A Abrapp apresentou à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, em audiência pública realizada nesta quarta-feira (15/7), uma proposta para incluir trabalhadores de aplicativos em planos de previdência complementar por meio de um modelo de micropensões.
A audiência, presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), discutiu diretrizes para a regulação do trabalho por aplicativos no transporte e nas plataformas digitais. O encontro reuniu representantes de entidades ligadas aos setores de transporte, mobilidade e trabalho por plataforma, além de órgãos do governo federal e organismos internacionais.
Segundo o diretor-presidente da Abrapp, Devanir Silva, dos quase 2 milhões de profissionais que atuam no transporte por plataformas digitais, cerca de 70% não contribuem para nenhum regime previdenciário. Para ele, esse quadro cria o risco de dependência futura de benefícios assistenciais.
Para enfrentar o problema, a Abrapp defende a criação de um modelo de micropensões, no qual uma fração do valor recebido pelo trabalhador em cada corrida ou entrega seria destinada a um plano previdenciário, sem configurar vínculo empregatício com a plataforma. A adesão seria voluntária, e o valor da contribuição definido pelo próprio trabalhador.
A proposta também prevê a possibilidade de contribuições solidárias das plataformas em nome dos trabalhadores. As reservas acumuladas poderiam ser usadas na aposentadoria ou, em caso de necessidade, por meio de saques pontuais. Também serviriam de base para a contratação de seguro a ser acionado pelo trabalhador em caso de acidente.
