deve ser preenchida ainda este ano e a outra metade em 2006.
A Previc é uma autarquia de natureza especial, com autonomia financeira, administrativa e patrimônio próprio, que tem como competência fiscalizar e supervisionar os fundos de pensão, aprovar estatutos e convênios. É formada por uma diretoria colegiada, uma procuradoria federal, uma ouvidoria e uma corregedoria, além dos departamentos técnicos.
Arregaçando as mangas – Em sua primeira entrevista como diretor-superintendente, Adacir Reis falou como de costume: acelerado e cheio de projetos. A política conduzida pela SPC será mantida, diz ele, mas o sistema entrará na “fase dois” de trabalho, que consiste em intensificar a supervisão indireta, aperfeiçoar o Demonstrativo de Resultado de Avaliação Atuarial (DRAA) e coordenar as informações gerenciais – que, a partir do Cadastro Nacional de Planos de Benefícios (CNPB) passarão a ser feitas por planos e não por entidades.
Além disso, serão promovidas mudanças no Demonstrativo Analítico de Investimentos e Enquadramento das Aplicações (DAIEA), com o objetivo de torná-lo mais simples para ser feito mensalmente e não mais trimestralmente. Segundo Reis, também está na pauta imediata de trabalho da Previc a discussão sobre a qualificação dos planos de Contribuição Definida (CD), Benefício Definido (BD) e Contribuição Variável (CV), bem como os debates quanto à extinção do teto de 15% para gastos administrativos e sobre os padrões atuariais do sistema. A Previc já sinaliza que dará atenção maior ao passivo dos planos.
Do ponto de vista macroeconômico, diz Reis, a Previc concentrará esforços na criação da previdência complementar do servidor público, cujo projeto já está na Casa Civil e deverá ser finalizado ainda no primeiro semestre. Além disso, serão feitos ajustes em alguns tópicos da Resolução nº 3.121 para inclusão de novos produtos – como o aluguel de títulos, conforme Investidor Institucional antecipou na edição de fevereiro. Em paralelo, a Previc incentivará discussões quanto à flexibilização dos limites de investimentos da Resolução.
Será institucionalizado, ainda, o expediente da audiência pública, o que fortalece a busca pela transparência encampada pela gestão de Adacir Reis. A Previc também fará uma campanha de popularização, onde o primeiro passo será a impressão de uma cartilha sob o tema “conheça o seu fundo de pensão”. A cartilha, com linguagem acessível, será distribuída aos participantes dos fundos, para que conheçam a estrutura da previdência complementar, sobretudo os dispositivos da 3.121 e da Resolução nº 13 (que trata dos controles internos da fundação). “Temos uma equipe motivada para avançar. Vamos transformar a Previc em um centro de excelência”.