Da esq. para dir: Devanir Silva, presidente da Abrapp, e Arthur Pires, presidente da Apep
A criação, pelo Ministério da Previdência Social, de um selo voltado ao reconhecimento de patrocinadores e instituidores de planos de previdência complementar com boas práticas de responsabilidade social e agenda ESG foi recebida como um estímulo relevante por dirigentes do setor. Para os representantes das entidades fechadas, a iniciativa combina incentivo reputacional, valorização do papel social dos planos e potencial de atração de novos patrocinadores para o sistema.
Batizado de Selo Patrocinadores do Futuro, o programa foi regulamentado por portaria publicada na segunda-feira (22/6) pela Secretaria de Regime Próprio e Complementar. Com duração bienal, o selo vai reconhecer patrocinadores públicos e privados, além de instituidores, nas categorias ouro, prata e bronze, a partir de sistema de pontuação baseado em práticas de responsabilidade social e aderência à agenda ESG.
Para o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Devanir Silva, a iniciativa representa “uma excelente oportunidade para fortalecer a previdência complementar fechada no Brasil”, ao associar o patrocínio dos planos à dimensão social da agenda ESG. Segundo ele, trata-se de uma ação inovadora, capaz de estimular a manutenção e a ampliação dos patrocínios, valorizar empresas comprometidas com o bem-estar de seus empregados e ampliar a percepção da previdência complementar como instrumento de responsabilidade social corporativa.
Na avaliação de Devanir, o reconhecimento institucional promovido pelo ministério ajuda ainda a reforçar a imagem das patrocinadoras diante de empregados, investidores e da sociedade, funcionando como um marco positivo na trajetória da previdência complementar no país.
Na mesma linha, o presidente da Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado (Apep), Arthur Pires, classifica a medida como “um importante passo no reconhecimento das empresas que patrocinam planos de previdência” em entidades fechadas. Ele destaca que a decisão de manter um plano envolve recursos humanos, financeiros e compromisso de longo prazo com a renda pós-emprego dos trabalhadores, o que, em sua leitura, insere a iniciativa diretamente na dimensão social da agenda ESG.
Para Pires, o selo pode servir não apenas para valorizar empresas que já mantêm esse tipo de política de benefícios, mas também para estimular o interesse de novas patrocinadoras, sobretudo se o programa vier a incorporar incentivos adicionais em edições futuras. Segundo ele, a Apep foi convidada a contribuir com sugestões para a definição dos critérios do selo e também apresentou propostas para seu aperfeiçoamento.
A portaria estabelece que poderão participar do programa patrocinadores e instituidores que mantenham planos abertos a novos participantes, não tenham déficit estrutural sem equacionamento aprovado nem inadimplência superior a 90 dias. No caso dos patrocinadores, também não poderá ter havido retirada de patrocínio nos últimos três anos nem processo em andamento; para os instituidores, a mesma exigência vale para rescisão contratual.
As inscrições serão feitas por formulário eletrônico do Ministério da Previdência Social, com envio de documentação comprobatória. Os participantes serão avaliados por uma comissão composta por sete servidores do ministério, e as empresas reconhecidas poderão usar o selo, conforme a classificação obtida, em documentos, relatórios e comunicações institucionais até a divulgação do resultado da edição seguinte.
Ao criar um mecanismo formal de reconhecimento para empresas e instituições que patrocinam planos de previdência complementar, o ministério procura reforçar a imagem do setor como instrumento de proteção social e de boas práticas corporativas. Na avaliação das entidades, esse movimento pode ajudar não apenas a premiar quem já está no sistema, mas também a ampliar o universo de patrocinadores e instituidores nos próximos anos.