A Abrapp apresentou na última segunda-feira (17/8), na abertura do 21º Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ENAPC), o Marco Legal da Previdência Complementar. A proposta, materializada no Projeto de Lei 3.754/2026, de autoria do deputado Tadeu Veneri (PT/PR), estabelece normas gerais de proteção e incentivo à poupança previdenciária complementar e ao investimento de longo prazo.
Presente ao evento, Veneri defendeu a construção de uma cultura de poupança de longo prazo no país e destacou a necessidade de tratar a previdência como uma política de Estado. “Queremos uma cultura de poupança que não seja de retirar direitos, mas, ao contrário, de ampliar direitos. Previdência não é um assunto de governo. Previdência é um assunto de Estado”, afirmou.
Para o presidente da Abrapp, Devanir Silva, a segurança jurídica é elemento essencial para a confiança de participantes, patrocinadores, instituidores e assistidos. “A segurança jurídica continua sendo um dos pilares indispensáveis para a preservação da confiança dos participantes, patrocinadores, instituidores e assistidos”, disse.
