A Abrapp e a Advocacia Geral da União (AGU) se reuniram na última quarta-feira (05/11), em Brasília, para discutir questão da sobreposição de competências entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Previc na fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). Participaram do encontro o presidente da Abrapp, Devanir Silva, e o advogado-geral substituto, Flávio José Roman.
A reunião foi um desdobramento de encontro ocorrido em meados de outubro entre a Abrapp e a AGU, quando Silva apontou ao titular da AGU, Jorge Messias, a insegurança jurídica criada por essa dupla fiscalização. Dessa vez, ele reiterou à Roman a gravidade da situação. “Essa situação tem gerado grande insegurança para os gestores das fundações na tomada de decisões de risco. Isso não é bom para a economia, nem é bom para os participantes”, afirmou. “O que buscamos é um caminho de entendimento para que as competências do TCU e da Previc sejam bem definidas para evitar a sobreposição”.