Edição 298
Após anos de negociação, o Geiprev e a Refer conseguiram entrar em um acordo com a União para o recebimento de dívidas pendentes de patrocinadoras estatais que já foram extintas pelo governo. Em ambos os casos, a Secretaria do Tesouro Nacional concordou em quitar os valores devidos por meio do pagamento de títulos públicos com vencimentos futuros, ou seja, NTN-B com liquidez que agora fazem parte da carteira de investimento dos fundos de pensão, recompondo assim o patrimônio dos planos que até então se encontravam deficitários. No caso do Geiprev, a dívida que já perdurava por 27 anos foi calculada, até outubro, em R$ 142 milhões, enquanto os débitos da União com a Refer somavam R$ 3,4 bilhões.
O diretor-presidente do Geiprev, Carlos Roberto Landim, conta que o imbróglio da dívida começou em 1990, quando a então patrocinadora estatal do fundo de pensão Empresa Brasileira de Transportes Urbanos (EBTU) foi extinta por meio de decreto do Governo Federal, sendo assim sucedida pela própria União. Contudo, a partir da extinção da patrocinadora, o fundo de pensão deixou de receber os repasses obrigatórios de contribuição ao plano de previdência dos ex-funcionários da EBTU. “Até a data da extinção da EBTU, a companhia pagava normalmente as contribuições, mas após sua liquidação, não houve mais os repasses da União”, explica Landim. “As contribuições paritárias com os participantes e as verbas referentes ao tempo de serviço anterior não foram pagas, e já em 1994 o Geiprev decidiu protocolar um pedido de negociação da dívida por meio de procedimento administrativo”, destaca o presidente do Geiprev.
A ação ficou pendente até 2007, quando o fundo de pensão decidiu impetrar um mandado de segurança contra a União na Justiça Federal, mas o pedido foi negado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região. Somente em 2015, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu parecer concordando com a decisão do TRF, o que fez com que o Geiprev instaurasse um procedimento de conciliação e mediação junto à Advocacia Geral da União (AGU). “Em outubro de 2017, a Secretaria do Tesouro Nacional enviou ofício ao Geiprev propondo um acordo para quitação da dívida, o que foi acatado por nós, e agora estamos aguardando a convocação para assinar o contrato”, conta Landim.
Ao longo dos anos, a dívida que era de de aproximadamente R$ 21,9 milhões foi corrigida pelo IPCA mais uma taxa de 0,5% ao mês, ficando quase sete vezes maior que o valor original. Enquanto isso, o plano do Geiprev, de benefício definido, teve que lidar com uma insolvência de R$ 54,6 milhões. O plano conta com apenas 370 participantes, sendo que 296 já são beneficiários. “Durante todo esse período de negociação da dívida e em função da falta de repasse da União, os participantes tiveram que pagar contribuição extraordinária que equivale a quase 150% da contribuição normal. Essa falta de verba quase inviabilizou o plano”, destaca.
Refer – A situação da Refer é mais confortável, pois a União já assinou o contrato de reconhecimento de dívida com a fundação, num valor que atualizado com base no IPCA mais 6% ao ano ultrapassa os R$ 3 bilhões. No caso deste fundo de pensão, a antiga patrocinadora, Rede Ferroviária Federal S/A – RFFSA, já tinha pagamentos pendentes com a entidade antes mesmo de ser extinta, em 2007. “Já em 2000 a companhia começou a apresentar problemas de caixa e atrasar pagamentos referentes ao compromisso relativo à transferência dos participantes pela conversão do plano que era de benefício definido para o atual plano de contribuição variável. Em 2006, entramos com uma ação de execução de contrato em juízo, mas a empresa foi extinta e aí passamos a tentar um acordo com a União, que a sucedeu em suas obrigações”, explica o presidente da Refer, Marco André Ferreira.
Como a União passou a ser a patrocinadora por autorização legal e assumiu o débito, a Refer entrou em processo administrativo que passou por um rito, sendo que apenas em 2011 a Controladoria Geral da União reconheceu a dívida. O último passo, então, era o Tesouro Nacional pagar. “Já em 2012, o então secretário do Tesouro fez uma proposta de pagamento em títulos públicos, que aceitamos, e até 2015, quando houve a troca de governo, o pagamento não foi efetivado”, explica Ferreira. “Nesse meio tempo, tínhamos muitos aposentados e quase nenhum recurso para pagar os benefícios. Todas as arrecadações que fizemos desde então foi destinada a essa massa de aposentados”, destaca. O plano, que já não contava com mais entrantes desde a extinção da patrocinadora, possuía em 2007 cerca de 25 mil participantes, sendo apenas 400 ativos e o restante já beneficiários. Atualmente, a massa de ativos é de 300 participantes.
Em 2015, o novo secretário do Tesouro Nacional voltou a negociar com a Refer, fechando assim em 2016 uma nova cesta de títulos para quitar os débitos. No meio tempo, houve uma nova troca de governo, sendo que finalmente em outubro deste ano, o atual ministro da Fazenda Henrique Meirelles assinou um contrato de reconhecimento de dívida da União com a Refer. “Até então, estávamos chegando no final do ativo líquido do plano, sobrando apenas imóveis que teríamos que vender eventualmente caso o pagamento não ocorresse ainda este ano. Os recursos líquidos do plano terminariam em fevereiro de 2018. Com essa quitação, que já foi integralizada no nosso plano, ficamos totalmente equilibrados. O plano RFFSA agora é solvente e líquido e os problemas deixaram de existir”, destaca Marco André Ferreira.
Outras dívidas – Apesar do pior já ter passado, as fundações ainda se encontram em meio à negociações de outras dívidas. O Geiprev tenta acordo com a União para quitação dos débitos referentes a outra patrocinadora também extinta, a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot), que foi liquidada em 2008. “A União também não está repassando as contribuições obrigatórias referentes ao Geipot, e estamos com um processo administrativo no ministério do Planejamento, mas ainda não entramos nas vias judiciais”, diz Carlos Roberto Landim. O valor da dívida atualmente é mais de R$ 60 milhões.
Outra dívida tem como devedora a Valec, empresa que foi criada após a extinção do Geipot e que atende hoje apenas os funcionários ainda ativos e que foram transferidos da empresa extinta, além da massa atual de funcionários da própria Valec. “Essa negociação já está em estágio avançado. É uma dívida reconhecida relativa à reserva de tempo de serviço anterior e está sendo auditada para pagamento, chegando a R$ 11 milhões”, complementa Landim.
Já a Refer, que além de manter o plano da RFFSA, conta com mais sete planos de benefícios de patrocinadoras distintas, tem uma dívida pendente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) na ordem de R$ 2,7 bilhões. Como a empresa ainda é ativa, a negociação é realizada direto com a companhia e o ministério do Planejamento. “A execução dessa dívida é ainda anterior à da Rede Ferroviária, e estamos em negociação para equacionar os débitos da empresa com o plano, que ocorrem desde 1995”, explica Marco André Ferreira.